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Os textos sob a denominação de "Artigos Jurídicos" correspondem a tópicos do conteúdo programático das Disciplinas do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, escritos exclusivamente por seus professores. Os autores assumem inteira responsabilidade pelo conteúdo dos mesmos e o seu pensamento não necessariamente representa a linha editorial da Revista DomTotal.É autorizado o uso e a reprodução dos Artigos Jurídicos, desde que citada a autoria e a fonte.

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Alto Custo do Trabalhador no Brasil Alto Custo do Trabalhador no Brasil Mariana Guimaraes Cancado Rosendo Mariana Guimarães Cançado Rosendo - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2103/10/23 23/10/2103
Estrutura dos Encargos Sociais no Brasil Estrutura dos Encargos Sociais no Brasil Mariana Guimaraes Cancado Rosendo Mariana Guimarães Cançado Rosendo - Acadêmica do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2103/10/23 23/10/2103
Alteracoes relativas a Emenda Constitucional nº 45/04 Alterações relativas à Emenda Constitucional nº 45/04 Anna Carolina Melo Filgueiras Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2016/09/11 11/09/2016
O Tipo Penal como Valoracao do Comportamento Humano e o Problema da Tecnica de Reenvio Absoluto das Leis Penais em Branco Heterogeneas O Tipo Penal como Valoração do Comportamento Humano e o Problema da Técnica de Reenvio Absoluto das Leis Penais em Branco Heterogêneas Paulo Henrique Ribeiro Gomes Paulo Henrique Ribeiro Gomes - Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/11/11 11/11/2015
A Lei Certa: O Problema da Regulatividade e Taxatividade nas Leis Penais em Branco Heterogenea A Lei Certa: O Problema da Regulatividade e Taxatividade nas Leis Penais em Branco Heterogênea Paulo Henrique Ribeiro Gomes Paulo Henrique Ribeiro Gomes - Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/10/20 20/10/2015
O Principio da Legalidade Penal e a Lei Penal como Fonte Formal Imediata O Princípio da Legalidade Penal e a Lei Penal como Fonte Formal Imediata Paulo Henrique Ribeiro Gomes Paulo Henrique Ribeiro Gomes - Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/10/19 19/10/2015
A Crise na Mobilidade Urbana - Parte II A Crise na Mobilidade Urbana - Parte II Ariel Augusto Pinheiro dos Santos e Victor Bacelete Miranda Ariel Augusto Pinheiro dos Santos e Victor Bacelete Miranda - Mestrandos em Direito e em Filosofia 2015/09/29 29/09/2015
A Crise na Mobilidade Urbana - Parte I A Crise na Mobilidade Urbana - Parte I Ariel Augusto Pinheiro dos Santos e Victor Bacelete Miranda Ariel Augusto Pinheiro dos Santos e Victor Bacelete Miranda - Mestrandos em Direito e em Filosofia 2015/09/29 29/09/2015
A Crise na Mobilidade Urbana - Parte III A Crise na Mobilidade Urbana - Parte III Ariel Augusto Pinheiro dos Santos e Victor Bacelete Miranda Ariel Augusto Pinheiro dos Santos e Victor Bacelete Miranda - Mestrandos em Direito e em Filosofia 2015/09/29 29/09/2015
O Principio da Legalidade O Princípio da Legalidade Ariel Augusto Pinheiro dos Santos Ariel Augusto Pinheiro dos Santos - Mestrando em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/09/21 21/09/2015
Formas de Governo em Aristoteles Formas de Governo em Aristóteles Ariel Augusto Pinheiro dos Santos Ariel Augusto Pinheiro dos Santos - Mestrando em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/08/17 17/08/2015
Desvio da Finalidade do IPTU Progressivo Desvio da Finalidade do IPTU Progressivo Ariel Augusto Pinheiro dos Santos Ariel Augusto Pinheiro dos Santos - Mestrando em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/08/17 17/08/2015
Estamos nos Habituando a Celebrar o Nada Estamos nos Habituando a Celebrar o Nada Lucas Parreira Alvares Lucas Parreira Álvares - Acadêmico do Curso de Ciências do Estado pela UFMG 2015/07/01 01/07/2015
DNA Inovador para o Mercado Juridico DNA Inovador para o Mercado Jurídico Cassiana Schiavon Cassiana Schiavon - Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/06/12 12/06/2015
Gestao 7s nos Escritorios de Advocacia Gestão 7s nos Escritórios de Advocacia Cassiana Schiavon Cassiana Schiavon - Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/06/03 03/06/2015
Modalidades da Usucapiao - Primeira Parte Modalidades da Usucapião - Primeira Parte Ariel Augusto Pinheiro dos Santos Ariel Augusto Pinheiro dos Santos - Mestrando em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/05/05 05/05/2015
Modalidades da Usucapiao - Terceira Parte Modalidades da Usucapião - Terceira Parte Ariel Augusto Pinheiro dos Santos Ariel Augusto Pinheiro dos Santos - Mestrando em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/05/05 05/05/2015
Modalidades da Usucapiao - Segunda Parte Modalidades da Usucapião - Segunda Parte Ariel Augusto Pinheiro dos Santos Ariel Augusto Pinheiro dos Santos - Mestrando em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/05/05 05/05/2015
Apontamentos sobre a Responsabilidade Civil Apontamentos sobre a Responsabilidade Civil Ariel Augusto Pinheiro dos Santos Ariel Augusto Pinheiro dos Santos - Mestrando em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/04/16 16/04/2015
Culpa e Denunciacao a Lide Culpa e Denunciação à Lide Ariel Augusto Pinheiro dos Santos Ariel Augusto Pinheiro dos Santos - Mestrando em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/04/16 16/04/2015
Sustentabilidade em Juarez Freitas Sustentabilidade em Juarez Freitas Ariel Augusto Pinheiro dos Santos Ariel Augusto Pinheiro dos Santos - Mestrando em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/04/01 01/04/2015
Dos Primordios da Filosofia Ocidental Dos Primórdios da Filosofia Ocidental Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e Mestrando em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia 2015/03/30 30/03/2015
O Federalismo e o Povo de Israel O Federalismo e o Povo de Israel Ariel Augusto Pinheiro dos Santos Ariel Augusto Pinheiro dos Santos - Mestrando em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/03/30 30/03/2015
A Cultura do Arbitro de Futebol A Cultura do Árbitro de Futebol Ariel Augusto Pinheiro dos Santos Ariel Augusto Pinheiro dos Santos - Mestrando em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/03/25 25/03/2015
Impeachment e os Direitos Constitucionais Impeachment e os Direitos Constitucionais Ariel Augusto Pinheiro dos Santos Ariel Augusto Pinheiro dos Santos - Mestrando em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/03/23 23/03/2015
O Modelo Distributivista proposto no Congresso Estadunidense (tentando) explicar o Caso Brasileiro O Modelo Distributivista proposto no Congresso Estadunidense (tentando) explicar o Caso Brasileiro Ariel Augusto Pinheiro dos Santos Ariel Augusto Pinheiro dos Santos - Mestrando em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/03/20 20/03/2015
O Valor dos Votos nas Eleicoes para a Camara dos Deputados O Valor dos Votos nas Eleições para a Câmara dos Deputados Ariel Augusto Pinheiro dos Santos Ariel Augusto Pinheiro dos Santos - Mestrando em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/03/20 20/03/2015
Direito do Consumidor e o Contrato de Nuvem Direito do Consumidor e o Contrato de Nuvem Ariel Augusto Pinheiro dos Santos Ariel Augusto Pinheiro dos Santos - Mestrando em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/03/17 17/03/2015
Lei Maria Da Penha: Dificuldades de Aplicacao Lei Maria Da Penha: Dificuldades de Aplicação Keith Pereira Keith Pereira - Acadêmica do 9º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/03/04 04/03/2015
Ensaios sobre a Filosofia Politica e a Politica Economica - Parte II Ensaios sobre a Filosofia Política e a Política Econômica - Parte II Ariel Augusto Pinheiro dos Santos e Victor Bacelete Miranda Ariel Augusto Pinheiro dos Santos e Victor Bacelete Miranda - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/02/13 13/02/2015
Ensaios sobre a Filosofia Politica e a Politica Economica - Parte I Ensaios sobre a Filosofia Política e a Política Econômica - Parte I Ariel Augusto Pinheiro dos Santos e Victor Bacelete Miranda Ariel Augusto Pinheiro dos Santos e Victor Bacelete Miranda - Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2015/02/13 13/02/2015
Ajuizamento de Acao em Usucapiao Administrativa Ajuizamento de Ação em Usucapião Administrativa Ariel Augusto Pinheiro dos Santos Ariel Augusto Pinheiro dos Santos - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/12/23 23/12/2014
A Outra Via Marginal A Outra Via Marginal Lucas Parreira Alvares Lucas Parreira Álvares - Graduando em Ciências do Estado pela UFMG 2014/10/16 16/10/2014
O Meio Ambiente como Bem Juridico protegido pelo Direito Penal Brasileiro O Meio Ambiente como Bem Jurídico protegido pelo Direito Penal Brasileiro Lordslle Rodrigues da Silva Lordslle Rodrigues da Silva - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/10/16 16/10/2014
O Meio Ambiente como Bem Juridico protegido pelo Direito Penal Brasileiro O Meio Ambiente como Bem Jurídico protegido pelo Direito Penal Brasileiro Lordslle Rodrigues da Silva Lordslle Rodrigues da Silva - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/10/16 16/10/2014
Teorias do Processo Civil - Parte I Teorias do Processo Civil - Parte I Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Principiologia Processual Civel - Parte I Principiologia Processual Cível - Parte I Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Litisconsorcio no Direito Processual Civil Litisconsórcio no Direito Processual Civil Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Modalidades de Resolucao de Conflitos no Direito Civil Brasileiro - Parte II Modalidades de Resolução de Conflitos no Direito Civil Brasileiro - Parte II Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Processo e Procedimento Civil Processo e Procedimento Civil Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Principiologia Processual Civel - Parte II Principiologia Processual Cível - Parte II Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Identificacao da Acao Civel Identificação da Ação Cível Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Direito de Acao e Teorias da Acao no Direito Processual Civil Direito de Ação e Teorias da Ação no Direito Processual Civil Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Condicoes da Acao no Processo Civil Brasileiro Condições da Ação no Processo Civil Brasileiro Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Jurisdicao no Ordenamento Juridico Patrio Jurisdição no Ordenamento Jurídico Pátrio Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Modalidades de Resolucao de Conflitos no Direito Civil Brasileiro - Parte II Modalidades de Resolução de Conflitos no Direito Civil Brasileiro - Parte II Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Partes e Procuradores no Ordenamento Juridico Brasileiro Partes e Procuradores no Ordenamento Jurídico Brasileiro Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Teorias do Processo Civil Parte II Teorias do Processo Civil Parte II Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Elementos Configurativos da Acao Civil Elementos Configurativos da Ação Civil Victor Bacelete Miranda Victor Bacelete Miranda - Acadêmico do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/25 25/09/2014
Organizacao Judiciaria Trabalhista Organização Judiciária Trabalhista Anna Carolina Melo Filgueiras Anna Carolina Melo Filgueiras - Acadêmica do 8º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara 2014/09/11 11/09/2014
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