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Colunas Luís Cláudio da Silva Chaves

22/06/2009  |  domtotal.com

Audiências de instrução e julgamento

As audiências de instrução e julgamento servem para que as partes possam produzir no processo as denominadas provas orais. É muito importante para as pessoas em geral conhecer o desenrolar técnico e prático de uma audiência. Além disso, temos que ter a consciência de que podemos desburocratizar vários atos que são praticados quando da realização de uma audiência e que causam morosidade e atrasos.

Apregoadas as partes e iniciada a audiência é dever do magistrado tentar a conciliação entre os litigantes. Frustrada a tentativa de acordo, o juiz fixará o ponto controvertido da demanda e verificará se existe a necessidade e o requerimento prévio de esclarecimentos orais do perito. A ocorrência deste tipo de requerimento não é comum. Após, poderão ser tomados o depoimento pessoal do autor e do réu. O depoimento pessoal pode ser determinado de ofício pelo juiz ou pode ser requerido pela parte adversária. No segundo caso, o requerimento deve ser apresentado no prazo do rol de testemunhas, com a comprovação do recolhimento das custas de intimação. Assim, a outra parte deverá estar presente, sob pena de confissão ficta. Quando a matéria comportar confissão (direitos patrimoniais disponíveis), o depoimento pessoal é importantíssimo, eis que a confissão, no processo civil, é a rainha das provas. O objetivo, pois, do depoimento pessoal é a obtenção da confissão da outra parte.

A audiência tem continuidade com a produção da prova testemunhal. Em primeiro lugar são ouvidas as testemunhas arroladas pelo autor e depois as testemunhas arroladas pelo réu. As partes podem arrolar até dez testemunhas. Todavia, o juiz pode limitar a inquirição de três testemunhas por fato. Na área cível, o rol de testemunhas deve ser previamente protocolizado. No rito sumário, o rol deve acompanhar ou fazer parte da petição inicial ou da contestação. No rito ordinário, o rol deverá ser apresentado até dez dias antes da audiência, salvo se outro prazo foi assinado pelo magistrado. Cabe ao juiz, que preside e dirige a audiência, formular perguntas de ofício e, deferindo as perguntas dos advogados, fazê-las pelas partes. Assim, o advogado formula a pergunta e o juiz direciona-a para a testemunha. Tudo oralmente e registrado em ata. Quando forem ouvidas as testemunhas arroladas por uma das partes, o seu advogado pergunta primeiro. As testemunhas são qualificadas e prestam o compromisso de dizer a verdade antes do depoimento. Poderá ocorrer a contradita de testemunhas que é a alegação de impedimento ou suspeição. A contradita deve ser feita antes do compromisso, sob pena de preclusão. Se por qualquer motivo não houver o compromisso a pessoa não será ouvida como testemunha. Se ouvida for, será como mera informante. A testemunha tem que ser compromissada. Importante destacar que, uma vez intimadas, as testemunhas são obrigadas, sob as penas da lei, ao comparecimento em dia e hora designada.

Após a realização das provas orais, o juiz deve renovar a tentativa conciliatória. Depois, abrirá para apresentação das alegações orais. Neste momento o advogado deve demonstrar o sucesso de sua tese em face das provas que foram produzidas. O juiz então poderá sentenciar na própria audiência ou, como é usual, posteriormente.
Esta é uma visão rápida, prática e superficial de uma audiência. Os grandes problemas da audiência não estão, pois, na legislação que satisfaz em relação à existência da preocupação com a conciliação, da ampla defesa, da igualdade e do contraditório. Os males estão, de um lado, na burocracia, e de outro, no registro apenas em ata. O último, especialmente, é o principal foco de discórdias entre advogados e juízes no processo. A ata, por algumas vezes, não registra fielmente os acontecimentos na audiência. O magistrado se recusa a constar da ata algum incidente, pergunta ou requerimento. Ao advogado só resta não assinar a ata e valer-se de testemunhas para relatar uma ocorrência.

Os dois problemas encontrados teriam fácil solução se todas as audiências fossem gravadas. Hoje, por meio de chips, é possível a gravação de várias horas, sem custos financeiros altos. Toda audiência seria gravada, pelo que acabaríamos com a digitação da ata no momento da audiência, liberando o escrevente para outras atividades internas. Seria o fim das versões contraditórias, e uma grande diminuição dos abusos de autoridade ou dos desacatos. Os agravos retidos orais poderiam dar lugar apenas ao protesto para evitar a preclusão da matéria. Se qualquer das partes necessitar, no futuro, para recorrer ou contra-arrazoar, de uma ata formal e escrita pode requerer, após a audiência, a transcrição da gravação. Um simples ato assim, que independe de alteração de lei, mas apenas vontade administrativa, irá agilizar as audiências e melhorar a relação entre advogados e juízes.

Luís Cláudio da Silva Chaves é Presidente da OAB/MG, advogado, Mestre em Direito, Professor de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, autor de livros jurídicos, Vice-Presidente da Comissão Nacional do Exame da Ordem e Coordenador da Comissão de Elaboração do Exame da Ordem Unificado.






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Comentários

Escreva seu comentário Total de comentários:7
robson | 20/02/2014 23:10
olá dtr tenho uma audiência marcado em abril de estelionato com formação de quadrilha esta audiença e de instrução e jugamento o que poder acontecer
responder comentário Responder robson
Vaine j, de Oliveira - Londrina | 27/10/2013 16:36
para poder fazer minha pergunta acho necessário esclarecer alguns pontos antes, meu pai morreu em 89 e o pai dele em 74, o pai de meu pai deixou cerca de 10 milhoes em bens com valores atualizados, meu pai recebeu um terço disto em propriedades, mas ele era menor de idade, eu nãu fui reconhecido como filho, mas ja abri o processo de reconhecimento de paternidade, e este já se encontra em fase avançada, pois o dna deve ser marcdo para os proximos dias, minha dúvida é a segunte, existe algum meio de que eu proteja esta herança, impedindo que a minha vó dôe em vida ou faça simulações em prol das outras duas filhas dela? digo isto por que nós tivemos pouquissimo contato, outra duvida, ela se casou apos o falecimento do meu pai com um milionário que possui um patrimonio de mais de 60 milhoes de reais, eu também passo a ser herdeiro dele? agradeço a atenção
responder comentário Responder Vaine j, de Oliveira - Londrina
| 23/06/2014 12:43
Vaine j, de Oliveira - Londrina,
MARIA | 20/09/2013 14:44
tem uma audiencia marcada,acusaçao de estrupo vulneravel,esta marcada audiencia instrução/julgamento..o q pode acontecer?
responder comentário Responder MARIA
Rubia Magna | 03/09/2013 22:27
Parabéns, LUIZ CLÁUDIO é de pessoas assim que precisamos.
responder comentário Responder Rubia Magna
rafael marcio | 03/01/2013 21:27
ola, bom dia . minha pergunta e o seguinte.tem umm processo trabalhista referindo herni de disco. nivel l4-l5- l5 s1. o perito deu negativo o resultado do ensame. sera que tenho alguma chance de ganhar alguma coisa sendo eu fazia muito esforço fisico como tem testemunha?
responder comentário Responder rafael marcio
Maria Antônia | 27/07/2009 23:18
Gosto muito de ler as matérias do professor Luis Cláudio, esta sobre audiência de instrução e julgamento está ótima. Mais uma vez, parabéns!!!
responder comentário Responder Maria Antônia



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