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Colunas Luís Cláudio da Silva Chaves

28/04/2010  |  domtotal.com

Regulamentação de visitas e o interesse do menor

Após e durante o processo de separação ou divórcio de um casal que possui filhos menores, uma das questões mais complexas diz respeito ao direito de visitação do genitor não detentor da guarda.

Especialmente quando na separação houver alegação de que a convivência maior entre um dos cônjuges e o filho não é conveniente ao desenvolvimento físico e psíquico do menor. Mesmo porque, se a questão não for bem resolvida, após a decisão da separação podem surgir novos conflitos e até mesmo questões de ordem prática que desencadearão novamente no acionamento do Poder Judiciário.

Na decisão judicial o juiz e as partes devem priorizar os interesses maiores do filho menor, tanto no aspecto da guarda, quanto na definição e regulamentação do horário de visita. Todavia, algumas vezes, os sujeitos do processo não conseguem, sem a ajuda de um profissional habilitado, perceber o que efetivamente é melhor para a criança ou o adolescente.

Os papéis do psicólogo e do assistente social, nesses casos, são de extrema importância. Eles podem, estudando os hábitos da família envolvida no caso, emitir pareceres acerca do que foi avaliado e a partir daí, auxiliar o Juiz a decidir de maneira mais sensata sobre a fixação das visitas, recomendando fórmulas e soluções para a pacificação dos litígios judiciais apresentados.

Podem o psicólogo ou outros advogados atuarem, também, como mediadores de tais litígios, visando a colaboração dos ex-cônjuges tendo como objetivo chegar a um acordo, preservando, ainda, a autonomia da vontade das partes. Ressalta-se que a decisão judicial cabe única e exclusivamente ao Juiz, ouvido o representante do Ministério Público, não competindo ao psicólogo ou ao assistente social incumbir-se desta tarefa, senão fornecer dados levantados mediante a avaliação técnica realizada.

Com a separação judicial surgem as figuras do guardião e do genitor “visitante”. Tal termo vem sendo alvo de críticas no âmbito da psicologia, uma vez que “visita” sugere uma relação distante, sendo que na verdade o que a regulamentação visa é uma maior aproximação do filho com o genitor que não detém a guarda, mantendo a intimidade e estreitando os laços parentais.

Hoje em dia é possível perceber que os genitores não-guardiões vêm almejando participar mais da vida dos filhos, derrubando tabus pré-existentes, que colocam a mãe como a “dona” do filho e o pai como provedor e “visitante”. Muitos homens procuram na justiça a possibilidade de ter um contato mais estreito com a criança desde a mais tenra idade, sem voltar àquela concepção de que o pai só começa a exercer a paternidade quando leva seu filho ao campo de futebol.

Claro que cada situação deve ser analisada pelo psicólogo, que, a partir da idade da criança e análise de suas necessidades, avaliará qual o papel que cada um dos genitores realizará na fase que se encontra o filho. Por exemplo, sabe-se que um bebê necessita muito mais da mãe do que do pai. Nesse caso, o fato de a guarda ser exercida preferencialmente pela mãe não tem embasamento na legislação ordinária, mas, sim, no papel de “cuidador” que é exercido pela mãe desde o nascimento do bebê, de forma natural.

Tais laços parentais precisam ser revistos de modo a estreitar as relações entre os pais e filhos separados. É aqui que se verifica um fenômeno que muitos não conhecem pelo nome, mas que ocorre cotidianamente em casos de separação e guarda: a chamada alienação parental.

A alienação parental é uma situação onde um genitor, geralmente o detentor da guarda, procura afastar seu filho do outro genitor, e infelizmente, muitas vezes, alcançando o objetivo. A difamação contra o genitor alienado é freqüente, desgastando sua imagem e muitas vezes, implantando na criança uma falsa memória que a leva a realmente acreditar no que ouve, rejeitando naturalmente a figura daquele genitor que a visita.

Muitas são as estratégias utilizadas pelo pai ou pela mãe que desejam provocar o “falecimento” do ex-companheiro em vida, que é o que ocorre na alienação parental, dentre elas: limitar o contato da criança com o genitor alienado, fazer a criança pensar que foi abandonada e que não é amada, induzi-la a escolher entre um genitor e outro, criar a impressão de que o genitor alienado é perigoso provocando conflitos entre eles, induzir culpa na criança por ter bom relacionamento com o visitante, interceptar telefonemas, presentes e cartas do genitor alienado etc.

Em muitos casos, o genitor não tem direito de ver o filho devido a falsas acusações por parte do guardião de modo a afastá-lo, seja por vingança ou qualquer outro motivo. Destacam-se aqui as denúncias intencionais de abuso sexual por parte dos pais contra seus filhos, onde o pai acusado tem sua dignidade questionada perante todos e o seu direito à convivência familiar, transgredido. Todavia, em outros casos, realmente se faz necessário um acompanhamento às visitas em razão do perfil doentio do cônjuge não detentor da guarda, o que poderá resultar em casos graves conforme ocorrido no caso “Isabella Nardoni”, como verificamos no acompanhamento do julgamento por sua prematura morte.

A ocorrência da alienação parental, com o afastamento do filho do convívio com o ex-cônjuge provoca nefastos impactos e traumas que podem perdurar durante toda a vida da vítima.

Assim, pelo que foi exposto pode-se concluir que o Juiz, ao estabelecer a regulamentação de visitas deve, sempre que possível, se valer dos conhecimentos técnicos e da ajuda dos advogados, de um psicólogo e de um assistente social. Tudo visando uma decisão mais justa que se enquadre em cada caso, observando os interesses dos filhos e minimizando a lesão ao direito de cada uma das partes.


Luís Cláudio da Silva Chaves é Presidente da OAB/MG, advogado, Mestre em Direito, Professor de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, autor de livros jurídicos, Vice-Presidente da Comissão Nacional do Exame da Ordem e Coordenador da Comissão de Elaboração do Exame da Ordem Unificado.






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