Notícias Legislativas
MAIO08/05/2012 - Decreto prorroga o prazo de vigência do licenciamento compulsório, por interesse público, das patentes referentes ao EfavirenzDECRETO Nº 7.723, DE 4 DE MAIO DE 2012 Prorroga o prazo de vigência do licenciamento compulsório, por interesse público, das patentes referentes ao Efavirenz…07/05/2012 - Lei dispõe sobre o exercício da profissão de motoristaLEI Nº 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho…07/05/2012 - MP estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providênciasMEDIDA PROVISÓRIA Nº 567, DE 3 DE MAIO DE 2012. Altera o art. 12 da Lei no 8.177, de 1o de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação…07/05/2012 - Lei institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federaisLEI Nº 12.618, DE 30 DE ABRIL DE 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo,…ABRIL25/04/2012 - MP autoriza o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e dá outras providênciasMEDIDA PROVISÓRIA Nº 565, DE 24 DE ABRIL DE 2012. Altera a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para autorizar o Poder Executivo a instituir linhas de crédito…24/04/2012 - Decreto dispõe sobre a execução no Território Nacional das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o combate à proliferação de armas de destruição em massaDECRETO Nº 7.722, DE 20 DE ABRIL DE 2012Dispõe sobre a execução no Território Nacional das Resoluções no 1540 (2004), e no 1977 (2011),…19/04/2012 - Lei dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras e dá outras providênciasLEI Nº 12.613, DE 18 DE ABRIL DE 2012.Altera a Lei no 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas…17/04/2012 - Decreto dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em cursoDECRETO Nº 7.721, DE 16 DE ABRIL DE 2012Dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação…17/04/2012 - Decreto discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatóriaDECRETO Nº 7.720, DE 16 DE ABRIL DE 2012Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência…16/04/2012 - Decreto dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambienteDECRETO Nº 7.719, DE 11 DE ABRIL DE 2012Altera o art. 152 do Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções…
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