SUSTENTABILIDADE
Estabelece normas para instituição do seguro agrário.
LEI Nº 2.180, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1954.
Vide texto compilado Dispõe sôbre o Tribunal Marítimo.
LEI Nº 2.185, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1954.
Modifica a data de inicio da contagem do prazo para apresentação dos documentos e pedidos de regularização de posses de terrenos pertencentes ao domínio da União.
LEI Nº 2.196, DE 1º DE ABRIL DE 1954.
Regulamento Acrescenta novo item ao parágrafo único do art. 285 da Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o serviço dos trabalhadores na movimentação de mercadorias.
LEI Nº 2.237, DE 19 DE JUNHO DE 1954.
Dispõe sôbre financiamentos destinados à Colonização Nacional, e dá outras providências.
LEI Nº 2.244, DE 23 DE JUNHO DE 1954.
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho na parte relativa à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
LEI Nº 2.252, DE 1º DE JULHO DE 1954.
Dispõe sôbre a corrupção de menores.
LEI Nº 2.275, DE 30 DE JULHO DE 1954.
Modifica o parágrafo único do artigo 872 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
LEI Nº 2.284, DE 9 DE AGOSTO DE 1954.
Regula a estabilidade do pessoal extranumerário mensalista da União e das autarquias.
LEI Nº 2.308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954.
Institui o Fundo Federal, de Eletrificação, cria o impôsto único sôbre energia elétrica, altera a legislação do impôsto de consumo, e dá outras providências.
LEI Nº 2.321, DE 11 DE SETEMBRO DE 1954.
Dispõe sôbre financiamento e operações imobiliárias entre o Clube da Aeronáutica e seus Associados, para aquisição de Casa própria.
LEI Nº 2.332, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1954.
Modifica o art. 2º da Lei nº 1.050, de 3 de janeiro de 1950
LEI Nº 2.341, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954.
Autoriza o Poder Executivo a financiar operações imobiliárias realizadas, pelo Clube Naval.
LEI Nº 2.370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1954.
Mensagem de veto Regula a inatividade dos militares.
LEI Nº 2.375, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1954.
Dispõe sôbre a inscrição no Registro Público da emancipação por outorga do pai ou da mãe.
LEI Nº 2.410, DE 29 DE JANEIRO DE 1955.
Prorroga até 30 de junho de 1956 o regime de licença para o intercâmbio comercial com o exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953.
LEI Nº 2.481, DE 12 DE MAIO DE 1955.
Revoga o Decreto-lei nº 347, de 23 de março de 1938, que derrogou o § 1º do art. 1º do Decreto nº 24.511, de 29 de junho de 1934.
LEI Nº 2.505, DE 11 DE JUNHO DE 1955.
Modifica o art. 180 e seu § 3º do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e artigo 208 do Decreto-lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 (Código Penal Militar).
LEI Nº 2.514, DE 27 DE JUNHO DE 1955.
Modifica o artigo 19 do Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941, que dispõe sôbre a organização e proteção da família.
LEI Nº 2.528, DE 5 DE JULHO DE 1955.
Altera o item 4º do art. 9º do Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sôbre o serviço de loterias e dá outras providências.
LEI Nº 2.579, DE 23 DE AGOSTO DE 1955.
Concede amparo aos ex-integrantes da Fôrça Expedicionária Brasileira, julgados inválidos ou incapazes definitivamente para o serviço militar.
LEI Nº 2.599, DE 13 DE SETEMBRO DE 1955.
Dispõe sôbre o Plano Geral de Aproveitamento Econômico do Vale do São Francisco.
LEI Nº 2.602, DE 14 DE SETEMBRO DE 1955.
Dispõe sôbre os vencimentos dos juízes do Tribunal Marítimo e dos procuradores, adjuntos de procurador e advogados de ofício, em exercício junto ao mesmo Tribunal.
LEI Nº 2.604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955.
Regula o exercício da enfermagem profissional.
LEI Nº 2.613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955.
Autoriza a União a criar uma Fundação denominada Serviço Social Rural.
LEI Nº 2.622, DE 18 DE OUTUBRO DE 1955.
Procede à revisão obrigatória dos proventos dos servidores inativos civis da União, bem como aos dos servidores das autarquias e entidades paraestatais.
LEI Nº 2.674, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1955.
Dispõe sôbre o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Marítimo, e dá outras providências.
LEI Nº 2.693, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955.
Altera os arts. 524, 530, 538, 611 e 857 da Consolidação das Leis do Trabalho.
LEI Nº 2.694, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1955.
Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas 1ª e 2ª Regiões da Justiça do Trabalho.
LEI Nº 2.695, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1955.
Cria, na 2ª Região da Justiça do Trabalho, uma Junta de Conciliação e Julgamento, e dá outras Providências.
LEI Nº 2.698, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1955.
Dá aplicação à receita proveniente da diferença de preços entre os combustíveis e lubrificantes líquidos derivados do petróleo fabricados no Brasil e importados, e altera o ítem II do § 2º e o § 5º do art. 9º da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e o § 1º do art. 2º da Lei nº 1.749, de 28 de novembro de 1952, acrescentando-lhe um parágrafo.
