Decretos-Leis
DECRETO-LEI Nº 1.868, DE 30 DE MARÇO DE 1981.
DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937.
DECRETO-LEI Nº 271, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.
Altera dispositivo do Decreto-lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971, que declara indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacionais terras devolutas situadas na faixa de cem quilômetros de largura em cada lado do eixo de rodovias na Amazônia Legal.
DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Dispõe sôbre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937.
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional
DECRETO-LEI Nº 271, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do Ioteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.
DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
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