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AGOSTO30/08/2010 - Lei institui o Dia Nacional do Fiscal Federal AgropecuárioLEI Nº 12.316, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Institui o Dia Nacional do Fiscal Federal Agropecuário. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço…26/08/2010 - Decreto dispõe sobre a Política de Ensino de DefesaDECRETO Nº 7.274, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe sobre a Política de Ensino de Defesa - PEnsD e dá outras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,…26/08/2010 - Lei Complementar dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças ArmadasLEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 25 DE AGOSTO DE 2010Altera a Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, que “dispõe sobre as normas gerais para a organização,…20/08/2010 - Lei de Execução Penal é alteradaLEI Nº 12.313, DE 19 DE AGOSTO DE 2010. Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a assistência jurídica…09/08/2010 - Lei institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio e dá outras providênciasLEI Nº 12.306, DE 6 DE AGOSTO DE 2010.Conversão da Medida Provisória nº 484, de 2010.Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro…04/08/2010 - Lei autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providênciasLEI Nº 12.304, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo…04/08/2010 - Lei obriga a realização do exame denominado Emissões Otoacústicas EvocadasLEI Nº 12.303, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas.O…04/08/2010 - Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providênciasLEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá…03/08/2010 - Lei regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de TrânsitoLEI Nº 12.302, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA…
JULHO29/07/2010 - Lei dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivasLEI Nº 12.299, DE 27 DE JULHO DE 2010. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião…
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