SUSTENTABILIDADE
Dispõe sôbre o pagamento dos débitos dos criadores e recriadores de gado bovino, e dá outras providências.
LEI Nº 1.827, DE 11 DE AGOSTO DE 1827.
Vide Decreto nº 1.036A, de 1890 Crêa dous Cursos de sciencias Juridicas e Sociaes, um na cidade de S. Paulo e outro na de Olinda.
LEI Nº 126-B, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1892.
Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1893, e dá outras providencias.
LEI Nº 154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1947.
Altera dispositivos da legislação do Impôsto de Renda.
LEI Nº 156, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1947.
Restabelece a taxa de que trata o Decreto-lei nº 1.394, de 29 de junho de 1939.
LEI Nº 2.290, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1910.
Modifica as tabellas de vencimentos dos officiaes e praças do Exercito e da Armada e dá outras providencias.
LEI Nº 225, DE 3 DE JANEIRO DE 1948.
Acrescenta o § 4º ao art. 81 e modifica a redação dos arts. 82 e 84 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946, que dispõe sôbre bens imóveis da União.
LEI Nº 259, DE 1 DE OUTUBRO DE 1936.
Torna obrigatório, em todo o país, nos estabelecimentos de ensino e associações de fins educativos, o canto do hino nacional.
LEI Nº 263, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1948.
Modifica a competência do Tribunal do Júri e dá outras providências.
LEI Nº 28, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1947.
Dá nova redação ao art. 26 do Decreto-lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, e estabelece outras providências.
LEI Nº 285, DE 5 DE JUNHO DE 1948.
Modifica a redação do artigo 1º do Decreto nº 5.481, de 25 de junho de 1928, e revoga o Decreto-lei número 5.234, de 8 de fevereiro de 1943.
LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916.
Revogada pela Lei nº 10.406, de 10.1.2002 Código Civil.
LEI Nº 3.089, DE 8 DE JANEIRO DE 1916.
Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1916.
LEI Nº 3.150, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1882.
Regulamento Regula o estabelecimento de companhias e sociedades anonymas.
LEI Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE 1888.
Declara extinta a escravidão no Brasil.
LEI Nº 317, DE 6 DE AGOSTO DE 1843.
Fixando a Despeza e orçando a Receita para os exercicios de 1843 - 1844, e 1844 - 1845.
LEI Nº 359, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1895.
Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1896 e dá outras providencias.
LEI Nº 380, DE 10 DE SETEMBRO DE 1948.
Concede pensão especial aos veteranos da Revolução Acreana.
LEI Nº 4.182, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1920.
Autoriza o Governo a fazer uma emissão de papel-moeda.
LEI Nº 409, DE 25 DE SETEMBRO DE 1948.
Cria os quadros do pessoal da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
LEI Nº 429, DE 29 DE ABRIL DE 1937.
Estende o montepio militar do Exército à Polícia Militar Federal e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
LEI Nº 44-B, DE 2 DE JUNHO DE 1892.
Garante os direitos já adquiridos por empregados vitalicios e aposentados.
LEI Nº 488, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1948.
Dispõe sôbre o pagamento de vencimento, remuneração ou salário do pessoal civil e militar da União.
LEI Nº 492, DE 30 DE SETEMBRO DE 1937.
Texto compilado Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia.
LEI Nº 499, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1948.
Fixa os vencimentos da Magistratura e do Ministério Público da União.
LEI Nº 5.631, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1928.
Declara os casos de inactividade dos officiaes do Exercito e da Armada e da outras providências.
LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850.
Código Comercial.
LEI Nº 569, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1948.
Regulamento Estabelece medidas de defesa sanitária animal, e dá outras providências.
LEI Nº 570, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1948.
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que criou o conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.
LEI Nº 592, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1948.
Transforma a atual Imprensa Nacional em Departamento de Imprensa Nacional.
LEI Nº 593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948.
Restaura a aposentadoria para os ferroviários aos trinta e cinco anos de serviço e dá outras providências.
LEI Nº 601, DE 18 DE SETEMBRO DE 1850.
Dispõe sobre as terras devolutas do Império.
LEI Nº 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949.
Regulamento Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
LEI Nº 649, DE 11 DE MARÇO DE 1949.
Autoriza o Poder Executivo a dar nova redação ao artigo 22, do Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, que dispõe sôbre as escrituras de compromisso de compra e venda de imóveis loteados.
LEI Nº 662, DE 6 DE ABRIL DE 1949.
Vide Lei nº 605, de 1949 Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro.
LEI Nº 781, DE 17 DE AGOSTO DE 1949.
Regulamento Institui o Dia Nacional de Ação de Graças.
LEI Nº 785, DE 20 DE AGOSTO DE 1949.
Cria a Escola Superior de Guerra e dá outras providências.
LEI Nº 8.411, DE 6 DE ABRIL DE 1992.
Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
LEI Nº 810, DE 6 DE SETEMBRO DE 1949.
Define o ano civil.
LEI Nº 816, DE 9 DE SETEMBRO DE 1949.
Dá nova redação aos artigos 132 e 134, do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
LEI Nº 818, DE 18 DE SETEMBRO DE 1949.
Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
LEI Nº 830, DE 23 DE SETEMBRO DE 1949.
Revogada pelo Decreto Lei nº 199 de 1967 Reorganiza o Tribunal de Contas da União.
LEI Nº 86, DE 8 DE SETEMBRO DE 1947.
Estabelece medidas para a assistência econômica da borracha natural brasileira e dá outras providências.
LEI Nº 861, DE 13 DE OUTUBRO DE 1949.
Modifica a redação de artigos do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
Regulamento Determina regras pelas quaes são as sociedades declaradas de utilidade publica.
LEI Nº 94, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
Regulamento Determina regras pelas quaes são as sociedades declaradas de utilidade publica.
LEI Nº 986, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1949.
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 24 da Lei nº 154, de 25 de novembro de 1947.
