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Colunas Felipe Peixoto Braga Netto

24/03/2010  |  domtotal.com

Um contrato não cumprido pode gerar dano moral?

O dano moral resulta, quase sempre, de relações extracontratuais. O motorista de carro que provoca acidente com mortes, o jornal que agride a honra de alguém, a fábrica de fogos que explode e atinge vizinhos, entre outros tristes casos.

Porém, se analisarmos, com cuidado, a jurisprudência, verificaremos que cada vez mais são freqüentes os casos de danos morais surgidos de relações contratuais não cumpridas, ou cumpridas inadequadamente.

A empresa aérea que é obrigada a indenizar as malas extraviadas, o banco que cobra dívida de modo humilhante, o plano de saúde que deixa de cobrir cirurgia de emergência são casos de danos morais, aceitos pelos tribunais nacionais, que surgem a partir de relações contratuais.

Não são, porém, todos os casos de inadimplemento contratual que geram danos morais. Em regra, o não cumprimento de um contrato desencadeia danos materiais (Código Civil, art. 389). O devedor que não cumpre sua obrigação, ou não a cumpre no tempo, lugar e forma devidos (Código Civil, art. 394), responderá por perdas e danos.

A regra é esta: “O inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante – e normalmente o traz – trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade. Com efeito, a dificuldade financeira, ou a quebra da expectativa de receber valores contratados, não toma a dimensão de constranger a honra ou a intimidade, ressalvadas situações excepcionais”. (STJ, REsp.202.564, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4ª T., j. 02/08/01, p. DJ 01/10/01).

Portanto, o mero inadimplemento, ou o adimplemento defeituoso, não gera, por si só, danos morais. Assim, em “inadimplemento contratual sem repercussão na esfera íntima do segurado, de acordo com o cenário dos autos, não é pertinente a indenização por danos morais” (STJ, REsp. 702.998, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 3a T., j. 10/11/05, p. DJ 01/02/06). É preciso, para que haja dano moral, que se faça presente lesão grave que não se veja indenizada pelas perdas e danos, próprias do dano material.

Imaginemos a seguinte situação: determinada instituição de ensino comemorará 50 anos de atividade. Convida, para o evento, inúmeras pessoas, entre ex-alunos, autoridades, familiares dos funcionários, etc. Centenas de convites são enviados. No dia da comemoração, porém, surpreendentemente, a empresa contratada para o evento (garçons, comidas, bebidas, música, etc) não comparece, frustrando, de modo inesperado, a realização da festa.

Nesse caso, não basta que a empresa devolva, monetariamente atualizados, os valores que recebeu da instituição de ensino. Razoável e pertinente é a condenação em danos morais, mercê das conseqüências do inadimplemento contratual, gerando angústia, frustração, aborrecimento considerável, além de prejuízo à imagem da instituição de ensino.

Nada impede, desse modo, que um contrato não cumprido gere danos morais: “O descumprimento do contrato gera o direito de reparação dos danos, sejam eles de ordem patrimonial ou extrapatrimonial. Isso se aplica aos contratos em geral e, com maior razão, aos contratos de seguro, que são celebrados exatamente para liberar o segurado das preocupações que decorrem do sinistro. Portanto, na ação de indenização promovida pelo segurado contra a seguradora, tendo esta descumprido o contrato de modo descrito nos autos, cabia-lhe reparar integralmente os danos causados ao cliente, entre eles os extrapatrimoniais” (STJ, REsp. 257.036, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, 4a T., j. 12/09/00, p. DJ 12/02/01). Na verdade, não importa se a origem é contratual ou não. Importa, sim, verificar se houve dano grave que pede compensação.

Felipe Peixoto Braga Netto é autor de quatorze livros, sendo quatro de sua autoria exclusiva. É professor da Escola Superior Dom Helder Câmara desde 2003, Procurador da República e Procurador Regional Eleitoral em Minas Gerais. Tem participado, em várias instituições, como expositor em cursos e palestras sobre Responsabilidade Civil e Dano Moral. Publicou, entre outros trabalhos: Responsabilidade Civil (Saraiva, 2008); Manual de Direito do Consumidor (Juspodivm, sétima edição, 2012) e As coisas simpáticas da vida (Landy, 2008).






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