Notícias Legislativas
MARÇO09/03/2012 - MP altera as Leis 12.409, 11.578, 11.977 e 10.188MEDIDA PROVISÓRIA Nº 561, DE 8 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis no 12.409, de 25 de maio de 2011, no 11.578, de 26 de novembro de 2007, no 11.977, de 7 de julho…07/03/2012 - Revogado o Decreto nº 5.564, de 19 de outubro de 2005, que institui o Comitê Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos BivalvesDECRETO Nº 7.695, DE 6 DE MARÇO DE 2012 Revoga o Decreto nº 5.564, de 19 de outubro de 2005, que institui o Comitê Nacional de Controle Higiênico-Sanitário…06/03/2012 - MP autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providênciasMEDIDA PROVISÓRIA Nº 559, DE 2 DE MARÇO DE 2012. Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na…05/03/2012 - Decreto institui a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da ConstruçãoDECRETO DE 1º DE MARÇO DE 2012 Institui a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção.A…02/03/2012 - Decreto altera IOFDECRETO Nº 7.683, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio…FEVEREIRO16/02/2012 - Resolução do Senado suspende o art. 33 da Lei 11.343Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinteR E S O L U Ç…16/02/2012 - Resolução do Senado suspende a execução dos arts. 190 a 193 do RITSTFaço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinteR E S O L U Ç…JANEIRO23/01/2012 - Decreto dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público FederalDECRETO Nº 7.674, DE 20 DE JANEIRO DE 2012Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA,…20/01/2012 - Lei institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase),regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional e dá outras providênciasLEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas…20/01/2012 - Lei institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015LEI Nº 12.593, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.Mensagem de vetoInstitui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA…
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