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Colunas Luís Cláudio da Silva Chaves

20/04/2009  |  domtotal.com

Liberdade e justiça em Kant

A liberdade é consagrada como um dos pilares do Estado Democrático do Direito. Não há justiça consolidada sem a liberdade, em suas diferentes formas. Liberdade de expressão, de imprensa, de opinião, de associação, de ir e vir, de escolha e tantas outras são essenciais ao exercício da cidadania plena. O mês de abril é muito importante para os brasileiros, e em especial aos mineiros, porque comemoramos, no dia 21 de abril, a inconfidência mineira e seus ideais libertários. Tiradentes, o mártir do referido movimento libertário, foi enforcado e esquartejado, mas deixou, sobretudo, a lição de que nenhuma autoridade ou força sobrepõe-se à liberdade e a justiça.

Podemos afirmar que abril é o mês da liberdade, porque também comemoramos o nascimento de Kant, filósofo que, em seu trabalho, associou concepções de justiça e liberdade. IMMANUEL KANT, filósofo alemão, nasceu em 22 de abril de 1724 e morreu em 12 de fevereiro de 1804, aos 80 anos. Era filho de seleiro e sua família era muito fervorosa em sua fé cristã, razão pela qual a convicção religiosa do próprio Kant foi um elemento muito importante para a sua filosofia. Kant conseguiu encontrar uma saída para o impasse a que a filosofia tinha chegado através da briga entre racionalistas e empíricos. A lápide de seu túmulo em Konigsberg traz escrita uma de suas citações mais conhecidas: “Duas coisas me enchem a alma de crescente admiração e respeito, quanto mais intensa e freqüentemente o pensamento delas se ocupa: o céu estrelado sobre mim e a lei moral dentro de mim”. Aí estão os grandes enigmas que o moveram. Kant conhecia muito bem tanto os racionalistas quanto os empíricos. Para os racionalistas, a base de todo conhecimento humano estava na consciência do homem. Os empíricos queriam derivar das impressões dos sentidos todo conhecimento do mundo. Kant achava que todos tinham um pouco de razão. Depois de um longo período como preceptor e professor secundário, começou em 1755 a carreira universitária, ensinando ciências naturais. Em 1770 foi nomeado professor catedrático da universidade de Konigsberg, cidade da qual nunca saiu, levando vida dedicada aos estudos filosóficos.

Até Kant, a concepção de liberdade era conceituada como uma faculdade de escolher, ou seja, o livre arbítrio. O conceito de liberdade de Kant não se identifica com conceito de liberdade natural (fazer o que se quer) e nem com o de livre arbítrio. Recebeu de Rousseau a idéia de liberdade definida como autonomia na esfera política e interiorizou-a, fazendo dessa autonomia também liberdade moral do indivíduo. Para Kant, o bem é o que resulta da razão na medida em que ela determina a ação. A liberdade não se liga a felicidade, nem se determina a um bem externo a ela, já que é autônoma.

Kant mostrou que o homem precisa ser pensado na esfera da liberdade, idéia central de sua vida. O método de Kant para conceber a natureza humana foi diverso do de Rousseau. Rousseau procede sinteticamente partindo do homem natural. Kant, por sua vez, parte do homem submetido às leis éticas (analiticamente). Rousseau não diferencia os conceitos de ser e dever ser. Para ele a natureza é o estado originário de que sai o homem e ao mesmo tempo, o fim a que ele volta. Kant distancia o conceito de ser e dever ser. Kant contribuiu ao colocar a “liberdade como o ponto central em torno do qual o homem gira”, que fundamenta a autoridade, na medida em, que esta não se volta contra ela.

Kant teve como conteúdo do seu ideal de justiça, a liberdade, expressão da identidade entre o pensamento e a vontade, que ele chamou de consciência moral e, na esfera do direito, “vontade geral”. A liberdade, como autonomia, é o centro da filosofia prática de Kant, não simplesmente a lei (ou o dever ser) como algo dela separado, ocupando lugar central do seu pensamento. A idéia de liberdade é colocada por Kant no centro do seu conceito de justiça, seguida de igualdade, em função das quais, somente, pode ser pensado o conceito de ordem na sociedade.

Concluindo, a liberdade é o único direito natural reconhecido como igual para todo homem na humanidade. A liberdade externa de todos os indivíduos é limitada por um princípio de igualdade, no sentido de compatibilizá-la e tornar a sociedade organizada. A lei que realiza a liberdade no sentido de autonomia, ou seja, a lei que cada vez mais se aproxima do princípio de racionalidade, criando uma legislação jurídica universal, é justa. Parabéns, no mês de abril, a todos que lutam, de diferentes modos, pela liberdade do homem.
Luís Cláudio da Silva Chaves

Luís Cláudio da Silva Chaves é Presidente da OAB/MG, advogado, Mestre em Direito, Professor de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, autor de livros jurídicos, Vice-Presidente da Comissão Nacional do Exame da Ordem e Coordenador da Comissão de Elaboração do Exame da Ordem Unificado.






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