Notícias Legislativas
JANEIRO20/01/2012 - Lei institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase),regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional e dá outras providênciasLEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas…20/01/2012 - Lei institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015LEI Nº 12.593, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.Mensagem de vetoInstitui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA…20/01/2012 - Lei estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012LEI Nº 12.595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA…16/01/2012 - Lei Complementar regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição e dá outras providênciasLEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012Mensagem de vetoRegulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos…15/01/2012 - Lei institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providênciasLEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.Mensagem de veto VigênciaInstitui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis…15/01/2012 - MP dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia e dá outras providênciasMEDIDA PROVISÓRIA Nº 558, DE 5 DE JANEIRO DE 2012. Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos…10/01/2012 - Lei Rouanet é alteradaLEI Nº 12.590, DE 9 DE JANEIRO DE 2012. Altera a Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei Rouanet – para reconhecer a música gospel e os eventos…DEZEMBRO23/12/2011 - Emenda altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 68, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.As Mesas da Câmara…16/12/2011 - Código de Trânsito é alteradoLEI Nº 12.547, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o art. 261 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA…16/12/2011 - Lei dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providênciasLEI Nº 12.548, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o art. 37 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos…
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