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Concursos e Exames da OAB Provas de concursos

Advogado BADESC - Santa Catarina

Ano: 2005


Marque apenas uma assertiva em cada questão e após o preenchimento das questões clique em "Ver Resultado".


Texto para as questões de 1 a 3
“Quando os jornais anunciaram para o dia 1° deste
mês uma parede de açougueiros, a sensação
que tive foi mui diversa da de todos os meus
concidadãos. Vós fi castes aterrados; eu agradeci
o acontecimento ao céu. Boa ocasião para converter
esta cidade ao vegetarismo.
Não sei se sabem que eu era carnívoro por educação
e vegetariano por princípio. Criaram-me
a carne, mais carne, ainda carne, sempre carne.
Quando cheguei ao uso da razão e organizei o
meu código de princípios, incluí nele o vegetarismo;
mas era tarde para a execução. Fiquei
carnívoro. Era a sorte humana; foi a minha. Certo,
a arte disfarça a hediondez da matéria. O cozinheiro
corrige o talho. Pelo que respeita ao boi,
a ausência do vulto inteiro faz a gente esquecer
que come um pedaço do animal. Não importa, o
homem é carnívoro. Deus, ao contrário, é vegetariano.
Para mim, a questão do paraíso terrestre
explica-se clara e singelamente pelo vegetarismo.
Deus criou o homem para os vegetais, e os
vegetais para o homem; fez o paraíso cheio de
amores e frutos, e pôs o homem nele“.
(Machado de Assis)

1) Segundo o texto, a população ficou aterrorizada porque:

A) sabia que a carne iria faltar.

B) o autor queria convencê-la ao vegetarismo.

C) a parede poderia alastrar-se e vir a prejudicar o abastecimento geral da cidade.

D) a Teologia condenava o uso da carne; Deus é vegetariano.


2) Do texto ainda se pode deduzir que:

A) o autor considera-se um homem de sorte por ser carnívoro.

B) o uso da razão não aconselhava ao autor alimentar- se de vegetais.

C) o autor preferia o vegetarismo por uma questão de estética.

D) a arte dos cozinheiros facilita ao homem ser carnívoro.


3) Em “Criaram-me a carne...”, o termo destacado pode ser substituído, sem alteração de sentido, por:

A) à maneira de

B) com

C) para a

D) segundo a


A política de ____________________ de gastos fez
com que ____________________ os trabalhos de
____________________ em muitas universidades.

4) Assinale a alternativa cujos vocábulos estão grafados corretamente e completam, respectivamente, as lacunas do texto

A) contensão - paralisasse - pesquiza

B) contensão - paralizassem - pesquisa

C) contenção - paralisassem - pesquisa

D) contensão - paralizassem - pesquiza


A _______________ da obrigação e a _______________
não permitiam que ele percebesse a _______________
do _______________.

5) Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do período:

A) consciência - passiência - estensão - cançaço

B) consciência - paciência - extensão - cansaço

C) conciência - paciênssia - extenção - cançasso

D) conciência - passiênssia - estenção - cansaço


Bastante ____________________, respeitaram as
____________________ adotadas e tiveram sucesso no
____________________.

6) Assinale a letra correspondente à alternativa que preenche corretamente as lacunas da oração apresentada.

A) disciplinados - estratéjias - dissídio

B) diciplinados - estratégias - dissídio

C) diciplinados - estratéjias - discídio

D) disciplinados - estratégias - dissídio


Eles não __________ em bancos e nós sabemos
que vocês não __________ dinheiro para que eles Ihes
__________ o aval exigido.

7) Assinale a letra correspondente à alternativa que preenche corretamente as lacunas da oração apresentada.

A) crêem - têem - dêem

B) crêm - têm - dêm

C) crêem - têm - dêem

D) creem - têm - deem


8) Assinale a opção em que todas as palavras são acentuadas pela mesma regra de alguém, inverossímil e caráter, r ter, respectivamente:

A) armazém, útil, açúcar.

B) hífen, também, impossível.

C) têm, anéis, éter.

D) há, impossível, crítico.


  1. Cada qual faz como melhor lhe _____________.
  2. O que _____________ estes frascos?
  3. Neste momento os teóricos _____________
  4. conceitos.
  5. Eles _____________ a casa do necessário.

9) Assinale a alternativa que completa corretamente as frases:

A) convém - contém - revêem - provém

B) convém - contém - revêm - provém

C) convêm - contém - revêem - provêem

D) convém - contêm - revêem - provêem


10) A conjunção e tem valor adversativo na frase:

A) Cheguei, vi e venci.

B) Arrumou as malas e despediu-se.

C) Deitei-me exausto e não consegui dormir.

D) Siga o meu conselho e não se arrependerá.


Considere as frases abaixo:
1.“Ao chegar à partilha, estava encalacrado, e na
hora das contas davam-lhe uma ninharia”.
2.“Pouco a pouco o ferro do proprietário queimava
os bichos de Fabiano”.
3.“Não se descobriu o erro, e Fabiano perdeu os
estribos”.
4.“Passar a vida inteira assim no toco, entregando
o que era dele de mão beijada”.
5.“O amo abrandou e Fabiano saiu de costas, o
chapéu varrendo o tijolo”.

11) Pode-se afi rmar que nesses trechos de Vidas Secas, de Graciliano Ramos, temos orações coordenadas sindéticas aditivas em:

A) 1, 2, 3.

B) 1, 3, 4.

C) 1, 3, 5.

D) 2, 4, 5.


12) No período “Penso, logo existo”, a oração em destaque é:

A) coordenada sindética aditiva.

B) coordenada sindética conclusiva.

C) coordenada sindética alternativa.

D) coordenada sindética adversativa.


Fique _vontade e confie _ mim tudo que
tem _dizer.

13) Complete a frase assinalando a alternativa correta:

A) à – a – a

B) a – a – a

C) à – a – à

D) à – à – à


14) Os períodos abaixo apresentam diferenças de pontuação. Assinale a letra que corresponde ao período de pontuação correta:

A) A vida como, a antiga Tebas, tem cem portas.

B) A vida como a antiga Tebas tem, cem portas.

C) A vida, como a antiga Tebas, tem cem portas.

D) A vida como a antiga Tebas, tem cem portas.


15) Assinale a alternativa em que o texto esteja corretamente pontuado:

A) Enquanto eu fazia comigo mesmo aquela refl exão, entrou na loja um sujeito baixo sem chapéu trazendo pela mão, uma menina de quatro anos.

B) Enquanto eu fazia comigo mesmo aquela refl exão, entrou na loja, um sujeito, baixo, sem chapéu, trazendo pela mão, uma menina de quatro anos.

C) Enquanto eu, fazia comigo mesmo, aquela refl exão, entrou na loja um sujeito baixo sem chapéu, trazendo pela mão uma menina de quatro anos.

D) Enquanto eu fazia comigo mesmo aquela refl exão, entrou na loja um sujeito baixo, sem chapéu, trazendo pela mão uma menina de quatro anos.


Realidade Sócio-Econômica de Santa Catarina
Os primeiros navegadores europeus que chegaram a Santa Catarina deram diferentes nomes à nossa terra.

16) Assinale a proposição correta em relação às denominações de pontos do litoral catarinense nos primeiros anos da nossa História.

A) Sebastião Caboto, a quem se atribui o batismo de Santa Catarina à Ilha que tem hoje este nome, ao publicar os mapas da sua viagem, em 1544, chamou-a de “porto dos patos”.

B) Pedro Álvares de Gouvêa, percorrendo a costa catarinense, denominou “porto dos patos” à Ilha de Santa Catarina, onde encontrou náufragos da expedição de João Dias de Solis.

C) Dom Álvaro Nuñes Cabeza de Vaca, que naufragou um dos seus barcos na Ilha de Santa Catarina, denominou de baía dos perdidos à baía sul da ilha que hoje é capital do estado catarinense.

D) Juan Dias de Solis seria o autor da denominação de Santa Catarina à nossa terra, uma homenagem a sua esposa Catarina Medrano, ou a Santa Catarina de Alexandria, de quem era devoto.


Entre as manifestações da cultura popular do litoral
catarinense estão algumas cuja origem é atribuída aos
Açorianos.

17) Assinale a alternativa correta em relação a estas manifestações.

A) Folguedo do “boi-na-vara”, renda de bico, “pãopor- Deus” e festividades em honra a Iemanjá.

B) Folguedo do “boi-na-vara”, renda de bilro, “pãopor- Deus” e festividades do Divino Espírito Santo.

C) Folguedo do “boi-de-mamão”, renda de crivo, “pão-por-Deus”, forró e maxixe.

D) Farra de boi, o folguedo do “boi-na-vara”, renda de crivo, forró e samba de roda.


Leia o texto:
“A começar por Videira, onde está a sede da Perdigão,
temos uma interessante concentração de pequenos
produtores rurais que se integram ao processo de industrialização
de aves (frango, perus, chester) e suínos - são
os integrados, sistema adotado na década de 50 e até
hoje apontado como singular em nosso país”.
RIBAS JUNIOR, Salomão. Retratos de Santa Catarina. Página 78.

18) Assinale a alternativa que caracteriza corretamente este sistema.

A) Os integrados são trabalhadores rurais sem terra, empregados nas propriedades dos frigorífi cos, obrigados entregar a sua produção, a preço irrisório, à empresa em que trabalham.

B) Os integrados são produtores rurais que recebem um salário dos frigorífi cos durante todo o ano. Em troca, devem a entregar às empresas, sem outra retribuição, o que produzirem em suas propriedades.

C) Os integrados recebem fi nanciamentos, assistência técnica e, aqueles que são criadores de aves, pintos de um dia. Ao fi nal, os frigorífi cos compram o produto, descontando do preço os valores antecipados.

D) Os integrados são pequenos proprietários que trabalham “a meia”, isto é, entregam aos frigorífi cos a metade, às vezes mais, de tudo o que produzem, em pagamento pelo uso da terra, proteção contra a concorrência e insumos que receberam.


Em 1766, Antônio Correa Pinto recebeu a incumbência
de fundar uma povoação da qual surgiu, mais tarde, a
atual cidade de Lages. Nos anos seguintes vai se intensifi
car o povoamento do planalto catarinense.

19) Entre os fatores que criaram a estrutura social e econômica daquela região, podemos enumerar:

A) a pesca da baleia e o transporte de azeite para a capital da Colônia.

B) a exportação de charque e peixe seco para o sertão do Rio Grande.

C) a produção de carne destinada a abastecer o sertão nordestino e o Rio Grande do Sul.

D) o pastoreio e as atividades econômicas dele decorrentes.


20) Entre os fatores que podem ser relacionados à evolução econômica do Estado de Santa Catarina, a partir dos meados do século XIX, podemos apontar:

A) A infl uência dos empreendedores ingleses, que estimularam o desenvolvimento de manufaturas de algodão e a pesca da baleia, para abastecer a indústria inglesa em expansão.

B) A existência de mão-de-obra especializada (imies europeus) e as facilidades de comunicação decorrentes da construção de rodovias e estradas de ferro que, desde o século XVII, ligavam o litoral ao interior

C) A abundância de mão-de-obra escrava, o fl uxo de recursos trazidos pelos imies e paulistas, bem como os lucros decorrentes da lavoura de café, cultivado em larga escala no litoral.

D) A infl uência dos imies europeus. Alguns trouxeram conhecimentos, habilidades técnicas e poucos capitais sufi cientes para iniciarem pequenos empreendimentos agrícolas, extrativistas, mercantis, fabris e de transporte.


21) Assinale a proposição correta em relação ao Poder Legislativo Estadual.

A) O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, constituída de Deputados, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional, dentre brasileiros maiores de dezoito anos, atendidas as demais condições da legislação eleitoral. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

B) O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, constituída de Deputados, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional, dentre brasileiros maiores de vinte e um anos, atendidas as demais condições da legislação eleitoral. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

C) O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, constituída de Deputados, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional, dentre brasileiros maiores de vinte e um anos, atendidas as demais condições da legislação eleitoral. Cada legislatura terá a duração de oito anos.

D) O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, constituída de Deputados, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional, dentre brasileiros maiores de dezesseis anos, atendidas as demais condições da legislação eleitoral. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.


Até o governo Celso Ramos, o Estado de Santa Catarina
não dispunha de nenhum instrumento fi nanceiro,
a não ser as ações e reações da política fi scal e tributária
através da Secretaria de Estado da Fazenda.

22) Como foi denominado o banco estatal criado no governo Celso Ramos?

A) Agência Catarinense de Finanças e Desenvolvimento, mais tarde denominada Banco de Desenvolvimento de Santa Catarina- BADESC.

B) Banco de Fomento e Desenvolvimento do Estado (BDE), mais tarde denominado BRDE.

C) Banco Indústria e Comércio de Santa Catarina, Banco INCO, que mais tarde passou a ser controlado pelo Banco Brasileiro de Descontos S.A.

D) Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (BDE), que mais tarde recebeu a denominação de Banco do Estado de Santa Catarina (BESC).


23) A catarinense Ana Maria de Jesus Ribeiro ou Anita Garibaldi tomou parte em um dos mais conhecidos episódios da História de Santa Catarina. Qual?

A) A luta dos colonos contra os índios em Brusque.

B) A luta dos revolucionários contra as forças imperiais em Laguna.

C) A defesa da Ilha de Santa Catarina contra os espanhóis.

D) A tomada de Monte Castelo.


Embora existam indústrias deste setor também em
Blumenau, Brusque e no sul, sua maior concentração é
na região norte do Estado de Santa Catarina, nos municípios
de Joinvile e Jaraguá do Sul, onde estão localizadas,
entre outras, a Weg Motores, Multibrás-Consul, Embraco,
Tupy, etc.

24) O texto faz referência ao Eixo:

A) Eletro-Metal-Mecânico.

B) Petroquímico.

C) Agro-Florestal.

D) Têxtil e do Vestuário.


“Caboclos desalojados de suas terras, operários sem
emprego, pequenos proprietários e fazendeiros receberiam
uma espécie de ajuda dos céus, ou seja, a presença
dos Monges”.
“O primeiro deles chamava-se João Maria de Agostini, um
italiano peregrino de aproximadamente cinqüenta anos.
[...] Descrito como uma fi gura de longas barbas brancas,
vestido com simplicidade, nas mãos carregava um livro
de orações”.
“Nos últimos dias de 1913, o reduto do Quadro Santo de
Taquaruçu do Bom Jesus foi atacado. O desconhecimento
do terreno da luta e os desgastes físicos do deslocamento
impediram a tomada de Taquaruçu no primeiro
ataque. Dois meses mais tarde, 750 soldados fortemente
armados voltariam para alcançar sucesso. Tiros de canhões
e metralhadoras arrasariam os casebres e a igreja.
As rezas e os cânticos acompanhados de toques de
tambores e vivas a José Maria não foram sufi cientes para
salvá-los”.
MURARO, Valmir. História de Santa Catarina para ler e contar.
Florianópolis: Cuca Fresca, 2003. Páginas 83 e 85.

25) O texto acima relata episódios de um confl ito de largas proporções ocorrido em Santa Catarina. Qual foi?

A) Guerra do Contestado.

B) Guerra dos Canudos.

C) Revolução Farroupilha.

D) Revolução Federalista.


The Financial District
The Dutch were the fi rst Europeans to settle
Manhattan. To protect themselves from attacks,
they built a strong wooden wall. Although it’s
now long gone, this wall gave its name to a
street in Lower Manhattan and the street, in turn,
became synonymous with American capitalism.
The street, of course, is Wall Street.
It’s easy to see why “Wall Street” means capitalism.
The New York Stock Exchange and the American
Stock Exchange are both in the Wall Street area.
So are many stockbrokers, investment banks and
other banks, and headquarters of many large
corporations. There is also the Federal Reserve
Bank of New York, a branch of the national bank of
the United States – and the only branch that buys
and sells government securities.On any weekday you can visit the New York Stock
Exchange. The Exchange, which began with
several merchants meeting under a tree on Wall
Street, now has over 1,350 members. From the
visitors’ gallery you can watch as trading goes on
at a frantic pace below you.
Outside on the street, the pace is just as frantic
(but only during working hours – the city’s nightlife
is elsewhere). The area’s narrow streets and
tall buildings can feel confi ning and can make
the crowds seem scared.
To escape the commotion of Wall Street, you can
visit the nearby South Street Seaport. The seaport
is an open area of low buildings on the East
River. In addition to many shops and restaurants,
the seaport has a museum. You can tour old
houses, ships, and shipyards – reminders of the
days when New York was above all a port. At the
seaport, you can also tour the Fulton Fish Market,
where city restaurants buy their fifi sh – if you
can be there at fi ve in the morning!
Appropriately, the very fi rst business deal in
Manhattan was made in what became the
fi nancial district. As every American schoolchild
knows, the Dutch bought Manhattan from the
Indians, for the ridiculously low price of 24 dollars
worth of beads and trinkets.
From: FALK, R. Spotlight on the USA. New York: Oxford
University Press, 1993, pp. 34-35. (Adapted)

26) the correct alternative according to the text.

A) The Dutch paid a lot for Manhattan.

B) Many people walk nervously on Wall Street at night.

C) American schoolchildren are aware that the Indians sold Manhattan to the Dutch.

D) New York has a commission, which decides if changes can be made to buildings that are of historical interest.


27) Which question below can be answered according to the information contained in the text?

A) What is there near Wall Street?

B) How many branches does the national bank of the United States have?

C) Why did the Dutch settle Manhattan?

D) When did the Federal Reserve Bank of New York start to buy and sell government securities?


28. Select the alternatives which contain correct references
to the following words, underlined in the text.

  1. themselves: the Dutch
  2. its: this wall
  3. which: merchants
  4. where: New York
  5. their: city restaurants

28) The correct sequence from the top to the bottom is:

A) 1 - 2 - 3

B) 1 - 2 - 5

C) 2 - 3 - 4

D) 3 - 4 - 5


29) What doesn’t the text say about Wall Street?

A) It received this name because of a wall built by the Dutch.

B) Wall Street is a noisy place during working hours.

C) Nowadays the Dutch think that Wall Street represents poverty.

D) It’s the street in New York where the stock exchange and other important fi nancial institutions have their offi ces.


Make complete sentences by matching the parts of
the sentences correctly.

  1. The Dutch discovered that…
  2. Manhattan is the center of American…
  3. The Dutch and English colonists…
  4. New York was always a city…
( )of immigrants and it still is.
( ) Manhattan Island’s soil lay on hard rock.
( ) shared the same spirit of independence.
( ) fi nance, advertising, art, theater, fashion – and
much more.

30) The correct sequence from the top to the bottom is:

A) 1 - 3 - 2 - 4

B) 2 - 4 - 1 - 3

C) 3 - 2 - 4 - 1

D) 4 - 1 - 3 - 2


Prova de Conhecimentos Específicos
Direito Administrativo

31) Em relação aos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta:

A) De acordo com o princípio da legalidade, a administração pública só pode fazer o que a lei permite.

B) O princípio da efi ciência, embora seja uma meta perseguida pela administração pública, ainda não foi inserido na Constituição Federal brasileira de 1988.

C) O princípio da publicidade exige ampla divulgação dos atos praticados pela administração pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

D) O princípio da supremacia do interesse público, também chamado de princípio da fi nalidade pública, estabelece que os interesses públicos têm supremacia sobre os individuais.


32) Em relação ao processo licitatório, assinale a alternativa incorreta:

A) É dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino e do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profi ssional e não tenha fi ns lucrativos.

B) Constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: menor preço; melhor técnica; técnica e preço; maior lance ou oferta.

C) Consideram-se serviços técnicos profi ssionais especializados apenas e exclusivamente os trabalhos relativos a assessorias ou consultorias técnicas e auditorias fi nanceiras ou tributárias.

D) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.


33) Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

A) A duração dos contratos administrativos regidos pela Lei 8.666/93 fi cará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, sem exceção.

B) As cláusulas econômico-fi nanceiras do contrato poderão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio econômico-fi nanceiro, obedecidas as hipóteses previstas em lei.

C) O contrato não se vincula ao edital de licitação.

D) Somente ao licitante é permitido tomar conhecimento e obter cópia autenticada dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.


34) Em relação ao controle da administração pública, assinale a alternativa correta:

A) Cabe apenas à administração pública controlar seus atos, por meio da auditoria interna.

B) O controle da administração é tarefa exclusiva do poder Legislativo, por meio do Tribunal de Contas.

C) São espécies de controle o administrativo, o legislativo e o judicial.

D) Somente o poder Judiciário tem competência legal para realizar o controle da administração pública.


35) Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa incorreta:

A) Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade e veracidade.

B) Sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato administrativo.

C) Decreto é a forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do chefe do poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito)

D) Homologação é o ato discricionário pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.


Direito Comercial

36) A propósito dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

A) O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor, salvo se o título tiver entrado em circulação contra a vontade do emitente.

B) Ressalvada cláusula expressa em contrário, inserida no endosso, o endÉ permitido o aval parcial

C) É permitido o aval parcial para garantir o pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada.

D) Qualquer negócio ou medida judicial, que tenha por objeto título nominativo, só produz efeito perante o emitente ou terceiros, uma vez feita a competente averbação no registro do emitente.


37) Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

A) Na sociedade em comandita por ações, somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

B) Na sociedade em comandita simples, tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.

C) Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

D) Somente pessoas jurídicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo cada qual solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.


38) Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

A) Até 90 (noventa) dias após publicados os atos relativos à incorporação, fusão ou cisão da sociedade, o credor anterior, acaso prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.

B) O ato de transformação pressupõe prévia dissolução ou liquidação da sociedade, mas não modifi ca nem prejudica os direitos dos credores.

C) A incorporação determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

D) Na fusão, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.


39) Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 11.101/2005.

A) Na falência, os créditos decorrentes de acidentes de trabalho têm precedência, para fi ns de pagamento, sobre todos os demais, inclusive os créditos considerados como extraconcursais.

B) Na falência, os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 300 (trezentos) salários mínimos por credor, têm precedência sobre os créditos tributários.

C) Na falência, os créditos trabalhistas cedidos a terceiros serão considerados quirografários.

D) A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis não acarreta a falência destes.


40) Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 11.101/2005.

A) A renúncia à herança ou ao legado, até 2 (dois) anos antes da decretação da falência, é ineficaz em relação à massa falida.

B) A prática de atos a título gratuito, desde 3 (três) anos antes da decretação da falência, é inefi caz em relação à massa falida.

C) O pagamento de dívida não vencida será efi caz em relação à massa falida se o contratante não tiver conhecimento do estado de crise econômico- fi nanceira do devedor.

D) A declaração de inefi cácia, pelo juiz, de atos praticados antes da falência depende de provocação no curso do processo, por meio de ação própria ou incidentalmente.


Direito Civil

41) São pessoas jurídicas de direito público interno, segundo o Código Civil:

A) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.

B) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

C) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, as fundações, e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

D) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, as fundações e os partidos políticos.


42) Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

A) Ocorre dação em pagamento quando o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida.

B) Opera-se a compensação quando, na mesma pessoa, se confundem as qualidades de credor e devedor.

C) Para extinguir a dívida, a remissão independe da aceitação do devedor.

D) Não cabe pagamento em consignação quando o credor aceita receber a prestação, mas apenas recusa-se a dar a quitação.


43) Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

A) O mútuo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, mas os riscos do perecimento continuam correndo por conta do mutuante, até a restituição da coisa.

B) O fi ador fi ca desobrigado, se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do devedor objeto diverso do devido, salvo se o credor for evicto da coisa dada em pagamento.

C) Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, se for de dinheiro.

D) Pode-se estipular a fi ança, ainda que sem o consentimento do devedor, ou mesmo contra a sua vontade.


44) Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

A) Se o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, pode o credor exigir indenização suplementar, ainda que tal efeito não tenha sido convencionado.

B) Nas obrigações de dinheiro, a cláusula penal é exigível cumulativamente com os juros de mora.

C) Tratando-se de cláusula penal compensatória, pode o credor exigir a satisfação da pena cominada juntamente com o desempenho da obrigação principal.

D) Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue e demonstre efetivo prejuízo.


45) Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

A) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação resultante de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso, mesmo provando-se que o dano sobreviria se a obrigação tivesse sido oportunamente desempenhada.

B) Havendo mora do credor, o devedor fi ca livre da responsabilidade pela conservação da coisa devida, estando autorizado a abandoná-la.

C) Nas obrigações positivas e líquidas, desde que tenha sido fi xado prazo para o pagamento, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

D) Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.


Direito Processual Civil

46) Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

A) As pessoas jurídicas de direito privado serão representadas em juízo em conformidade com a determinação dos respectivos estatutos, ou então, não havendo neles qualquer designação, por seus diretores.

B) Os Estados serão representados em juízo, ativa e passivamente, por seu Governador.

C) As sociedades sem personalidade jurídica não poderão litigar em juízo e, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

D) Verifi cando a irregularidade da representação da parte autora, deverá o juiz, desde logo, decretar a nulidade do processo.


47) Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código de Processo Civil.

A) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

B) A parte que aceitar expressamente a sentença não poderá recorrer.

C) O recurso adesivo fi cará subordinado ao recurso principal.

D) O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.


48) Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

A) O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, sendo facultativa a juntada aos autos do processo da cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.

B) Cabem embargos infringentes de acórdão proferido em julgamento de apelação, agravo de instrumento, ação rescisória e ação cautelar.

C) A apelação interposta de sentença que julga improcedentes os embargos à execução só será recebida no seu efeito devolutivo.

D) Cabe recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, em face de acórdão que tenha deferido mandado de segurança decidido em única instância pelo Tribunal de Justiça do Estado.


49) De acordo com o Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis:

A) O seguro de vida, títulos da dívida pública e a pequena propriedade rural.

B) Pensões percebidas dos cofres públicos, pedras e metais preciosos e os vencimentos dos magistrados e dos funcionários públicos.

C) Máquinas e instrumentos necessários ao exercício de qualquer profi ssão, anel nupcial, direitos e ações.

D) Os retratos de família, os equipamentos dos militares e o seguro de vida.


50) Assinale a alternativa incorreta acerca das relações de emprego e de trabalho.

A) O consentimento da relação de emprego é verbal ou escrito, sendo constituído de forma expressa ou tácita.

B) A relação de trabalho não se confunde com a relação de emprego.

C) A relação de trabalho é a espécie da qual a relação de emprego é gênero; ou seja, a relação de emprego sempre é relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego.

D) A relação de emprego pode ser defi nida como a relação jurídica de natureza contratual, tendo como sujeitos o empregado e o empregador e como objeto o trabalho subordinado, continuado e assalariado.


Leia as afi rmativas abaixo e assinale as que são falsas
( F ) ou verdadeiras ( V ):
( ) Para a caracterização da relação de emprego
faz-se necessário a presença da pessoalidade,
onerosidade, não eventualidade e subordinação,
sendo indispensável o requisito da exclusividade.
( ) A subordinação da relação de emprego pode
ser compreendida em subordinação hierárquica,
subordinação econômica, subordinação jurídica,
subordinação técnica e subordinação social.
( ) Não integram o salário, em regra, os benefícios e
complementações previdenciárias e os recolhimentos
sociais e parafi scais.
( ) O pagamento de participação nos lucros da empresa
em hipótese alguma terá natureza salarial.

51) A seqüência correta das respostas dadas acima é:

A) V, F, F, V.

B) F, V, V, F.

C) F, V, F, V.

D) F, F, V, F.


52) Leia as afi rmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta acerca das regras do instituto da equiparação salarial.

A) A equiparação é feita entre empregados da mesma empresa e não entre empregados de empresas diferentes.

B) A equiparação salarial cabe entre empregados que tenham a mesma perfeição técnica, assim entendida a qualidade de serviço, e a mesma produtividade, assim entendida a quantidade de serviço.

C) É requisito da equiparação salarial que os empregados exerçam a mesma função e que o façam com uma diferença de tempo de função não superior a dois anos.

D) São equiparáveis os salários de empregados de localidades diferentes.


Leia as afi rmativas abaixo e assinale as que são falsas
( F ) ou verdadeiras ( V ):
( ) A modifi cação unilateral das condições de
trabalho por parte do empregador poderá ser
passível de anulação pelo empregado, mesmo
quando a alteração for, em princípio, vantajosa
ao empregado.
( ) O princípio do jus variandi pode ser enunciado
como o direito do empregador, em casos
excepcionais, de alterar por imposição e unilateralmente
as condições de trabalho dos seus
empregados, a fi m de atender a exigências do
desenvolvimento da empresa.
( ) A legislação vigente brasileira não prevê a hipótese
de redução salarial.
( ) O empregador poderá transferir seu empregado
para localidade diversa da que resultar o contrato,
desde que comprovada a necessidade real
do serviço, independentemente de previsão
contratual. Todavia, não será considerada transferência
a que não acarretar necessidade de
mudança do domicílio.

53) A seqüência correta das respostas dadas acima é:

A) V, V, F, V.

B) V, V, F, F.

C) F, V, F, F.

D) F, F, V, V.


Leia as afi rmativas abaixo e assinale as que são falsas
( F ) ou verdadeiras ( V ):
( ) Nos casos omissos, o direito processual comum
será, em regra, fonte subsidiária do direito processual
do trabalho, exceto naquilo em que for
incompatível com o processo do trabalho.
( ) No processo de execução trabalhista serão utilizados
subsidiariamente, naquilo em que não
contrariar a CLT, em primeiro lugar, os preceitos
que regem o processo dos executivos fi scais
para a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda
Pública Federal.
( ) No direito processual do trabalho os termos
processo e procedimento são sinônimos.
( ) A lei processual nova não retroage aos atos já
praticados, desde que tenham sido legítimos, na
época em que foram praticados.

54) A seqüência correta das respostas dadas acima é:

A) V, V, F, V.

B) V, F, F, V.

C) F, F, F, V.

D) F, F, V, F.


Leia as afi rmativas abaixo e assinale as que são falsas
( F ) ou verdadeiras ( V ):
( ) O procedimento sumário é utilizado para as demandas
trabalhistas cujo valor econômico não
ultrapasse o montante equivalente a 02 (dois)
salários mínimos.
( ) A Lei nº 9.957/2000 alterou a redação da Consolidação
das Leis do Trabalho e criou o procedimento
sumaríssimo na Justiça do Trabalho para
os dissídios individuais, cujo valor não exceda a 40
(quarenta) vezes o valor do salário mínimo vigente,
na data do ajuizamento da ação trabalhista.
( ) O procedimento sumário do processo do trabalho
foi tacitamente revogado com a criação do
procedimento sumaríssimo.
( ) No procedimento sumaríssimo, a oitiva de testemunhas
é limitada ao número de 03 (três) para
cada parte.

55) A seqüência correta das respostas dadas acima é:

A) V, V, V, V.

B) V, V, V, F.

C) V, V, F, F.

D) F, F, F, V.


Leia as afi rmativas abaixo e assinale as que são falsas
( F ) ou verdadeiras ( V ):
( ) Em sede de instrução processual do trabalho deve
ser reconhecida a suspeição de testemunha que
move ação trabalhista contra a mesma reclamada.
( ) Não cabe recurso ordinário contra decisão de
agravo regimental interposto em reclamação
correicional.
( ) É passível de nulidade a decisão que acolhe
embargos declaratórios, com efeito modifi cativo,
sem oportunizar que a parte contrária se
manifeste nos autos.
( ) O recurso de adesivo é compatível com o processo
do trabalho, onde cabe, no prazo de 08
(oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso
ordinário, de agravo de petição, de revista
e de embargos, sendo, todavia, necessário que a
matéria nele veiculada esteja relacionada com a
do recurso interposto pela parte contrária.

56) A seqüência correta das respostas dadas acima é:

A) V, V, F, V.

B) V, F, F, F.

C) F, V, V, F.

D) F, F, V, V.


Acerca dos Dissídios Coletivos de Trabalho, assinale
as alternativas que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):
( ) A sentença normativa vigorará a partir da data
de sua publicação, quando o dissídio coletivo
for instaurado, após os sessenta dias anteriores
ao termo fi nal da convenção, acordo ou sentença
normativa em vigor.
( ) O Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar
dissídio coletivo de trabalho.
( ) A sentença normativa poderá ser objeto de
ação de cumprimento, a partir do vigésimo dia
subseqüente ao do julgamento, fundada no
acórdão ou na certidão de julgamento, salvo se
concedido efeito suspensivo ao recurso interposto
contra a sentença normativa.
( ) O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
tem competência para conceder efeito suspensivo
ao recurso interposto contra decisão de
dissídio coletivo.

57) A seqüência correta das respostas dadas acima é:

A) V, V, V, V.

B) V, F, F, V.

C) F, V, F, F.

D) F, F, V, F.


58) Leia as afi rmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta acerca do recurso de revista.

A) Cabe recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

B) Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva do Trabalho, Acordo Coletivo do Trabalho, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, interpretação divergente que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

C) Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferida com violação literal de dispositivo de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

D) Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.



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