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Colunas José Adércio Leite Sampaio

24/04/2012  |  domtotal.com

Leis e salsichas

Hå uma célebre e terrível frase, atribuída a Otto von Bismarck (1815-1898), que diz: "Je weniger die Leute davon wissen, wie Würste und Gesetze gemacht werden, desto besser schlafen sie". Em tradução livre seria "quanto menos o povo souber como são feitas as salsichas e as leis, mais tranquilo dormirá". Em geral, encontra-se traduzida como "leis são como salsichas, é melhor não saber como são feitas".

As normas constitucionais e os regimentos parlamentares evoluíram desde aquela época. Os quadros permanentes de assessores e técnicos legislativos cresceram e se qualificaram. Entretanto, muitas leis continuam a trazer impurezas, quando não ingredientes estragados.

Até quem acompanha de perto o processo legislativo fica muitas vezes perdido; outras vezes, embasbacado. Não é só o volume de emendas, de substitutivos ou de destaques que atrapalha a visibilidade ou inteireza sistêmica dos projetos. O próprio móvel das leis ou de suas alterações deixam perplexo o olho ou a consciência mais atenta.

Uma das teses da "escolha racional" ainda assim acredita que as deliberações colegiadas, especialmente as dotadas do bicameralismo, como é o caso brasileiro, tendem a neutralizar os excessos e produzir decisões racionais.

O argumento é válido, se pensarmos mesmo em "tendência". Ainda assim, temos uma boa quantidade de leis que sequer passam pelo teste de razoabilidade, esse atributo da razão humana, submetida aos condicionamentos e limites da realidade.

Nos domínios penais, isso é evidente. Falham as lições de criminologia e temos, quando muito, votações inspiradas em discussões teóricas quase sempre superficiais e sem o amparo de pesquisas empíricas. O Direito, aliás, morre de medo da vida real. Vale-se, quando quer, dos resultados, que interessam (a uma determinada linha de pensamento), de estudos das chamadas "ciências auxiliares". A seu modo e jeito.

A transparência do processo legislativo e a sua abertura à sociedade parecem ser os mecanismos mais apropriados para reduzir a produção de leis contaminadas pelos lobbies que, como os vampiros, detestam a luz do sol. Os estudiosos jurídicos devem fazer a sua parte, entretanto, aprofundando as pesquisas e submetendo-as ao escrutínio do real, de modo a colaborar mais seriamente com os legisladores. Estes, por seu turno, devem deixar de olhar só para as vantagens particulares que auferem e cumprir com a rica e nobre missão de legislar para todos.

Há um longo percurso a ser seguido. E tem de ser seguido, pois, enquanto as impurezas das salsichas podem dar, no máximo, infecção intestinal, as leis impuras dificultam o projeto de civilidade de um povo inteiro, ao gerarem um status de servidão, um apartheid  jurídico como já alertava Anacharsis no século VI antes de Cristo: “Leis são como teias de aranha que prendem os pobres e fracos,  enquanto os ricos e poderosos as quebram facilmente”.

José Adércio Leite Sampaio é Jurista. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Procurador Regional da República. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara.






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Comentários

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