Notícias Legislativas
MAIO25/05/2010 - Lei dispõe sobre a universalização das bibliotecasLEI Nº 12.244 DE 24 DE MAIO DE 2010.Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País. O PRESIDENTE…25/05/2010 - Lei de Execução Penal é alteradaLEI Nº 12.245 DE 24 DE MAIO DE 2010.Altera o art. 83 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação…21/05/2010 - Juiz pode ouvir testemunha que não foi citada pelas partes apenas em caso excepcionalA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão de juiz que determinou, de ofício, oitiva de testemunha que não havia sido arrolada nem…20/05/2010 - Código Civil é alteradoLEI Nº 12.236 DE 19 DE MAIO DE 2010.Altera o art. 723 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para adequá-lo às exigências da Lei…20/05/2010 - Lei institui o Dia Nacional de Combate ao DengueLEI Nº 12.235, DE 19 DE MAIO DE 2010.Institui o Dia Nacional de Combate ao Dengue. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE…14/05/2010 - MP autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016MEDIDA PROVISÓRIA Nº 488, DE 12 DE MAIO DE 2010.Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências. O…14/05/2010 - Decreto delega competência ao Ministro de Estado das Relações ExterioresDECRETO Nº 7.178, DE 13 DE MAIO DE 2010.Delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica. O…14/05/2010 - MP autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica - APOMEDIDA PROVISÓRIA Nº 489, DE 12 DE MAIO DE 2010.Autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública…13/05/2010 - Programa Nacional de Direitos Humanos é alteradoDECRETO Nº 7.177, DE 12 DE MAIO DE 2010.Altera o Anexo do Decreto no 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3. O PRESIDENTE…13/05/2010 - Decreto institui o Programa Nacional de Banda LargaDECRETO Nº 7.175, DE 12 DE MAIO DE 2010.Institui o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão; altera o Anexo II ao…