Colunas José Adércio Leite Sampaio

07/09/2010

A Receita e a Peneira

I didn’t deserve your words. But nothing is messy as my world.
After all, deep sadness I really met cause you decided to go out, don’t forget.
Love is just a word on the land, bad seeds over world till the end. (LB).

Duas visões foram apresentadas na FSP do dia 5/9/2010 sobre o vazamento de dados fiscais no âmbito da Receita Federal. Uma se refere ao aparelhamento da instituição pelo governo; outra, pela influência de um ex-secretário do órgão. Aparentemente opostas, as leituras são complementares. Não há uma lógica de Fisco ou um propósito estritamente estatal ou coletivo, mas um domínio de interesses privados na condução dos assuntos.

De acordo com Elio Gaspari, “as violações dos sigilos fiscais de tucanos revelaram que os controles da Receita são ineptos (as operadoras de cartão de crédito avisam ao freguês quando ocorrem transações esquisitas com seu plástico) e inimputáveis (um servidor passa suas senhas a outro e continua no emprego). Essa é a porta do supermercado, mostrada em junho pelo repórter Leonardo Souza.

Há outra, para os atacadistas. É a da centralização dos programas de fiscalizações. Até dezembro passado, esse serviço era capilar, e as delegacias da Receita, em torno de cem, planejavam suas fiscalizações. Com a portaria 3.324, alterada em junho pela 1.317, cada unidade deve mandar a lista de sua programação relacionada com grandes contribuintes a Brasília, de onde descerá outra, para ser cumprida. Nessa malha entram empresas com mais de R$ 20 milhões de faturamento ou folha superior a R$ 3 milhões e pessoas com renda anual acima.

Já Renata Lo Prete escreveu no Painel que “Há um buraco na narrativa segundo a qual a situação ‘casa da mãe Joana’ da Receita Federal se deve ao aparelhamento promovido no órgão pelo PT. (...). Para se viabilizar como substituto de Lina Vieira, uma das providências tomadas por Otacílio Cartaxo foi pedir a bênção de Everardo Maciel. Hoje, o poderoso secretário da era tucana tem gente sua instalada em postos-chave da Receita”.

Exemplo desse estranhamento num órgão que deveria perseguir o bem comum é a recente notícia divulgada pelos jornais de que o Sargento César Rodrigues de Carvalho, lotado, até quase à véspera de ser preso, no gabinete da governadora Yeda Crusius (PSDB), tinha sistematicamente quebrado o sigilo fiscal de diversas autoridades gaúchas, inclusive do atual candidato ao governo, Tarso Genro.

Não bastasse isso, o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, a pretexto de reduzir o impacto do atentado de Antonio Carlos Atella ao sigilo e integridade da Receita, no caso relatado por Gaspari, ainda foi capaz de reconhecer sem maiores cuidados: "Vazamentos sempre ocorreram. Há anos atrás isso ocorria. A gente detecta, pune os responsáveis e muda o sistema. Infelizmente, os contraventores sempre acham outro meio de acessar as informações". Pequenos reparos: contraventores não, criminosos. E por meio de ou auxiliado por gente de dentro da própria Receita?

Que as investigações sejam conclusivas, para afastar essa nuvem escura sobre um órgão tão importante para os brasileiros. A sensação que fica, além desse desgaste da Receita, é que o sigilo fiscal acaba sendo uma barreira contra os criminosos e uma peneira a favor deles.

José Adércio Leite Sampaio é Jurista. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Procurador Regional da República. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara.