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Colunas Felipe Peixoto Braga Netto

24/03/2010  |  domtotal.com

Um contrato não cumprido pode gerar dano moral?

O dano moral resulta, quase sempre, de relações extracontratuais. O motorista de carro que provoca acidente com mortes, o jornal que agride a honra de alguém, a fábrica de fogos que explode e atinge vizinhos, entre outros tristes casos.

Porém, se analisarmos, com cuidado, a jurisprudência, verificaremos que cada vez mais são freqüentes os casos de danos morais surgidos de relações contratuais não cumpridas, ou cumpridas inadequadamente.

A empresa aérea que é obrigada a indenizar as malas extraviadas, o banco que cobra dívida de modo humilhante, o plano de saúde que deixa de cobrir cirurgia de emergência são casos de danos morais, aceitos pelos tribunais nacionais, que surgem a partir de relações contratuais.

Não são, porém, todos os casos de inadimplemento contratual que geram danos morais. Em regra, o não cumprimento de um contrato desencadeia danos materiais (Código Civil, art. 389). O devedor que não cumpre sua obrigação, ou não a cumpre no tempo, lugar e forma devidos (Código Civil, art. 394), responderá por perdas e danos.

A regra é esta: “O inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante – e normalmente o traz – trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade. Com efeito, a dificuldade financeira, ou a quebra da expectativa de receber valores contratados, não toma a dimensão de constranger a honra ou a intimidade, ressalvadas situações excepcionais”. (STJ, REsp.202.564, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, 4ª T., j. 02/08/01, p. DJ 01/10/01).

Portanto, o mero inadimplemento, ou o adimplemento defeituoso, não gera, por si só, danos morais. Assim, em “inadimplemento contratual sem repercussão na esfera íntima do segurado, de acordo com o cenário dos autos, não é pertinente a indenização por danos morais” (STJ, REsp. 702.998, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 3a T., j. 10/11/05, p. DJ 01/02/06). É preciso, para que haja dano moral, que se faça presente lesão grave que não se veja indenizada pelas perdas e danos, próprias do dano material.

Imaginemos a seguinte situação: determinada instituição de ensino comemorará 50 anos de atividade. Convida, para o evento, inúmeras pessoas, entre ex-alunos, autoridades, familiares dos funcionários, etc. Centenas de convites são enviados. No dia da comemoração, porém, surpreendentemente, a empresa contratada para o evento (garçons, comidas, bebidas, música, etc) não comparece, frustrando, de modo inesperado, a realização da festa.

Nesse caso, não basta que a empresa devolva, monetariamente atualizados, os valores que recebeu da instituição de ensino. Razoável e pertinente é a condenação em danos morais, mercê das conseqüências do inadimplemento contratual, gerando angústia, frustração, aborrecimento considerável, além de prejuízo à imagem da instituição de ensino.

Nada impede, desse modo, que um contrato não cumprido gere danos morais: “O descumprimento do contrato gera o direito de reparação dos danos, sejam eles de ordem patrimonial ou extrapatrimonial. Isso se aplica aos contratos em geral e, com maior razão, aos contratos de seguro, que são celebrados exatamente para liberar o segurado das preocupações que decorrem do sinistro. Portanto, na ação de indenização promovida pelo segurado contra a seguradora, tendo esta descumprido o contrato de modo descrito nos autos, cabia-lhe reparar integralmente os danos causados ao cliente, entre eles os extrapatrimoniais” (STJ, REsp. 257.036, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, 4a T., j. 12/09/00, p. DJ 12/02/01). Na verdade, não importa se a origem é contratual ou não. Importa, sim, verificar se houve dano grave que pede compensação.

Felipe Peixoto Braga Netto é autor de quatorze livros, sendo quatro de sua autoria exclusiva. É professor da Escola Superior Dom Helder Câmara desde 2003, Procurador da República e Procurador Regional Eleitoral em Minas Gerais. Tem participado, em várias instituições, como expositor em cursos e palestras sobre Responsabilidade Civil e Dano Moral. Publicou, entre outros trabalhos: Responsabilidade Civil (Saraiva, 2008); Manual de Direito do Consumidor (Juspodivm, sétima edição, 2012) e As coisas simpáticas da vida (Landy, 2008).






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Comentários

Escreva seu comentário Total de comentários:9
Alceu | 28/04/2014 18:02
Boa tarde gostaria de saber o seguinte: Matriculei a minha filha em uma aula de inglês e a empresa mudou o horário combinado já na segunda aula. Tentei cancelar e pedir meu dinheiro de volta e eles me informaram que eu teria que pagar p/ eles quebra de contrato. Mas foi eles que mudou o horário descrito no contrato. O que devo fazer p/ ñ pagar e ter o meu dinheiro de volta. Ou quem sabe uma indenização por quebra de contrato.
responder comentário Responder Alceu
Guilherme | 29/01/2014 23:29
Boa noite! Estou trabalhando a dois meses em uma loja de material esportivo, quando fiz entrevista os beneficios seriam vale transporte, alimentação, p. de saude, comissão, como a comissão entra final desse mês.. resolveram voltar atrás e não vão pagar os valores, sendo que consta no contrato de trabalho assinado, e a carteira de trabalho só tem um carimbo, sem nenhuma assinatura, posso considerar isso como danos morais ou outro tipo de inadinplencia por parte da empresa?
responder comentário Responder Guilherme
clecius amorim guimaraes | 15/10/2013 09:33
bom dia,estava com uma pendencia com a claro, e negociei a divida em 10 parcelas, só que ao solicitar o boleto da terceira parcela a claro informou que meu contrato tinha sido cancelado devido não ter pago a segunda parcela, informei que estava pago, mas mesmo assim me informaram que teria de fazer um novo acordo, mas não consegui fazer e tive de pagar o restante do valor integral, inclusive a parcela já paga, gostaria de saber se posso entrar com uma ação por danos morais e materiasi
responder comentário Responder clecius amorim guimaraes
val | 13/07/2013 10:11
ola bom dia, meus avos já falecidos tem uma fazenda antes deles falacer eles fizerão um arrendamento para plantio de eucalipto com uma empresa cujo nome e aracruz celulose,de 43 equitares agora eles não querem corta tudo, ja fizemos abertura de inventario o juiz já expediu um alvara judicial autorizando eles corta e fazer deposito numa conta judicial sendo q desses 43 equitares 12 equitares ficou supostamente dentro de uma area de terra que meu avo em 1990 deu para uma pessoa mas ele ate hoje não tomou posse da terra e tbm os resto dos herdeira não sabia dessa existencia q ele tinha dado ficamos sabendo dessa cituação quando agente foi fazer abertura de inventario a 22 anos depois e ele tinha dado essa terra.a aracruz fez o contatrato com meu avo ainda vivo em toda terra principalmente nesses 12 equitares e agora não quer corta isso cabe ela me indenizar..
responder comentário Responder val
Valdecir | 12/03/2013 14:44
Olá Felipe Estava cursando Sistemas de informação em uma instituição de ensino aqui de BH, até que ela resolveu mudar seu campus pra longe, inviabilizando minha continuação. Então me transferi pra outra onde pedi dispensa das disciplinas já cursadas, porém identificaram que a minha antiga instituição não possui Plano de ensino das disciplinas, pra minha surpresa, desde então venho cobrando e alegam não ter, me irritam, pois não me dão resposta quanto a providenciar, se é que farão. Enfim, com todo esse estresse e prejuízos que estão me ocasionando quero saber como faço pra entrar como uma ação por danos? Agradeço antecipamente.
responder comentário Responder Valdecir
fernanda | 04/12/2012 23:32
sera que pode me ajudar paguei e assinei contrato de uma lipoescultura e na hora da cirurgia o medico por erro de alguem fez apena a lipo e jogou a gordura que era para preencher o bumbum fora um erro irreparavel que acabou com meu sonho ,posso processar ele ou a clinica ? falaram a tranquilo a gente te devolve parte do dinheiro , mais nao queria o dinheiro queria o que pedi a lipoescultura com arrogancia mandarao eu engordar de novo para tirar gordura isso nao eh um absurdo. me ajudem
responder comentário Responder fernanda
venício | 04/06/2012 11:43
Achei muito bom o enfoque pelos argumentos, que eram os que eu procurava.
responder comentário Responder venício
Renato | 16/01/2012 19:25
Um prestador de serviço que não cumpriu o contrato e não quer devolver o valor já pago colocou em contrato que para resolver as pendências é apenas no foro de Curitiba e estamos em São Paulo. O que podemos fazer sendo que as duas partes são empresas. Pois isto ocorreu com outras pessoas também vitima da mesma pessoa. Aguardo o retorno.
responder comentário Responder Renato
VANDA LOPES | 23/02/2012 23:38
Renato, o artigo 2º do CDC preceitua que a pessoa juridica pode ser consumidor, contudo ele deve ser destinador final do produto, se for o caso, voce deverá pedir a anulação da clausula de eleição de foro, com fucro no artigo 112,§ ú do CPC



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