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"Artigos Acadêmicos" são textos produzidos por estudantes de Direito. Os autores assumem inteira responsabilidade pelo conteúdo dos mesmos e o seu pensamento não necessariamente representa a linha editorial da Revista DomTotal.É autorizado o uso e a reprodução dos textos de Doutrina Jurídica, desde que citada a autoria e a fonte.

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Artigos Acadêmicos
"PRECATÓRIOS": Considerações Críticas e Jurídicas Marcelo Ebder dos Santos - Acadêmico do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 13/08/2009
A Violência e a Polícia Gianno Lopes Nepomuceno - Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 09/09/2009
A Bagatela ou Princípio da Insignificância no Direito Penal Breno Gonçalves Verçosa - Acadêmico do 3º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 07/02/2011
A Bagatela ou Princípio da Insignificância no Direito Penal Breno Gonçalves Verçosa - Acadêmico do 3º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 02/02/2011
A CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Rodrigo Carvalho de Almeida Braga - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/11/2010
A CONCEPÇÃO FUNCIONAL DO DIREITO. Rodrigo Carvalho de Almeida Braga - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/11/2010
A CONFIGURAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO ROL DOS DIREITOS HUMANOS Cibele Cristina Oliveira Arthuso Lima - Acadêmica do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/04/2011
A CUTRALE E A QUESTÃO DA TERRA NO BRASIL André Ribeiro Molhano Silva, Daiana Resende Ribeiro, Cassiana Piedade Schiavon e Gabriel Fernando Horta Silva - Acadêmicos do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/10/2010
A Campanha Presidencial e a Internet João Henrique Horta Masci - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 04/11/2010
A Capitalização do Direito Penal Fernanda Iglesias Bretas, Flávia Iglesias Bretas, Jussara Moura de Oliveira Cabral, Luiz Carlos de Miranda e Rodrigo Rossi Muradas - Acadêmicos do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2009
A Carnaúba e a Sala de Aula Eduardo José Gomes Pimentel - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 02/07/2012
A Ciência do Direito e o Direito como Ciência Social Dulcineia Moreira dos Santos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/11/2011
A Cobrança de Juros Remuneratórios nas Cédulas de Créditos Bancários Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
A Cobrança por Cursos de Especialização em Estabelecimentos Oficiais Patrícia de Castro Barcelos - Acadêmica do 6º Período de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 11/07/2011
A Constitucionalidade da Demissão Administrativa das Praças da Polícia Militar Wesley de Souza Soares - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 14/12/2012
A Constituição Federal e a Criança e o Adolescente Infrator. Lucas Souza Vilela - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 16/12/2010
A Construção Sócio-Ideológica do Direito segundo Roberto Lyra Filho Parte II. Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/08/2011
A Construção Sócio-Ideológica do Direito segundo Roberto Lyra Filho Parte III. Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/08/2011
A Contribuição Previdenciária dos Aposentados e Pensionistas com fulcro na EC 41/03 Nerizaldo de Souza Januário - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/08/2011
A Crise Síria e o Fracasso da ONU em Viabilizar a Paz Wadson Faria dos Santos - Acadêmico do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 13/11/2012
A DIFÍCIL EMPREITADA DO ABANDONO DO FUMO Luiz Felipe Sampaio - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 02/12/2010
A Dignidade Humana nas Constituições Brasileiras Breno Gonçalves Verçosa - Acadêmico do 3º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/07/2011
A Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida Fabíola Ramos Fernandes - Acadêmica do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 31/07/2009
A Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida: (In)Completude? Tadeu de Menezes Gama Pinheiro - Acadêmico do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/07/2009
A Dignidade da Pessoa Humana e o Preconceito existente na Sociedade Isabela Ferreira Gomes - Acadêmica do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 19/08/2013
A Dignidade da Pessoa Humana no Mundo Jurídico Breno Gonçalves Verçosa - Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 13/06/2011
A Disciplina Constitucional do Aparato Policial Brasileiro Élida Rabêlo Quirino Castilho - Acadêmica do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/11/2010
A Doação de Órgãos como Exceção ao Princípio da Indisponibilidade do Corpo Humano Davi Souza de Paula Pinto - Acadêmico de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 11/05/2009
A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 E OS PROCESSOS DE SEPARAÇÃO JUDICIAL João Henrique Horta Masci - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
A ERA DOS DIREITOS: apesar das Dificuldades Concernentes à Proteção dos Direitos do Homem, como Fazer Valer Atualmente Tais Direitos nas Esferas Nacional e Internacional? Davi Souza de Paula Pinto - Acadêmico de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 11/05/2009
A EVOLUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO FACE À INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL André Ribeiro Molhano Silva, Cassiana Piedade Schiavon, Daiana Resende Ribeiro, Gabriel Horta e Leane Costa Andrade Mendes - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 25/11/2010
A Eficácia da Lei de Improbidade Administrativa. Jussara Moura de Oliveira Cabral - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/06/2011
A Espada como Elemento Coercitivo do Direito Breno Gonçalves Verçosa - Acadêmico do 1º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 01/06/2010
A Estrutura da Justiça Militar em Minas Gerais Wesley de Souza Soares - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 14/12/2012
A Evolução do Constitucionalismo Geraldo Andrade - Acadêmico do 6º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 09/08/2008
A Evolução do Conceito de Alienação Parental Yuri Carvalho Nazareth - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/03/2013
A Evolução do Crime de Formação de Quadrilha ou Bando, o Concurso de Pessoas e sua relação com o Crime Organizado Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/09/2011
A Evolução do Código de Defesa do Consumidor no que se refere ao Papel da Responsabilidade do Engenheiro Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 10/11/2011
A Falsidade no Registro Civil André Ribeiro Molhano Silva, Daiana Resende Ribeiro, Cassiana Piedade Schiavon e Gabriel Fernando Horta Silva - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 08/10/2010
A Falta de Conceito do Adicional de Penosidade no Direito do Trabalho Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
A Heteronomia (isenções tributárias heterônomas) Daniela Gomes de Freitas - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 08/07/2011
A Hierarquia entre os Tratados e a Lei Interna Daniela Gomes de Freitas - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 08/07/2011
A História e o Método em Urbanismo Luiz Felipe Sampaio - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/11/2010
A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Anízio Marcelo Gonçalves - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 07/04/2011
A INVIABILIDADE DA APLICAÇÃO DA DOUTRINA DA “ESCOLA DA EXEGESE” NA CONTEMPORANEIDADE. Rodrigo Carvalho de Almeida Braga - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/11/2010
A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO E AS AÇÕES POLICIAIS NAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO Luiz Felipe Sampaio - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 02/12/2010
A Impenhorabilidade do Bem de Família Camila Cavazza Bittermann - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/08/2012
A Importância da Prestação de Contas na Campanha Eleitoral Wadson Faria dos Santos - Acadêmico do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 25/07/2012
A Importância de Lemkin no Conceito de Genocídio e do Tribunal Penal Internacional de Nuremberg Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
A Importância de um PROCON independente Alexandre Oliveira Soares - Acadêmico do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 25/08/2009
A Importância dos Contos de Fada na Formação da Psique Humana Daina Resende Ribeiro - Acadêmica do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 04/11/2011
A Inclusão das Minorias e os Desafios Legais do Sistema Jurídico Brasileiro Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
A Inclusão das Minorias e os Posicionamentos da População na Sociedade Brasileira Moderna Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
A Indenização Decorrente de Direito Autoral Renata da Silva Carvalho - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/11/2010
A Indústria de Cosméticos e os Testes em Animais Camila Purisco Abreu - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 14/12/2012
A Inexistência da Hediondez no Tráfico Privilegiado Rafael de Rezende Lara - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 09/10/2009
A Influência da Sociedade na De (Formação) do Indivíduo em Face da Violência Gianno Lopes Nepomuceno - Acadêmico do 5º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 10/04/2012
A Inteligência a Favor da Proteção da Amazônia Gianno Lopes Nepomuceno - Acadêmico do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/09/2010
A Interpretação Constitucional e o Estado Democrático de Direito Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
A Isenção Heterônoma no Âmbito Internacional Daniela Gomes de Freitas - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 08/07/2011
A Judicialização da Política e o Ativismo Judicial do Brasil - Legitimidade e Limites Dulcineia Moreira dos Santos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/11/2011
A Jurisdição e as demais Formas de Resolução de Conflito Breno Gonçalves Verçosa - Acadêmico do 3º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/09/2013
A Justiça de Platão nos moldes da sociedade moderna Cibele Cristina Oliveira Arthuso Lima - Acadêmica do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/08/2008
A LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA Luiz Felipe Sampaio - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 02/12/2010
A Legalidade de Concessão de Asilo Político a Cesare Battisti Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 09/03/2010
A Lei 12.234/10: modificações no Código Penal Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/05/2010
A Lei Americana no Combate ao Crime Organizado Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/09/2011
A Lei das Sacolas Plásticas. Preocupação com o Meio Ambiente ou Nova Fonte de Renda para o Comércio? Rafael Seabra Ribeiro - Acadêmico do 1º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 31/05/2011
A Lei de Acesso à Informação e o Conflito Privacidade x Publicidade Wadson Faria dos Santos - Acadêmico do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/09/2012
A Licitude Probatória das Gravações Telefônicas Élida Rabêlo Quirino Castilho - Acadêmica do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/11/2010
A Manutenção do Poder ao Longo dos Séculos e na Atual Sociedade Flávia Luísa Firmo e Santos - Acadêmica de Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva e Pesquisadora de Iniciação Científica 21/09/2010
A Mecânica de Aplicação do Art. 1.790 do Código Civil de 2002 Artur Elias Sampaio e Élida Rabêlo Quirino Castilho - Acadêmicos do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/11/2010
A Mulher do Século XX e a Maria da Penha Lorraine Gonçalves Dias - Acadêmica do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/10/2009
A NECESSIDADE DA PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO NA CONDUTA DO AGENTE PARA A CONFIGURAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Rodrigo Carvalho de Almeida Braga - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/11/2010
A Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/11/2011
A Necessidade da Lei dos Alimentos Gravídicos Breno Gonçalves Verçosa - Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 23/05/2011
A Nova Lei Antidrogas no 12º Seminário Internacional do IBCCRIM Élida Rabêlo Quirino Castilho - Acadêmica do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/11/2010
A Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/05) e a Sucessão de Empregadores Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
A Nova Ordem Constitucional e o Reconhecimento dos Filhos André Ribeiro Molhano Silva, Daiana Resende Ribeiro, Cassiana Piedade Schiavon e Gabriel Fernando Horta Silva - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 08/10/2010
A Obrigatoriedade da Contratação de Deficientes Físicos Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
A Organização Criminosa Brasileira Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/09/2011
A Organização Criminosa e seus Diversos Aspectos Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/09/2011
A Origem do Estatuto da Criança e Adolescente Lucas Souza Vilela - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 16/12/2010
A PRIMEIRA PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL João Henrique Horta Masci - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/11/2010
A Perda da Função Pública na Condenação de Policial Militar por Crime de Tortura ou Abuso de Autoridade Wesley de Souza Soares - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 14/12/2012
A Perda do Posto e da Patente do Oficial da Polícia Militar de Minas Gerais decorrente de Processo Administrativo Wesley de Souza Soares - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 14/12/2012
A Perda do Posto e da Patente do Oficial da Polícia Militar de Minas Gerais por Processo Judicial Penal Comum ou Militar Wesley de Souza Soares - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 14/12/2012
A Perda dos Títulos dos Policiais Militares quando Condenados a Pena Privativa de Liberdade Superior a dois anos sob a ótica da CR/88 Wesley de Souza Soares - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 14/12/2012
A Política Penal Neoliberal Anderson Henrique Gallo - Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto 04/05/2009
A Polêmica do Aborto de Anencéfalos Luísa Fernanda Duarte Figueira - Acadêmica do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 07/05/2012
A Polêmica do Aborto de Anencéfalos Luísa Fernanda Duarte Figueira - Acadêmica do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 12/04/2012
A Política de Maquiavel no Reinado de Elizabeth I Breno Gonçalves Verçosa - Acadêmico do 1º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/04/2010
A Posição de Garante segundo Luiz Régis Prado Gabriella Ferreira de Oliveira - Acadêmica do 3º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 07/05/2012
A Preservação dos Direitos Autorais no Mundo Digital Renata da Silva Carvalho - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/11/2010
A Prisão como Forma de Punição Marli Pulicarpo da Silva - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/11/2009
A Punição dos Inimputáveis Anderson Henrique Gallo - Acadêmico de Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto 12/02/2010
A RELAÇÃO ENTRE O CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME PARA A CRIMINOLOGIA E O DIREITO PENAL DO INIMIGO Camila Pinheiro da Silva, Cláudia Resende Lara Leo, Elaine Filgueiras Oliveira, Fabrícia Ferraz Ferreira, Gabriela Carvalho de Oliveira, Larissa Flavianne Reis Mendes e Marcella Castro de Paula - Acadêmicas de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/09/2010
A RELIGIÃO E A POLÍTICA NO BRASIL ATUALMENTE João Henrique Horta Masci - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/11/2010
A Realidade Brasileira acerca da Alienação Parental Yuri Carvalho Nazareth - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/03/2013
A Relação do Crime de Aborto no Código Penal Brasileiro e o Quinto Mandamento do Decálogo Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/11/2011
A Relação entre a Excludente de Ilicitude por Legítima Defesa e o Quinto Mandamento do Decálogo Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/11/2011
A Relação entre a Prática de Eutanásia no Brasil e o Quinto Mandamento do Decálogo Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/11/2011
A Relação entre o Início da Vida Humana e a Dignidade descritas na Constituição Marília dos Santos Rocha - Acadêmica do 3º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 01/02/2010
A Reprodução da Ignorância Social Jailson José Ribeiro - Acadêmico do 1º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/03/2010
A Responsabilização da Pessoa Jurídica no Âmbito Ambiental Jussara Moura de Oliveira Cabral, Luiz Carlos de Miranda e Rodrigo Rossi Muradas - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 03/05/2011
A SITUAÇÃO DO ADVOGADO COMO FIGURA INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA João Henrique Horta Masci - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
A Soberania dos Estados e o Direito Internacional Daniela Gomes de Freitas - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 08/07/2011
A Sociedade em Conta de Participação e seus Aspectos Estratégicos Elaine Maria de Oliveira - Acadêmica de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/04/2012
A TERRA ARDE. ENQUANTO ISSO, EM COPENHAGUE... Cibele Cristina Oliveira Arthuso Lima - Acadêmica do 5º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 21/12/2009
A Tendência de Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade, tal como nos âmbitos em que a mesma se manifesta. Rodrigo Barbosa de Oliveira - Acadêmico do 9º Período de Direito da FAMINAS - Faculdade de Minas 08/05/2009
A Tutela Civil do Nascituro Marcelo Ornelas Deles - Acadêmico do 5º Período de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros 28/08/2008
A Urgente Necessidade da Tutela Internacional do Direito Ambiental Cibele Cristina Oliveira Arthuso Lima - Acadêmica do 6º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/09/2010
A Verdade no Direito Brasileiro Andréia de Oliveira Bonifácio Santos - Acadêmica do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 10/03/2010
A Violência envolvendo a Criança e o Adolescente Lucas Souza Vilela - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 16/12/2010
A construção Sócio-ideológica do Direito segundo Roberto Lyra Filho Parte I. Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 4º Período de Direito da Escola Superior DOm Helder Câmara 11/08/2011
A discussão acerca das custas judiciais Pedro Henrique Belo Lisboa Trento - Acadêmico do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/09/2008
A evolução dos direitos da personalidade Geraldo Andrade - Acadêmico de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 09/08/2008
A influência da Religião na Formação do Direito Positivo Contemporâneo Davi Souza de Paula Pinto - Acadêmico de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 11/05/2009
A legitimidade do Direito Penal Anderson Henrique Gallo - Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto 30/01/2009
A “FALÊNCIA” DO SISTEMA PENAL E A CONSEQUENTE EXCLUSÃO SOCIAL. Rodrigo Carvalho de Almeida Braga - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/11/2010
ABORTO: Efeitos da Proibição e as Principais Justificativas para a Legalização Davi Souza de Paula Pinto - Acadêmico de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 08/05/2009
ADOÇÃO NO BRASIL: urgência e necessidade de uma revisão conceitual e procedimental Míriam Caiafa Amorim Farias - Acadêmica do 1º e 2º Períodos de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/12/2008
ADPF 54 e a Constitucionalização do Direito Ingrid Jeber Nascimento - Acadêmica do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/10/2008
ADPF Nº 54 - Evolução Social em Perspectiva Ingrid Jeber Nascimento - Acadêmica do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 10/03/2010
ALUMBRAMENTO - HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER José Salvador Pereira Araújo - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 08/03/2010
APAC - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado Alan Johny Francisco da Silva - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/11/2009
ASILO POLITICO E CRIMES NA ITÁLIA: Uma abordagem crítica acerca do caso “Cesare Battisti” Maíra Batista Martins - Acadêmica do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 07/04/2009
ATRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES DO PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Jennefer Caldeira Adomiram e Thiago de Ávila Pinto Coelho Fagundes - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/06/2011
ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS Renata da Silva Carvalho - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 13/12/2010
AVANTE, PARA TRÁS! Rafhael Lima Ribeiro - Acadêmico de Direito do Centro Universitário Newton Paiva 11/05/2009
Administração de Bens Confiscados ou Sequestrados advindos de Lavagem de Dinheiro Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/11/2011
Alienação Parental Rosângela Firmino dos Santos - Acadêmica do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/10/2009
Alienação Parental e a Falsa Denúncia Lawrence Carlos Estevam Pimenta - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 03/04/2012
Alienação Parental e seus Efeitos na Criança Yuri Carvalho Nazareth - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/03/2013
Alienação Parental: uma Visão Mundial acerca do Tema Yuri Carvalho Nazareth - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/03/2013
Alimentos Provisionais Antônio César Lôbo dos Santos - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 13/12/2010
Alimentos Transgênicos Márcio Braga da Cruz - Acadêmico de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/05/2012
Alterações da Lei 8.245/91 na locação nos Contratos de Construção Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 07/08/2013
Alterações relativas à Emenda Constitucional nº 45/04 Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/09/2016
Alterações relativas à Emenda Constitucional nº 45/04: Continuação Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 16/09/2011
Alteridade – Efeito Jurídico da Relação de Emprego Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
Alto Custo do Trabalhador no Brasil Mariana Guimarães Cançado Rosendo - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 23/10/2103
Alô, Echelon! Pode me ver ou me ouvir? Fábio Augusto Braga de Carvalho - Acadêmico do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/07/2010
Angola, Oportunidades de Negócio Márcio Braga da Cruz - Acadêmico de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 17/05/2012
Antropologia Criminal e Psiquiatria Forense Anderson Henrique Gallo - Acadêmico do 8º Período de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto 06/10/2009
Anulabilidade do Registro Civil André Ribeiro Molhano Silva, Daiana Resende Ribeiro, Cassiana Piedade Schiavon e Gabriel Fernando Horta Silva - Acadêmicos do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/10/2010
Análise Jurídica das Divergências e Semelhanças existentes entre a Sociedade Limitada e a Sociedade Anônima Davi Souza de Paula Pinto - Acadêmico de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 04/08/2009
Análise acerca da Flexibilização das Leis do Trabalho Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
Análise da Segunda Parte do Inciso I do Artigo 114 da Constituição da República Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 21/09/2011
Análise das Hipóteses contidas no Art. 114 da Constituição da República Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 21/09/2011
Análise sobre a Liberdade Sindical no Brasil Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
Apontamentos acerca da Paternidade no Direito Pátrio André Ribeiro Molhano Silva, Daiana Resende Ribeiro, Cassiana Piedade Schiavon e Gabriel Fernando Horta Silva - Acadêmicos do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/10/2010
Apontamentos acerca da Soberania Alimentar no Brasil e sua Relação com a Agricultura Familiar Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
Apontamentos acerca da Ética Deontológica de Kant e Outras Questões Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
Apontamentos sobre Segurança Alimentar no Brasil Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
Apontamentos sobre a Eutanásia e o Direito à Vida Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
Artigos 852-A a 852-1 da Consolidação das Leis do Trabalho Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/11/2011
As Características e os Requisitos do Crime na Ligação Clandestina de TV a Cabo Breno Gonçalves Verçosa - Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 03/08/2010
As Duas Faces da Política Breno Gonçalves Verçosa - Acadêmico do 1º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 18/03/2010
As Famigeradas Medidas de Segurança à Luz do Sistema Penal Anderson Henrique Gallo - Acadêmico de Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto 12/02/2010
As Fontes do Direito Penal Breno Gonçalves Verçosa - Acadêmico do 1º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 09/06/2010
As Minorias e a Construção da Democracia Participativa no Brasil Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
As Primeiras Experiências de Inseminação Artificial foram no Século XIV André Ribeiro Molhano Silva, Cassiana Piedade Schiavon, Daiana Resende Ribeiro, Gabriel Horta e Leane Costa Andrade Mendes - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/11/2010
As Questões Concretas Acerca da Filiação André Ribeiro Molhano Silva, Daiana Resende Ribeiro, Cassiana Piedade Schiavon e Gabriel Fernando Horta Silva - Acadêmicos do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/10/2010
As Sentenças de Morte de um Estado Democrático Luiz Carlos de Almeida Fonseca - Acadêmico do 5º Período da Faculdade de Direito Mílton Campos 28/03/2011
As Tatuagens e o Exercício da Magistratura Élida Rabêlo Quirino Castilho - Acadêmica do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmaraa 11/11/2010
Aspecto Histórico DAS NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS e a Constituição Brasileira. Daniela Gomes de Freitas - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 08/07/2011
Aspectos Inconstitucionais do Estatuto da Criança e do Adolescente: a Exordial Ministerial (a "Representação") Fernando Nogueira Martins Júnior - Acadêmico do 10º Período da Faculdade de Direito da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais 30/03/2009
Aspectos Políticos acerca das Organizações Criminosas Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/09/2011
Aspectos Políticos e Históricos acerca das Organizações Criminosas Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/11/2011
Aspectos Sociais das Organizações Criminosas Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/09/2011
Atenuantes e Agravantes na fase de Plenário do Tribunal do Júri e o Princípio da Soberania dos Veredictos Gabriela Furtado de Oliveira Gomes - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 09/02/2012
Ato de Improbidade Administrativa que Atenta Contra os Princípios da Administração Pública Jussara Moura de Oliveira Cabral - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/06/2011
Atos, Termos e Prazos Processuais Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/11/2011
Avaliação do Seminário de Noções de Inteligência para Operadores do Direito Ricardo Borges Taciano Jerônimo - Acadêmico do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 04/06/2010
Aviso-Prévio e Contribuição Previdenciária Michelle Neto Collin - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 04/11/2011
AÇÃO POPULAR MATHEUS PAIVA FRANÇA MORAIS - Acadêmico do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 31/05/2011
Ação de Inquérito para Apuração de Falta Grave Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 12/08/2013
Ações Relacionadas a Imóveis Antônio César Lôbo dos Santos - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/11/2010
BREVE HISTÓRIA DO CRACK Luiz Felipe Sampaio - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/11/2010
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A LIBERDADE PROVISÓRIA Luiz Felipe Sampaio - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/11/2010
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O INQUÉRITO POLICIAL Luiz Felipe Sampaio - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 02/12/2010
Brasil 2012, trabalho (ainda mais) escravo Márcio Braga da Cruz - Acadêmico de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/05/2012
Breve Discussão da Dignidade da Vida para Além dos Humanos Cibele Cristina Oliveira Arthuso Lima - Acadêmica do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/07/2009
Breve Relato sobre Importantes Princípios no Processo do Trabalho Rodrigo Barbosa de Oliveira - Acadêmico do 9º Período de Direito da FAMINAS - Faculdade de Minas 08/05/2009
Breve Relato sobre os Tributos Carlos Henrique de Carvalho Brazil - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 02/03/2011
Breve Visão sobre o Estado Ambiental de Direito e Seus Princípios Básicos. Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 21/12/2009
Breves Considerações Acerca do Princípio da Primazia da Realidade Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 09/03/2010
Breves Considerações em "Verdade e Mentira no Sentido Extra-moral" em Nietzche Rosângela Firmino dos Santos - Acadêmica do 3º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/03/2009
Bullying, o Mal dessa Geração Carmem Soares - Acadêmica do 5º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2012
CARACTERÍSTICAS DA UNIÃO ESTÁVEL E ANALOGIA ÀS UNIÕES HOMOAFETIVAS João Henrique Horta Masci - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
CESARE BATTISTI Luiz Felipe Sampaio - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 02/12/2010
CIBERESPAÇO UMA TERRA SEM LEI Renata da Silva Carvalho - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/11/2010
COMENTÁRIOS SOBRE DIREITOS HUMANOS Luiz Felipe Sampaio - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/11/2010
CONCEITO DE ATOS ADMINISTRATIVOS Renata da Silva Carvalho - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 13/12/2010
CONCEITOS E ORIGEM DA IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA Jussara Moura de Oliveira Cabral - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/06/2011
CONFIGURAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA À LUZ DO ARTIGO 11 DA LEI N° 8.429/92 POR EXCLUSIVA OFENSA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Rodrigo Carvalho de Almeida Braga - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/11/2010
CONSIDERAÇÕES FINAIS ACERCA DE DIREITOS SUCESSÓRIOS NAS UNIÕES HOMOAFETIVAS João Henrique Horta Masci - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
CONTRASTE DO BRASIL COM OUTROS PAÍSES EM RELAÇÃO ÀS UNIÕES HOMOAFETIVAS João Henrique Horta Masci - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
COSA NOSTRA: Maior Máfia Italiana Rafael de Rezende Lara - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 01/06/2010
CRIME ORGANIZADO: Breve Noção de Organização Rafael de Rezende Lara - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 01/06/2010
CRIME ORGANIZADO: Conceito para dar Eficácia à Lei de Tóxicos Rafael de Rezende Lara - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 01/06/2010
CRIMES DIGITAIS Renata da Silva Carvalho - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/11/2010
CRÍTICAS À CAMPANHA ELEITORAL PARA O SEGUNDO TURNO DA PRESIDENCIÁVEL DILMA ROUSSEFF João Henrique Horta Masci - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
CYBERATIVISMO AMBIENTAL E OS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DO BRASIL João Henrique Horta Masci - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/10/2010
Cabimento da Citação por Edital Fernanda Cunha Amaral - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 04/08/2013
Características do Processo do Trabalho Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 07/08/2013
Carta ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça Alexandre Oliveira Soares - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 01/02/2010
Caso Cesare Battisti Juliana Maria Chaves de Lima Pereira e Outros - Acadêmicos do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/05/2009
Caso Nardoni: Justiça ou Vingança? Rafael de Rezende Lara - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 01/06/2010
Classificação dos Pedidos no Processo do Trabalho Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/11/2011
Cláusula de Não Responsabilização do Empregador Sucedido Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
Combate ao Crime Digital Renata da Silva Carvalho - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/11/2010
Como é difícil processar meu pai... André Ferreira Carvalho - Acadêmico do 6º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 01/09/2008
Como Extinguir um Ato Administrativo Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/07/2011
Como ser brasileiro, conviver com o "jeitinho" e continuar sendo ético? Tayrone Grossi Silva - Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/07/2009
Como é que pode? Luiz Felipe Sampaio - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/11/2010
Competência da Justiça Federal em Matéria Penal Antônio César Lôbo dos Santos - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/11/2010
Conceito Legal de Tributo e as Figuras Tributárias Michelle Neto Collin - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 08/11/2011
Conceito de Genocídio e Apontamentos quanto aos Genocídios Armênios e Ucranianos Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
Conceito e Evolução da Teoria do Crime Carolina Bellotti Alvim - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/08/2010
Conceito e Evolução da Teoria do Crime Carolina Belotti Alvim - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/08/2011
Concurso Público: mina de dinheiro ou possibilidade de trabalho Ronaldo Assis de Souza - Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 13/02/2009
Concurso de Penas Carolina Belotti Alvim - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/08/2011
Concurso de Pessoas Carolina Bellotti Alvim - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 10/08/2011
Conexão e Continência Giselen Gabrielly Nascimento Leda - Acadêmica do Curso de Direito do Centro de Estudos Superiores de Bacabal - Universidade Estadual do Maranhão 04/09/2013
Conflitos entre Tratados e a Constituição da República de 1988 e as Soluções apresentadas pelo STF Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
Conflitos entre os Tratados Internacionais e a Constituição Federal de 1988 Márcio Braga da Cruz - Acadêmico de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 12/06/2012
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (C.E.D.C.A) Lucas Souza Vilela - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 16/12/2010
Considerações Gerais sobre a Responsabilidade Civil Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/11/2011
Considerações sobre Medida Liminar e Antecipação da Tutela Guilherme Henrique Gualtieri de Oliveira - Acadêmico do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 16/09/2013
Consignação em Pagamento no Processo Civil Jeneffer Caldeira Adomiram, Kelly Braga do Carmo e Liliam Fontes Campos - Acadêmicas do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/06/2011
Consignação em Pagamento no Processo Civil Jeneffer Caldeira Adomiram, Kelly Braga do Carmo e Liliam Fontes Campos - Acadêmicas do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/06/2011
Constituição como Norma Dulcineia Moreira dos Santos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/11/2011
Constituição como Política Dulcineia Moreira dos Santos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/11/2011
Constituição como Processo Aberto - Teoria da Interpretação Constitucional Dulcineia Moreira dos Santos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/11/2011
Continuidade na Prestação Laborativa e dos Contratos de Trabalho com a Unidade Econômica de Produção e não com a Pessoa Natural que a Explora Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
Contratação Celetista no Comércio Exterior Márcio Braga da Cruz - Acadêmico de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 15/05/2012
Contrato de Fiança Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 06/08/2013
Contrato de Transporte de Pessoas ou Coisas Jeneffer Caldeira Adomiram, Kelly Braga do Carmo e Liliam Fonte Campos - Acadêmicas do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/06/2011
Controle Interno Érika Loureiro - Acadêmica do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/11/2010
Cooperação Judiciária Internacional : Apontamentos Práticos e Dogmáticos acerca do Instituto Francine Machado de Paula - Acadêmica do 10º Período de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 28/07/2009
Críticas ao atual Sistema Tributário Pedro Henrique Belo Lisboa Trento - Acadêmico do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/09/2008
Crime Ambiental Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/08/2013
Crime Organizado Brasileiro Rafael de Rezende Lara - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 07/06/2010
Criminalização da Constituição Federal de 1988 no Sistema Carcerário Julia Cristiane Moreira da Costa e Silva e Wagner Luiz da Silva - Acadêmicos do 10º e 9º Períodos de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 06/10/2009
Criminologia Clássica Dulcineia Moreira dos Santos, Valquíria Avelar, Alter Piana Filho, Carla Auxiliadora Duarte Figueiredo, Peterson Guariento, Erivelton de Castro Abreu e Raquel Luane de Souza - Acadêmicos do 7º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
Crise Ambiental e o Direito à Vida Isabella Dometila Martins de Assis - Acadêmica do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 04/08/2009
Créditos de Carbono - Como os Pequenos Produtores Mineiros podem participar? Paulo Eugênio Nogueira de São José - Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 10/08/2009
Crítica ao Voto Obrigatório João Henrique Horta Masci - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 04/11/2010
Cumprimento de Sentença na Obrigação de Pagar Fernanda Cunha Amaral - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 04/08/2013
DEFINIÇÕES LEGAIS E CAUSALIDADE NAS UNIÕES HOMOAFETIVAS João Henrique Horta Masci - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
DIGNIDADE HUMANA E DIRIETO À MORADIA Luiz Felipe Sampaio - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 02/12/2010
DIREITO ALTERNATIVO - Uma abordagem crítica do Direito Alternativo, como alternativa na busca por mais justiça Tadeu de Menezes Gama Pinheiro - Acadêmica do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/07/2009
DIREITO AMBIENTAL PENAL: será que nossos animais estão realmente protegidos por nossa legislação? David Ribeiro Rezende - Acadêmico do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/07/2009
DIREITO AUTORAL SOB A LUZ DO DIREITO DIGITAL Renata da Silva Carvalho - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/11/2010
DIREITO CONSTITUCIONAL PARA CONCURSEIROS I Renata da Silva Carvalho - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 13/12/2010
DIREITO CONSTITUCIONAL PARA CONCURSEIROS II Renata da Silva Carvalho - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 13/12/2010
DIREITO CONSTITUCIONAL PARA CONCURSEIROS III Renata da Silva Carvalho - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 13/12/2010
DIREITO CONSTITUCIONAL PARA CONCURSEIROS IV Renata da Silva Carvalho - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 13/12/2010
DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO HOMOSSEXUAL João Henrique Horta Masci - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
Da Associação para o Tráfico Rafael de Rezende Lara - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 07/06/2010
Da Função Atípica atribuída ao Poder Judiciário Felipe Coli Malaquias - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 25/04/2014
Da Possibilidade de Tentativa nos Crimes Formais Michelle Carolinne Cunha Pereira - Acadêmica do 5º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 07/04/2010
Da Reforma Administrativa e Terceiro Setor Matheus Paiva França Morais - Acadêmico do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 19/04/2011
Da Separação e do Divórcio Maíra Batista Martins - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 25/08/2009
Da mais-valia marxista à mais-valia na RMBH Adélia Aparecida de Resende Maia - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/07/2010
Dano Moral no Direito do Trabalho Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 12/08/2013
Danos Morais: A Necessidade da Utilização de Formas Alternativas para sua Reparação Francine Machado de Paula - Acadêmica do 10º Período de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 30/07/2009
Debate sobre PPP na UFMG Wagner Luiz da Silva - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 14/09/2009
Definições e Disposições Gerais de Bens Jurídicos Davi Souza de Paula Pinto - Acadêmico de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 11/05/2009
Depilação Definitiva Thábata Filizola Costa - Acadêmica do 1º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 23/03/2010
Desconstruindo o Discurso Oficial Wagner Luiz da Silva - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 13/03/2009
Desenvolvimento Sustentável Luiz Felipe Sampaio - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/11/2010
Desmembramento de Estado ou Município, dando Origem a Nova Entidade Estatal e a Sucessão de Empregadores Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
Despersonalização do Empregador – Efeito Jurídico da Relação de Emprego Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
Dia Mundial do Consumidor Carmem Soares - Acadêmica do 6º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara - EAD 15/03/2012
Dignidade Humana e o Trabalho Penoso Leonardo do Nascimento Araújo - Acadêmico de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 06/03/2013
Dinheiro e Poder Rosângela Firmino dos Santos - Acadêmica do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/10/2008
Direito à Morte Mauro Ribeiro Chiari - Acadêmico de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 09/08/2008
Direito à vida privada - Direito de Informar x Liberdade de Imprensa Rosângela Firmino dos Santos - Acadêmica do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 03/09/2008
Direito Alternativo Kelly Braga do Carmo e Liliam Fontes Campos - Acadêmicas do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 15/04/2011
Direito Ambiental Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/08/2013
Direito Ambiental: uma Breve Introdução Breno Gonçalves Verçosa - Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/04/2011
Direito Internacional - Da Capacidade das Partes Contratantes. Os Estados-Membros como Portadores de Capacidade Internacional Daniela Gomes de Freitas - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 08/07/2011
Direito de Família: a Validade da Interferência Judicial nos casos de Alienação Parental Yuri Carvalho Nazareth - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/03/2013
Direito de Família: como Combater a Alienação Parental Yuri Carvalho Nazareth - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/03/2013
Direito de Imagem Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/08/2013
Direito de Resposta: Ampliação da Ampla Defesa ou Cerceamento da Liberdade de Imprensa? Luísa Fernanda Duarte Figueira - Acadêmica do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 03/04/2012
Direito de Uso da Água Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/08/2013
Direito do Consumidor - Comentário sobre notícia veiculada no site www.idec.org.br Carolina Melo Ribeiro - Acadêmica do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 02/02/2009
Direito do Consumidor - Garantia Contratual Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 12/08/2013
Direito do Consumidor - Garantia Legal Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 12/08/2013
Direito dos Animais de Rua no Brasil Kelly Braga do Carmo e Liliam Fontes Campos - Acadêmicas do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/03/2011
Direito dos Trabalhadores na Sucessão Trabalhista Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
Direito e Inseminação Artificial André Ribeiro Molhano Silva, Cassiana Piedade Schiavon, Daiana Resende Ribeiro, Gabriel Horta e Leane Costa Andrade Mendes - Acadêmicos do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 04/11/2010
Direito à Dignidade ou Direito à Vida? Marília dos Santos Rocha - Acadêmica do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 07/08/2009
Direito: uma Questão de Interpretação Christiene de Cássia Gomes - Acadêmica do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/05/2009
Direitos Humanos da Mulher Lucas Souza Vilela - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 16/12/2010
Direitos Sociais x Reserva do Possível Luciano Rodrigues Pereira Júnior - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 25/04/2013
Distinção das Formas de Perda da Graduação da Praça da Polícia Militar de Minas Gerais Wesley de Souza Soares - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 14/12/2012
Distorções - A Lei Maria da Penha Rosângela Firmino dos Santos - Acadêmica do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/09/2010
Divergências entre Partilha de Bens e Sucessão para Cônjuges e Companheiros Érika Loureiro - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/03/2011
Divisão de Bens Maíra Batista Martins - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 25/08/2009
Do Concurso de Pessoas: Breve Noção Histórica Rafael de Rezende Lara - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 07/06/2010
Do Contrato de União Estável Maíra Batista Martins - Acadêmica do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 17/04/2009
Do Indivíduo Portador de Sofrimento Mental Maíra Batista Martins - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 25/08/2009
Do Tipo Penal e do caráter administrativo da Lei 11.705, de 19 de junho de 2008 Victor Fróis Rodrigues - Acadêmico do 2º Período de Direito da Faculdade Milton Campos 29/08/2008
Documentário: “O Riso dos outros” – Pedro Arantes Ingrid Lamounier Antunes de Almeida - Acadêmica do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/08/2013
Dos Delitos e das Penas Rosângela Firmino dos Santos - Acadêmica do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 06/08/2009
Duplo Grau de Jurisdição e Estado Democrático de Direito Matheus Paiva França Morais - Acadêmico do 7º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 04/11/2010
Eleições e sociedade Ronaldo Assis de Souza - Acadêmico do 1º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 19/08/2008
Empregador Doméstico e a Sucessão de Empregadores Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
Empregador e Relação Jurídica Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
Empregados Domésticos - Desafios e Perspectivas Daniela Gomes de Freitas - Acadêmica do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
Emprego da Crase (Concursos) Renata da Silva Carvalho - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/11/2010
Empresas que se equiparam a Estabelecimento Industrial para fins de Tributação do IPI Érika Loureiro - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 19/02/2013
Ensaio sobre a Religião Henrique Andrade Fontes de Resende - Acadêmico do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/08/2011
Entendendo o Direito Autoral Renata da Silva Carvalho - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/11/2010
Entendendo um Problema chamado Alienação Parental Yuri Carvalho Nazareth - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/03/2013
Entrega x Extradição Élida Rabêlo Quirino Castilho - Acadêmica do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/11/2010
Equiparação Salarial Kelly Braga do Carmo e Liliam Fontes Campos - Acadêmicas do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 23/02/2011
Espécies de Atos Administrativos em relação ao Conteúdo Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/07/2011
Estabilidade Provisória Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 12/08/2013
Estamira: a lucidez de uma louca! Christiene de Cássia Gomes - Acadêmica do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 13/05/2009
Estrutura dos Encargos Sociais no Brasil Mariana Guimarães Cançado Rosendo - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 23/10/2103
Estudo da Arqueologia da Percepção e a História da Loucura segundo Foucault Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
Estudo da Prescrição Penal - Parte I Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
Estudo da Prescrição Penal - Parte II Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
Estudo da Prescrição Penal - Parte III Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
Estudo da Prescrição Penal - Parte IV Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
Estudo da Prescrição Penal - Parte IX Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
Estudo da Prescrição Penal - Parte VI Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
Estudo da Prescrição Penal - Parte VII Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
Estudo da Prescrição Penal - Parte VIII Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
Estudo da Prescrição Penal - Parte X Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
Estudo da Prescrição Penal - Parte XI Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
Estudo da Prescrição Penal - Parte XII Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
Estudo da Prescrição Penal - Parte XIV Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
Estudo da Prescrição Penal - Parte XV Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
Estudo da Prescrição Penal - Parte XVI Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
Estudo da Prescrição Penal - Parte XVII Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
Estudo da Prescrição Penal - Parte XVIII Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
Estudo da Prescrição Penal – Parte V Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
Estudo da Prescrição Penal- Parte XIII Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
Eutanásia e Aborto: legalizar é a solução? Christiene de Cássia Gomes - Acadêmica do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 13/05/2009
Evolução Histórica do Direito Processual do Trabalho Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/09/2005
Evolução Histórica da Paternidade no Mundo André Ribeiro Molhano Silva, Daiana Resende Ribeiro, Cassiana Piedade Schiavon e Gabriel Fernando Horta Silva - Acadêmicos do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/10/2010
Evolução Histórica do Direito Processual do Trabalho no Brasil Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 07/08/2013
Evolução Histórica do Direito Processual do Trabalho: continuação Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/09/2005
Explorando a Regência (Concursos) Renata da Silva Carvalho - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 13/12/2010
Explorando a Regência II (Concursos) Renata da Silva Carvalho - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 13/12/2010
FIQUE POR DENTRO: TERRAS INDÍGENAS Renata da Silva Carvalho - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 13/12/2010
FLEXIBILIZAÇÃO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS David Ribeiro Rezende - Acadêmico do 6º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/09/2010
Família Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 31/07/2013
Fases de Classificação, Homologação e Adjudicação do Procedimento da Licitação Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 02/08/2011
Fases do Processo Administrativo Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 01/08/2011
Flexibilização das Leis do Trabalho no Brasil Matheus Paiva França Morais - Acadêmico do 6º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 07/05/2010
Flexibilização dos Direitos Sociais: Contra ou a Favor? Tadeu de Menezes Gama Pinheiro - Acadêmico do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/07/2009
Flexibilização dos Direitos Trabalhistas Pollyanna Ágatha Ramos de Azevedo - Acadêmica de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 08/03/2012
Fraudes na Sucessão Trabalhista Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
Fundamentos e Características Gerais sobre o Direito de Propriedade Romana e o Direito de Propriedade Atual no Brasil Davi Souza de Paula Pinto - Acadêmico de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 11/05/2009
Futuro Incerto ou Destino Traçado? Cibele Cristina Oliveira Arthuso Lima - Acadêmica do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/09/2008
Grupo Econômico Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
Guarda Compartilhada em face da Proteção dos Direitos Fundamentais dos Filhos Elziluider Silva Santos - Acadêmica de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 03/05/2012
Guarda e Proteção Valéria Maria de Carvalho Araújo - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 16/12/2011
Guarda, Tutela e Adoção Kelly Braga do Carmo e Liliam Fontes Campos - Acadêmicas do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 23/02/2011
Habeas Data Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/03/2013
Hermenêutica Constitucional - A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e "Procedimental" da Constituição Tadeu de Menezes Gama Pinheiro - Acadêmico do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/07/2009
Homicídio no Trânsito causado por condutor embriagado: Dolo Eventual ou Culpa Consciente? Paulo Henrique Ribeiro Gomes - Acadêmico do 3º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 18/02/2013
INTRODUÇÃO À SUCESSÃO HOMOAFETIVA João Henrique Horta Masci - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
ISS para Construção Civil em Belo Horizonte Érika Loureiro - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 19/02/2013
Igualdade nas Desigualdades Filipe Renato de Moura Menezes - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 07/08/2009
Importantes Características dos Contratos Administrativos Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 02/08/2011
Importantes Características dos Contratos Administrativos: continuação Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 02/08/2011
Importação de Produtos Médico-Hospitalares Márcio Braga da Cruz - Acadêmico de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 03/05/2012
Imposto Único sobre transações (IUT) - Solução ou criação de novos problemas? Érica Flaviane da Silva - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 19/08/2008
Impostos sobre Importação de Software Érika Loureiro - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 19/02/2013
Inadmissibilidade dos Tribunais de Exceção x Princípio do Juiz Natural Élida Rabêlo Quirino Castilho - Acadêmica do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/11/2010
Inconstitucionalidades na aplicação das medidas de segurança Anderson Henrique Gallo - Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto 30/01/2009
Indigna Ação Gilberto Ferreira da Silva Martins - Acadêmico do 3º Período de Direito da UNIPAC -Universidade Presidente Antônio Carlos - Unidade Itabirito/MG 11/08/2009
Inexistência de nexo causal entre o RPG e o assassinato da estudante Aline Silveira Soares João Henrique Horta Masci - Acadêmico de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 09/08/2008
Infidelidade Virtual Rosângela Firmino dos Santos - Acadêmica do 1º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 09/08/2008
Infrações de Trânsito Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/08/2013
Internacionalização da Amazônia Jussara Moura de Oliveira Cabral, Luiz Carlos de Miranda e Rodrigo Rossi Muradas - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 03/05/2011
Internet: o Estado do Futuro Gregory Lauar e Souza - Acadêmico do 1º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/11/2011
Investigações Administrativas no Processo Penal: Breves Apontamentos Doutrinários e Jurisprudenciais Jeneffer Caldeira Adomiram e Thiago de Ávila Pinto Coelho Fagundes - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 12/08/2011
LEI MARIA DA PENHA - Discriminação aos homens? Débora Cibele Oliveira - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/07/2009
LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA Luiz Felipe Sampaio - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 02/12/2010
LOGÍSTICA REVERSA Luiz Felipe Sampaio - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/11/2010
Lei 11.804/08 – Alimentos Gravídicos Letícia Murad Rodrigues - Acadêmica do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 07/06/2011
Lei Anticorrupção Empresarial Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/08/2013
Lei Seca x Constituição Érica Flaviane da Silva - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 19/08/2008
Liberdades Individuais, Suicídio e Legitimidade Ingrid Jeber Nascimento - Acadêmica do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/10/2008
Licença-Maternidade para Sócias ou Associadas de Empresas Érika Loureiro - Acadêmica do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/08/2011
Licitação Pública Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 01/08/2013
Limites da Jurisdição Constitucional e do Papel do Supremo Tribunal Federal no Estado Democrático de Direito Dulcineia Moreira dos Santos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/11/2011
Linha em que se passa o Direito Ambiental Internacional Juliana de Aquino Oliveira Hon - Acadêmica do 3º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 06/03/2013
Logística Reversa - Um Passo à Frente Janaína Martins dos Reis - Acadêmica do 1º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/09/2005
MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS Luiz Felipe Sampaio - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 02/12/2010
Maioridade Penal Gianno Lopes Nepomuceno - Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 09/03/2009
Maioridade Penal no Brasil Christina Souza Gonçalves - Acadêmica do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/08/2009
Mandado de Segurança – Remédio ou Panacéia? Pedro Henrique Belo Lisboa Trento - Acadêmico do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 09/08/2008
Medida de Segurança: tratamento ou punição? Anderson Henrique Gallo - Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto 12/03/2009
Medida de Seguraça: punição (para afastar qualquer possibilidade de argumentação em prol de seu caráter assistencial) Anderson Henrique Gallo - Acadêmico de Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto 12/02/2010
Medidas Previstas nas Leis 9.034/95 e 10.826/03 e sua Suficiência Repressiva Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/09/2011
Medidas de Segurança: Punição Anderson Henrique Gallo - Acadêmico de Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto 12/02/2010
Ministério Público e a Criança e Adolescente Infrator Lucas Souza Vilela - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 16/12/2010
Mito, Filosofia e Uma Interpretação Filosófica do Direito Tadeu de Menezes Gama Pinheiro - Acadêmico do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/07/2009
Modalidades de Licitação Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 01/08/2013
Modalidades de Licitação Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 02/07/2011
Modificação da Competência: Hipóteses Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/10/2011
Morte do Empregador Constituído em Empresa Individual e a Sucessão de Empregadores Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
Mudança de Paradigma: a Adesão do Conceito de Alienação Parental no Brasil Yuri Carvalho Nazareth - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/03/2013
Mudanças Climáticas Kênia Cristina Torres - Acadêmica do 3º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 06/03/2013
Natureza Jurídica do Direito de Família Valéria Maria de Carvalho Araújo - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 16/12/2011
Nepotismo Andréia de Oliveira Bonifácio Santos - Acadêmica do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 03/02/2009
Nos dentes do leão Pedro Henrique Belo Lisboa Trento - Acadêmico do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/08/2008
Notícias da Tarde. Tenha um bom apetite, mas não confunda as informações. Nem tudo que se vê , é. Mas tudo que é, é! Filipe Renato de Moura Menezes - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/03/2009
Notas ao Livro "Radiografia da Justiça do Estado de Minas Gerais: Pesquisa com Magistrados Mineiros" Isabela Chenna Pérez - Acadêmica do Curso de Especialização em Ciências Penais da PUC-Minas (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) 13/11/2009
Notas sobre o Estatuto da Igualdade Brasil - Portugal Élida Rabêlo Quirino Castilho - Acadêmica do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/11/2010
Notificação quanto ao Lançamento do IPTU Henrique Andrade Fontes de Resende - Acadêmico do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 03/12/2013
Novas Entidades Familiares Fernanda Cunha Amaral - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 12/10/2010
Novo Curso de Graduação Érika Loureiro - Acadêmica do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/11/2010
Novos Modelos de Família Valéria Maria de Carvalho Araújo - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 16/12/2011
Noções Básicas de Direito do Consumidor Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 06/08/2013
Noções Gerais do Direito de Família Valéria Maria de Carvalho Araújo - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 16/12/2011
Nulidades Processuais Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/11/2011
Não Incidência do ICMS para Empresas de Prestação de Serviço Sujeita à Tributação Municipal Érika Loureiro - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 19/02/2013
Não Incidência do ICMS para Empresas de Prestação de Serviço Sujeita à Tributação Municipal Érika Loureiro - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 19/02/2013
O 2º MANDATO DO GOVERNO LULA DO PONTO DE VISTA DA ECONOMIA POLÍTICA André Ribeiro Molhano Silva, Daiana Resende Ribeiro, Cassiana Piedade Schiavon e Gabriel Fernando Horta Silva - Acadêmicos do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/10/2010
O Amianto, a Saúde e a Inconstitucionalidade da Lei Estadual de São Paulo - Lei nº 12.684/07 Camila Purisco Abreu - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 14/12/2012
O Apartheid Ambiental Brasileiro - Alteração do Código Florestal José Andrade de Barros Filho - Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/08/2011
O Assédio Moral nas Relações Trabalhistas: uma Abordagem Descritiva e suas Implicações sob a Perspectiva do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Fabiana de Cássia Carlin - Acadêmica do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/04/2011
O Caso dos Irmãos Naves e o Caso de Tantos Irmãos Rafhael Lima Ribeiro - Acadêmico de Direito do Centro Universitário Newton Paiva 16/11/2009
O Ciclo da Economia Giselen Gabrielly Nascimento Leda - Acadêmica do Curso de Direito do Centro de Estudos Superiores de Bacabal - Universidade Estadual do Maranhão 04/09/2013
O Conceito de Tráfico Internacional de Armas no Brasil Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/09/2011
O Concubinato como forma de Entidade Familiar Mariana Graziela Almeida Lopes - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 04/05/2010
O Crime de Roubo e a Doutrina Social da Igreja Karlo Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O INSTITUTO DA PATERNIDADE, UMA VISÃO HISTÓRICA André Ribeiro Molhano Silva, Daiana Resende Ribeiro, Cassiana Piedade Schiavon e Gabriel Fernando Horta Silva - Acadêmicos do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/10/2010
O Desenvolvimento Sustentável e o Brasil do Século XXI Camila Purisco Abreu - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 14/12/2012
O Dever de Casa do Brasil José Roberto Pimenta - Acadêmico do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 10/09/2010
O Dia Internacional da Mulher e a Lei Maria da Penha Elizabeth do Nascimento Mateus - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 10/03/2009
O Direito Digital e Algumas Peculiaridades Renata da Silva Carvalho - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/11/2010
O Direito Penal utilizado pelo Estado como Meio Coercitivo para Pagamento de Tributos Matheus Paiva França Morais - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/09/2005
O ECA e sua Aplicação Andréia de Oliveira Bonifácio Santos - Acadêmica do 3º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 21/08/2009
O ELEMENTO SUBJETIVO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Rodrigo Carvalho de Almeida Braga - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/11/2010
O Efetivo Incentivo à Cultura Gustavo Firmino dos Santos - Acadêmico do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/09/2013
O Estatuto da Criança e do Adolescente Lucas Souza Vilela - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 16/12/2010
O FUNDAMENTALISMO E O CONFLITO ENTRE ISRAEL E PALESTINA E O ATUAL PAPEL DA ONU André Ribeiro Molhano Silva, Daiana Resende Ribeiro, Cassiana Piedade Schiavon e Gabriel Fernando Horta Silva - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/09/2010
O Foro Privilegiado deve acabar? Carmem Soares - Acadêmica do 5º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2012
O Genocídio de Ruanda e o Tribunal Penal Internacional Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
O Habeas Corpus como Garantia do Homem Ítalo Narciso Lima Ribeiro - Acadêmico do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 12/04/2011
O ILUMINISMO NUM CONTEXTO GEOGRÁFICO Luiz Felipe Sampaio - Aacdêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/11/2010
O INSTITUTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA André Ribeiro Molhano Silva, Daiana Resende Ribeiro, Cassiana Piedade Schiavon e Gabriel Fernando Horta Silva - Acadêmicos do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/10/2010
O Jurista e a Sociedade Diego Ferreira, Fábio Fernandes do Nascimento e Lúcio Borges Moroni - Acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva de Belo Horizonte-MG 27/04/2010
O Legislador e o Santeiro José Salvador Pereira Araújo - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 14/08/2009
O Lucro do Crime Andréia de Oliveira Bonifácio Santos - Acadêmica do 5º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 31/05/2011
O Meio Ambiente como um Direito Humano Alessandra Caetano de Azevedo - Acadêmica do 3º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 14/02/2013
O Minimalismo Penal Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/09/2011
O Ministério Público no Brasil Matheus Paiva França Morais - Acadêmico do 5º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 10/08/2009
O Mundo do Cárcere Rosângela Firmino dos Santos - Acadêmica do 3º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/03/2009
O Novo Código Florestal: estamos caminhando em direção à formação do Estado Ambiental de Direito? Daniel Rachid Martins - Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/08/2010
O Não à PEC 37 Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 31/07/2013
O Oscar e o Discurso de Obama no Congresso Americano: Parte I Wagner Luiz da Silva - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 16/03/2009
O PROCON e o Fenômeno da Desjudicialização Allan Cantalice de Oliveira - Acadêmico de Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPE 23/05/2011
O Papel do Estado nos Casos de Síndrome da Alienação Parental Yuri Carvalho Nazareth - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/03/2013
O Presidente do STF que o Brasil não merece Wagner Luiz da Silva - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 16/03/2009
O Problema da Aplicação Ex-officio da Prescrição nos Processos Trabalhistas Pollyanna Agatha Ramos de Azevedo - Acadêmica de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 06/03/2012
O Problema da Garantia Estendida Alexandre Oliveira Soares - Acadêmico do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 12/11/2009
O Processo de Integração do Mercosul Maíra Batista Martins - Acadêmica do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 07/04/2009
O REGISTRO CIVIL E A SEGURANÇA JURÍDICA André Ribeiro Molhano Silva, Daiana Resende Ribeiro, Cassiana Piedade Schiavon e Gabriel Fernando Horta Silva - Acadêmicos do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/10/2010
O Resgate da Família Homoafetiva Elaine Maria de Oliveira - Acadêmica de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 16/04/2012
O Sapato Histórico - Comentário da Matéria sobre o Ato do Jornalista Iraquiano - Al-Zaidi Rosângela Firmino dos Santos - Acadêmica do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 06/08/2009
O Ser e o Ter: a sua Importância na Formação da Moral do Direito Gianno Lopes Nepomuceno - Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 01/09/2009
O Silêncio Ensurdecedor dos Juristas Anderson Henrique Gallo - Acadêmico do 8º Período de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto 06/10/2009
O Transporte de Cargas Perigosas e o Desrespeito do Estado de São Paulo Camila Purisco Abreu - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 14/12/2012
O Uso do Discurso no Âmbito Jurídico Ottoniel Antunes Camargos - Acadêmico do 2º Período de Direito em Tempo Integral da Escola Superior Dom Helder Câmara 19/08/2013
O Valor Probatório do Inquérito Policial Jeneffer Caldeira Adomiram e Thiago de Ávila Pinto Coelho Fagundes - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 12/08/2011
O Valor do Dano Moral nas Reclamações Trabalhistas Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 12/08/2013
O aborto e o valor que a vida tem no Direito Natural Andréia de Oliveira Bonifácio Santos - Acadêmica do 1º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 01/10/2008
O conhecer de Kant, Big Brother Brasil e a CPI dos Grampos Filipe Renato de Moura Menezes - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/05/2009
O louco e a Justiça Rosângela Firmino dos Santos - Acadêmica do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 18/08/2008
O poder: visão de um curral eleitoral Rosângela Firmino dos Santos - Acadêmica do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/09/2008
O que a Religião diz a Respeito da Inseminação Artificial André Ribeiro Molhano Silva, Cassiana Piedade Schiavon, Daiana Resende Ribeiro, Gabriel Horta e Leane Costa Andrade Mendes - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 19/10/2010
O que é DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA? Adrianne Campos Salles - Acadêmica do 5º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 09/09/2003
O que é uma Fundação? Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 19/07/2011
O Âmbito de Aplicação da Discricionariedade Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/07/2011
ONDE NASCEU O CRACK Luiz Felipe Sampaio - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 02/12/2010
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NA LEI Nº 11.343/06: Apontamentos sobre a Necessidade da Conceituação desse Dispositivo Jurídico Rafael de Rezende Lara - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 06/10/2009
OS FILHOS DA LUA Luiz Felipe Sampaio - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/11/2010
OS SOLIDÁRIOS AA Luiz Felipe Sampaio - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 02/12/2010
Ofensa x Delito André Ferreira Carvalho - Acadêmico do 5º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/06/2008
Organizações criminosas e novos métodos de investigação criminal Renato Silvestre Marinho - Acadêmico do 10º Período da Faculdade de Direito da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais 20/08/2008
Organização Judiciária Trabalhista Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/09/2014
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP): Lei 9.790/99 Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/07/2011
Organizações Sociais: Entidades Fantasmas Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/07/2011
Origem e Evolução Histórica da Jurisdição Constitucional Dulcineia Moreira dos Santos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/11/2011
Os Atos Administrativos e sua Classificação Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/07/2011
Os Conceitos de Virtude, Ética e Amizade sob a Ótica Aristotélica Jussara Moura de Oliveira Cabral, Luiz Carlos de Miranda e Rodrigo Rossi Muradas - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 03/05/2011
Os Direitos Básicos do Consumidor e a Inversão do Ônus da Prova Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/11/2011
Os Direitos Humanos da Mulher nos Dispositivos Internacionais Elizabeth do Nascimento Mateus - Acadêmica do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 04/09/2008
Os Efeitos da Ação Civil Ex Delicto Matheus Paiva França Morais - Acadêmico do 5º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/11/2009
Os Eufemismos no Discurso Legitimante Anderson Henrique Gallo - Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto 13/11/2009
Os Princípios Fundamentais do Direito Penal Breno Gonçalves Verçosa - Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/07/2010
Os Princípios Éticos da Natureza Humana em Leonardo Boff Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/08/2011
PAI-PJ (Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental Infrator) André Ribeiro Molhano Silva, Daiana Resende Ribeiro, Cassiana Piedade Schiavon e Gabriel Fernando Horta Silva - Acadêmicos do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/10/2010
PAI-PJ e as Medidas de Segurança: a Inclusão pode ser a Solução Francine Machado de Paula - Acadêmica do 10º Período de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 28/07/2009
PARTICIPAÇÃO DE COMEDIANTES NA CAMPANHA ELEITORAL João Henrique Horta Masci - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
PATERNIDADE E REGISTRO NO ATUAL CÓDIGO CIVIL André Ribeiro Molhano Silva, Daiana Resende Ribeiro, Cassiana Piedade Schiavon e Gabriel Fernando Horta Silva - Acadêmicos do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/10/2010
PEC (Proposta de Emenda Constitucional 358) - Polícia Judicial Sérgio Luiz Procópio - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/07/2011
POLÍTICAS PREVENTIVAS AO CRIME CIBERNÉTICO Renata da Silva Carvalho - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/11/2010
POR QUE DESCONSTRUIR PRÁTICAS PUNITIVAS? Fábio Fernandes do Nascimento - Acadêmico de Direito do Centro Universitário Newton Paiva 15/06/2010
PREVISÃO SOMBRIA Luiz Felipe Sampaio - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/11/2010
PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR André Ribeiro Molhano Silva, Daiana Resende Ribeiro, Cassiana Piedade Schiavon e Gabriel Fernando Horta Silva - Acadêmicos do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/10/2010
Parlamentarismo: surgimento e Características Gerais Davi Souza de Paula Pinto - Acadêmico de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 11/05/2009
Partes no Direito Processual do Trabalho Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 31/10/2011
Partes no Direito Processual do Trabalho - Continuação Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 31/10/2011
Pena de Morte: Inviabilidade de Aplicação no Brasil Fernanda da Rocha Ozório - Acadêmica do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/08/2009
Pensamento Jurídico Sérgio Luiz Procópio - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 19/07/2011
Poder Investigatório do Ministério Público Sara de Anchieta Vilela - Acadêmica do 6º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 04/09/2013
Poder Judiciário e o Adolescente Infrator Lucas Souza Vilela - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 16/12/2010
Poderes da Administração Pública Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/07/2011
Polêmica acerca do Dano Moral e Material decorrente de Acidente de Trabalho Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 25/10/2011
Por que pura? KANT! Rosângela Firmino dos Santos - Acadêmica do 3º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/03/2009
Povos Indígenas: Terra, Direitos e Autonomia Ronaldo Assis de Souza - Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 04/05/2009
Prelúdio dos Delitos e das Penas, de Cesare Beccaria Fábio Fernandes do Nascimento - Acadêmico de Direito do Centro Universitário Newton Paiva de Belo Horizonte 14/04/2010
Premissas acerca da Eficácia da Lei Processual e seus Demais Aspectos Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
Premissas acerca da Interpretação e Integração da Norma Jurídica Processual Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
Premissas acerca dos Princípios Informativos Constitucionais do Processo Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
Premissas acerca dos Princípios Informativos Infraconstitucionais do Processo Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
Premissas acerca dos Princípios Peculiares do Processo junto aos Juizados Especiais Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 20/12/2011
Prescrição na Ação de Petição de Herança Élida Rabêlo Quirino Castilho - Acadêmica do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/11/2010
Prescrição no Direito do Trabalho Pollyanna Ágatha Ramos de Azevedo - Acadêmica de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 06/03/2012
Prescrição x Decadência - Breves Comentários Élida Rabêlo Quirino Castilho - Acadêmica do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/11/2010
Princípios Específicos do Direito do Trabalho: Reflexão Crítica quanto à Aplicação na Atualidade Maíra Batista Martins - Acadêmica do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/05/2009
Princípios Específicos do Direito do Trabalho e sua Aplicação na Atualidade Juliana Maria Chaves de Lima Pereira - Acadêmica do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/05/2009
Principais Máfias Orientais: Tríades e Yakuza Rafael de Rezende Lara - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 07/06/2010
Princípio da Condição Mais Benéfica Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
Princípio da Continuidade da Relação Empregatícia Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego: Doutrina e Jurisprudência Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 09/03/2010
Princípio da Despersonalização da Figura do Empregador Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
Princípio da Limitação das Penas Carolina Bellotti Alvim - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 10/08/2011
Princípio da Limitação das Penas Carolina Belotti Alvim - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/08/2011
Princípio da Proteção e Suas Dimensões no Direito do Trabalho Gabriel Ciríaco Fonseca - Acadêmico do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 09/03/2010
Princípios Comuns ao Direito Processual Civil e ao Direito Processual do Trabalho Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/09/2014
Princípios Defendidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Lucas Souza Vilela - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 16/12/2010
Princípios da Administração Pública Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/07/2011
Princípios da Licitação Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 01/08/2011
Princípios do Processo Administrativo: Lei 9.784/99 Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 01/08/2011
Princípios dos Frutos da Árvore Envenenada Antônio César Lôbo dos Santos - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 07/12/2010
Processo Tributário - O Duplo Grau de Jurisdição e o Estado Democrático de Direito Dulcineia Moreira dos Santos e Maria Dolores Pereira Araújo - Acadêmicas do 8º e 7º Períodos de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 10/05/2011
Progressão e Regressão de regime Carolina Melo Ribeiro - Acadêmica do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/06/2008
Propaganda Enganosa Luiz Felipe Sampaio - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/11/2010
Propriedade Intelectual Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/08/2013
Proteção do Estado Brasileiro por Meio da Inteligência de Estado e de Segurança Matheus Paiva França Morais - Acadêmico do 5º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2009
Provas no Processo Penal Antônio César Lôbo dos Santos - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 13/12/2010
Prêmio Innovare 2011 busca Ações de Inclusão Social e Combate ao Crime Organizado Supremo Tribunal de Justiça - 24/03/2011 - 15h45 - 06/04/2011
Pânico na TV de Princípios Fundamentais André Ferreira Carvalho - Acadêmico do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/11/2009
Que Justiça? Ronaldo Assis de Souza - Acadêmica do 1º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/10/2008
Quem achar a legitimidade penal me comunica!!! André Ferreira Carvalho - Acadêmico do 5º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 13/06/2008
Quem deve ser o Guardião da Constituição? Dulcineia Moreira dos Santos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 28/11/2011
Quilombo dos Palmares, Democracia Racial Márcio Braga da Cruz - Acadêmico de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/05/2012
Quilombolas e a Atualidade Márcio Braga da Cruz - Acadêmico de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/05/2012
REFORMA AGRÁRIA COMO AÇÃO AFIRMATIVA COMPENSATÓRIA Henrique Andrade Fontes de Resende - Acadêmico do 3º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 07/04/2011
RELAÇÕES DE TEMPO E ESPAÇO NAS UNIÕES HOMOAFETIVAS João Henrique Horta Masci - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
REQUISITOS QUE VALIDAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS Renata da Silva Carvalho - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 13/12/2010
RESPONSABILIDADE NA INTERNET Renata da Silva Carvalho - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 30/11/2010
Recursos no Processo Administrativo: Lei 9.784/99 Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 01/08/2011
Reflexo da COPA no Mercado Imobiliário Alexandre José de Oliveira - Acadêmico do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 16/03/2011
Reflexões acerca da Problemática Histórico-Ambiental Henrique Danilo Augusto Campos Rocha - Acadêmico do 5º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 04/04/2013
Reflexões sobre a Ideologia Meritocrática Breno Gonçalves Verçosa - Acadêmico do 1º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/03/2010
Reforma Processual Penal: o "Juiz das Garantias"! E as Garantias? Warlen Soares Teodoro - Pós-Graduando em Segurança Pública e Complexidade pela Escola Superior Dom Helder Câmara em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública 10/09/2009
Reforma Tributária: A PEC 233/2008 Pedro Henrique Belo Lisboa Trento - Acadêmico do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 05/09/2008
Reforma do Código Florestal Neder Moreira de Oliveira Júnior - Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 14/06/2011
Regime aberto ou escancarado? Pedro Henrique Belo Lisboa Trento - Acadêmico do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 09/08/2008
Relação Homoafetiva Rita de Cássia Silva Pereira dos Santos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/02/2011
Requisito dos Contratos Kelly Braga do Carmo e Liliam Fontes Campos - Acadêmicas do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/03/2011
Requisitos da Letra de Câmbio e da Nota Promissória Carlos Henrique de Carvalho Brazil - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 03/03/2011
Requisitos para a Caracterização da Sucessão Trabalhista Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
Resenha da Obra A Essência da Constituição, do Autor Ferdinand Lassalle Rosângela Firmino dos Santos - Acadêmica do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 06/08/2009
Resistência Legítima: os Enganos quando o Crime de Resistência passa a ser um Companheiro Incondicional de Imputação nas Hipóteses de Concurso com o Crime de Desacato Alexandre Oliveira Soares - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 12/04/2010
Responsabilidade Civil do Engenheiro Karlos Lohner Prado - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/11/2011
Responsabilidade Civil do Estado Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 31/07/2013
Responsabilidade do Estado pela Função Jurisdicional Élida Rabêlo Quirino Castilho - Acadêmica do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/11/2010
Resultados da Rio + 20 Alessandra Caetano de Azevedo - Acadêmica do 3º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 14/02/2013
Rio + 20 Juliana de Aquino Oliveira Hon - Acadêmica do 3º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 06/03/2013
SIC VIS PACEM PARA BELLUM João Henrique Horta Masci - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 29/11/2010
SPAMS, Fuga Impossível Márcio Braga da Cruz - Acadêmico de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 03/05/2012
Segunda Fase no Procedimento da Licitação Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 02/08/2011
Segurança Pública e a Responsabilidade Civil do Estado: casos concretos Victor Fróis Rodrigues - Acadêmico do 2º Período de Direito da Faculdade Milton Campos 28/08/2008
Segurança Alimentar Márcio Braga da Cruz - Acadêmico de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 12/06/2012
Semana das Famílias no TJMG - Mediação de Conflitos Lélia Mara Neves dos Reis Meirelles - Acadêmica do 1º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 16/06/2010
Serviços Sociais Autônomos: o chamado Sistema "S" Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/07/2011
Sistema Panóptico...Michel Foucault...e o Filme 1984 Rosângela Firmino dos Santos - Acadêmica do 3º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/03/2009
Sistema de Valoração de Provas no Processo Penal Élida Rabêlo Quirino Castilho - Acadêmica do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/11/2010
Situações-tipo de Sucessão Trabalhista Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
Soberania x Battisti André Ferreira Carvalho - Acadêmico do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 10/08/2009
Soberba Racial Cibele Cristina Oliveira Arthuso Lima - Acadêmica do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 22/08/2008
Sobre a Lei Maria da Penha Antônio César Lôbo dos Santos - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 04/11/2010
Sobre o Projeto de Lei que regulariza a Situação dos Imigrantes Ilegais que se encontram no Brasil Maíra Batista Martins - Acadêmica do 6º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 23/04/2009
Sociedade Irracional Fernanda Mello Lopes - Acadêmica do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/06/2010
Sociedade cronicamente inviável Rosângela Firmino dos Santos - Acadêmica do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 18/08/2008
Sociedade de Economia Mista e a Fiscalização e Punição dos Motoristas de Trânsito Márcio Braga da Cruz - Acadêmico de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 12/06/2012
Sociedade e Direitos Humanos Ronaldo Assis de Souza - Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 03/04/2009
Solução para o Descumprimento da Transação Penal Jeneffer Caldeira Adomiram e Thiago de Ávila Pinto Coelho Fagundes - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 03/06/2011
Sucessão Trabalhista Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
Sucessão Trabalhista Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
Sucessão de Empregadores Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmila Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
Sucessão de Empregadores Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
Sucessão de Empregadores – Conceitos Doutrinários Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
Surgimento da Civilização Rosângela Firmino dos Santos - Acadêmica do 3º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. 24/03/2009
Sustentação e Possibilidade da Sucessão Homoafetiva João Henrique Horta Masci - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
SÓCIO-AFETIVIDADE E FILIAÇÃO André Ribeiro Molhano Silva, Daiana Resende Ribeiro, Cassiana Piedade Schiavon e Gabriel Fernando Horta Silva - Acadêmicos do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/10/2010
TEORIA GERAL DO PROCESSO: as Diferentes Visões Teóricas que Surgiram no Decorrer da História do Direito Sobre o Processo Davi Souza de Paula Pinto - Acadêmico de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 11/05/2009
Teorias de Criação do Título de Crédito Antônio César Lôbo dos Santos - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 13/12/2010
Texto Legal Anna Carolina Lanza Passos - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 01/08/2013
Tipicidade Carolina Bellotti Alvim - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/08/2010
Tipicidade Carolina Belotti Alvim - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 11/08/2011
Tipo Penal Fernando Nogueira Martins Júnior - Acadêmico do 10º Período da Faculdade de Direito da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais 30/03/2009
Tráfico de Mulheres: uma reflexão inicial Elizabeth do Nascimento Mateus - Acadêmica do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 10/08/2008
Transferência da Unidade Econômico-jurídica Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 24/11/2010
Transplante de Órgãos – uma questão de Dignidade Cibele Cristina Oliveira Arthuso Lima - Acadêmica do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 12/08/2008
Transposição do Rio São Francisco Jacqueline Gomes Farias - Acadêmica do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 02/09/2008
Tutela Ambiental Penal: a Busca pelo Ponto de Equilíbrio Maurício Magno Ribeiro Machado - Acadêmico do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 12/08/2009
UNIÕES HOMOAFETIVAS DE ACORDO COM MARIA BERENICE DIAS João Henrique Horta Masci - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
Um Estudante de Direito Desavisado Alexandre Oliveira Soares - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 19/03/2010
União Homoafetiva como Entidade Familiar Davi Souza de Paula Pinto - Acadêmico de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 08/05/2009
Vício Redibitório e Evicção como Garantia do Adquirente nas Relações Contratuais Regulamentadas pelo Código Civil de 2002 Davi Souza de Paula Pinto - Acadêmico de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 08/05/2009
VANTAGENS E DESVANTAGENS DA CONCESSÃO DE DIREITOS SUCESSÓRIOS ÀS UNIÕES HOMOAFETIVAS João Henrique Horta Masci - Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 26/10/2010
VERDADE REAL E PATERNIDADE André Ribeiro Molhano Silva, Daiana Resende Ribeiro, Cassiana Piedade Schiavon e Gabriel Fernando Horta Silva - Acadêmicos do 10º Período do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 27/10/2010
Validade da Norma no Ordenamento Jurídico Brasileiro Davi Souza de Paula Pinto - Acadêmico de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 11/05/2009
Vidas Descartáveis Luciano Rodrigues Pereira Júnior - Acadêmico do 7º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 17/09/2012
Violência Doméstica: o que não se deve fazer é calar-se Jeneffer Caldeira Adomiram e Thiago de Ávila Pinto Coelho Fagundes - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 03/06/2011
É Possível a Aplicação da Transação Penal em Ação Penal Privada? Jeneffer Caldeira Adomiram e Thiago de Ávila Pinto Coelho Fagundes - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 03/06/2011
É o que Resta! Breve Discussão sobre os Objetivos da República Federativa do Brasil e o Atual Contexto do Brasil Gusttavo Estevam Lopes de Figueiredo - Acadêmico do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 12/08/2009
Ó Pátria Amada, Brasil! Breve Discussão sobre a Essência do Hino Nacional Brasileiro e o Atual Contexto do País Gusttavo Estevam Lopes de Figueiredo - Acadêmico do 4º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 12/08/2009
Órgãos do Sistema de Defesa Social e o Adolescente Infrator Lucas Souza Vilela - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 16/12/2010

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