Direito Notícias Legislativas
Notícias Legislativas
FEVEREIRO11/02/2010 - MP autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacionalO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força…11/02/2010 - MP dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outrosO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força…05/02/2010 - Emenda altera a Constituição dispondo sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemiasEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010 Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional…05/02/2010 - Emenda altera a Constituição para introduzir a alimentação como direito socialEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 64, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010 Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito…
JANEIRO27/01/2010 - Lei estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.LEI Nº 12.214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço…21/01/2010 - Lei dispõe sobre a Tarifa Social de Energia ElétricaLEI Nº 12.212, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.Mensagem de vetoDispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000,…21/01/2010 - Lei institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda nos casos discriminadosLEI Nº 12.213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.VigênciaInstitui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas…20/01/2010 - Lei institui o Dia Nacional da Câmara Júnior.LEI Nº 12.204, DE 19 DE JANEIRO DE 2010.  Institui o Dia Nacional da Câmara Júnior. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço…20/01/2010 - Lei institui o Dia Nacional da Baiana de AcarajéLEI Nº 12.206, DE 19 DE JANEIRO DE 2010. Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber…20/01/2010 - Lei institui o Dia do DeMolayLEI Nº 12.208, DE 19 DE JANEIRO DE 2010. Institui o Dia do DeMolay. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta…
1 2 3 4 5 ...19
Últimas Notícias
Legislação Federal

Legislação / Áreas

Jurisprudência

Teoria Jurídica

Mais Direito


Direito Notícias Agenda BH Colunas Religião Especiais Multimídia
Expediente Política de uso Termos de responsabilidade