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Os textos sob a denominação de "Artigos Jurídicos" correspondem a tópicos do conteúdo programático das Disciplinas do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, escritos exclusivamente por seus professores. Os autores assumem inteira responsabilidade pelo conteúdo dos mesmos e o seu pensamento não necessariamente representa a linha editorial da Revista DomTotal.É autorizado o uso e a reprodução dos Artigos Jurídicos, desde que citada a autoria e a fonte.

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Estrutura dos Encargos Sociais no Brasil Estrutura dos Encargos Sociais no Brasil Mariana Guimaraes Cancado Rosendo Mariana Guimarães Cançado Rosendo - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2103/10/23 23/10/2103
Alto Custo do Trabalhador no Brasil Alto Custo do Trabalhador no Brasil Mariana Guimaraes Cancado Rosendo Mariana Guimarães Cançado Rosendo - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2103/10/23 23/10/2103
Alteracoes relativas a Emenda Constitucional nº 45/04 Alterações relativas à Emenda Constitucional nº 45/04 Anna Carolina Melo Filgueiras Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2016/09/11 11/09/2016
Lei Maria Da Penha: Dificuldades de Aplicacao Lei Maria Da Penha: Dificuldades de Aplicação Keith Pereira Keith Pereira - Acadêmica do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/03/04 04/03/2015
Ensaios sobre a Filosofia Politica e a Politica Economica - Parte I Ensaios sobre a Filosofia Política e a Política Econômica - Parte I Ariel Augusto Pinheiro dos Santos e Victor Bacelete Miranda Ariel Augusto Pinheiro dos Santos e Victor Bacelete Miranda - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/02/13 13/02/2015
Ensaios sobre a Filosofia Politica e a Politica Economica - Parte II Ensaios sobre a Filosofia Política e a Política Econômica - Parte II Ariel Augusto Pinheiro dos Santos e Victor Bacelete Miranda Ariel Augusto Pinheiro dos Santos e Victor Bacelete Miranda - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/02/13 13/02/2015
Ajuizamento de Acao em Usucapiao Administrativa Ajuizamento de Ação em Usucapião Administrativa Ariel Augusto Pinheiro dos Santos Ariel Augusto Pinheiro dos Santos - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/12/23 23/12/2014
O Meio Ambiente como Bem Juridico protegido pelo Direito Penal Brasileiro O Meio Ambiente como Bem Jurídico protegido pelo Direito Penal Brasileiro Lordslle Rodrigues da Silva Lordslle Rodrigues da Silva - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/10/16 16/10/2014
O Meio Ambiente como Bem Juridico protegido pelo Direito Penal Brasileiro O Meio Ambiente como Bem Jurídico protegido pelo Direito Penal Brasileiro Lordslle Rodrigues da Silva Lordslle Rodrigues da Silva - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/10/16 16/10/2014
A Outra Via Marginal A Outra Via Marginal Lucas Parreira Alvares Lucas Parreira Álvares - Graduando em Ciências do Estado pela UFMG 2014/10/16 16/10/2014
Modalidades de Resolucao de Conflitos no Direito Civil Brasileiro - Parte II Modalidades de Resolução de Conflitos no Direito Civil Brasileiro - Parte II Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Identificacao da Acao Civel Identificação da Ação Cível Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Modalidades de Resolucao de Conflitos no Direito Civil Brasileiro - Parte II Modalidades de Resolução de Conflitos no Direito Civil Brasileiro - Parte II Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Principiologia Processual Civel - Parte I Principiologia Processual Cível - Parte I Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Elementos Configurativos da Acao Civil Elementos Configurativos da Ação Civil Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Principiologia Processual Civel - Parte II Principiologia Processual Cível - Parte II Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Jurisdicao no Ordenamento Juridico Patrio Jurisdição no Ordenamento Jurídico Pátrio Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Litisconsorcio no Direito Processual Civil Litisconsórcio no Direito Processual Civil Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Processo e Procedimento Civil Processo e Procedimento Civil Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Direito de Acao e Teorias da Acao no Direito Processual Civil Direito de Ação e Teorias da Ação no Direito Processual Civil Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Teorias do Processo Civil - Parte I Teorias do Processo Civil - Parte I Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Condicoes da Acao no Processo Civil Brasileiro Condições da Ação no Processo Civil Brasileiro Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Partes e Procuradores no Ordenamento Juridico Brasileiro Partes e Procuradores no Ordenamento Jurídico Brasileiro Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Teorias do Processo Civil Parte II Teorias do Processo Civil Parte II Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Principios Comuns ao Direito Processual Civil e ao Direito Processual do Trabalho Princípios Comuns ao Direito Processual Civil e ao Direito Processual do Trabalho Anna Carolina Melo Filgueiras Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/11 11/09/2014
Organizacao Judiciaria Trabalhista Organização Judiciária Trabalhista Anna Carolina Melo Filgueiras Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/11 11/09/2014
O Corpo Politico do Contrato Social de Jean- Jacques Rousseau O Corpo Político do Contrato Social de Jean- Jacques Rousseau Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/09 09/09/2014
O Selvagem Rousseauniano O Selvagem Rousseauniano Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/09 09/09/2014
Querer e Conduta: O Binario Politico da Liberdade Humana Querer e Conduta: O Binário Político da Liberdade Humana Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/09 09/09/2014
E inconstitucional Projeto que reserva 20% das Vagas em Concursos Federais para Negros É inconstitucional Projeto que reserva 20% das Vagas em Concursos Federais para Negros Rosivaldo Marques Rosivaldo Marques - Acadêmico do 1º período de Direito da Faculdade Paraense de Ensino(PA) 2014/07/26 26/07/2014
Sobre o Crime de Fuga do Local do Acidente Sobre o Crime de Fuga do Local do Acidente Fabiana Silva Vilela Fabiana Silva Vilela - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/07/11 11/07/2014
Especies de Controle de Constitucionalidade Espécies de Controle de Constitucionalidade Fabiana Silva Vilela Fabiana Silva Vilela - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/07/11 11/07/2014
O Controle Concentado e Difuso de Constitucionalidade O Controle Concentado e Difuso de Constitucionalidade Fabiana Silva Vilela Fabiana Silva Vilela - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/07/11 11/07/2014
O Crime de Omissao de Socorro e Fuga do Local do Acidente O Crime de Omissão de Socorro e Fuga do Local do Acidente Fabiana Silva Vilela Fabiana Silva Vilela - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/07/11 11/07/2014
Historico do Codigo de Transito Brasileiro Histórico do Código de Trânsito Brasileiro Fabiana Silva Vilela Fabiana Silva Vilela - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/07/11 11/07/2014
Direito Administrativo Direito Administrativo Fabiana Silva Vilela Fabiana Silva Vilela - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/07/11 11/07/2014
Da Funcao Atipica atribuida ao Poder Judiciario Da Função Atípica atribuída ao Poder Judiciário Felipe Coli Malaquias Felipe Coli Malaquias - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/04/25 25/04/2014
Notificacao quanto ao Lancamento do IPTU Notificação quanto ao Lançamento do IPTU Henrique Andrade Fontes de Resende Henrique Andrade Fontes de Resende - Acadêmico do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2013/12/03 03/12/2013
O Efetivo Incentivo a Cultura O Efetivo Incentivo à Cultura Gustavo Firmino dos Santos Gustavo Firmino dos Santos - Acadêmico do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2013/09/20 20/09/2013
Consideracoes sobre Medida Liminar e Antecipacao da Tutela Considerações sobre Medida Liminar e Antecipação da Tutela Guilherme Henrique Gualtieri de Oliveira Guilherme Henrique Gualtieri de Oliveira - Acadêmico do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2013/09/16 16/09/2013
A Jurisdicao e as demais Formas de Resolucao de Conflito A Jurisdição e as demais Formas de Resolução de Conflito Breno Goncalves Vercosa Breno Gonçalves Verçosa - Acadêmico do 3º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2013/09/11 11/09/2013
Poder Investigatorio do Ministerio Publico Poder Investigatório do Ministério Público Sara de Anchieta Vilela Sara de Anchieta Vilela - Acadêmica do 6º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2013/09/04 04/09/2013
O Ciclo da Economia O Ciclo da Economia Giselen Gabrielly Nascimento Leda Giselen Gabrielly Nascimento Leda - Acadêmica do Curso de Direito do Centro de Estudos Superiores de Bacabal - Universidade Estadual do Maranhão 2013/09/04 04/09/2013
Conexao e Continencia Conexão e Continência Giselen Gabrielly Nascimento Leda Giselen Gabrielly Nascimento Leda - Acadêmica do Curso de Direito do Centro de Estudos Superiores de Bacabal - Universidade Estadual do Maranhão 2013/09/04 04/09/2013
Documentario: “O Riso dos outros” – Pedro Arantes Documentário: “O Riso dos outros” – Pedro Arantes Ingrid Lamounier Antunes de Almeida Ingrid Lamounier Antunes de Almeida - Acadêmica do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2013/08/30 30/08/2013
O Uso do Discurso no Ambito Juridico O Uso do Discurso no Âmbito Jurídico Ottoniel Antunes Camargos Ottoniel Antunes Camargos - Acadêmico do 2º Período de Direito em Tempo Integral da Escola Superior Dom Helder Câmara 2013/08/19 19/08/2013
A Dignidade da Pessoa Humana e o Preconceito existente na Sociedade A Dignidade da Pessoa Humana e o Preconceito existente na Sociedade Isabela Ferreira Gomes Isabela Ferreira Gomes - Acadêmica do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2013/08/19 19/08/2013
Dano Moral no Direito do Trabalho Dano Moral no Direito do Trabalho Anna Carolina Lanza Passos Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2013/08/12 12/08/2013
Acao de Inquerito para Apuracao de Falta Grave Ação de Inquérito para Apuração de Falta Grave Anna Carolina Lanza Passos Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2013/08/12 12/08/2013
Estabilidade Provisoria Estabilidade Provisória Anna Carolina Lanza Passos Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2013/08/12 12/08/2013
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