Notícias Legislativas
ABRIL19/04/2013 - Regulamentados artigos que dispõem sobre o Programa Nacional de Apoio à Atenção OncológicaDECRETO Nº 7.988, DE 17 DE ABRIL DE 2013 Regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõem sobre o Programa Nacional…19/04/2013 - Alterado o decreto que estabelece princípios e diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no exteriorDECRETO Nº 7.987, DE 17 DE ABRIL DE 2013 Altera o Decreto no 7.214, de 15 de junho de 2010, que estabelece princípios e diretrizes da política governamental para…16/04/2013 - Lei dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superiorLEI Nº 12.799, DE 10 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação…16/04/2013 - Medida Provisória amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012MEDIDA PROVISÓRIA Nº 610, DE 2 DE ABRIL DE 2013. Exposição de motivos Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012, amplia…16/04/2013 - Alterado o decreto que institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara das Relações de ConsumoDECRETO Nº 7.986, DE 15 DE ABRIL DE 2013 Altera o Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013, que institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara…10/04/2013 - Decreto regulamenta lei que institui normas gerais sobre desportoDECRETO Nº 7.984, DE 8 DE ABRIL DE 2013 Vigência Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. A PRESIDENTA…10/04/2013 - Modificado o decreto que instituiu o Sistema Público de Escrituração DigitalDECRETO Nº 7.979, DE 8 DE ABRIL DE 2013 Altera o Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.…10/04/2013 - Alterado o decreto que regulamenta o Programa de Inclusão DigitalDECRETO Nº 7.981, DE 8 DE ABRIL DE 2013 (Vide Lei nº 11.196, de 2005) Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão…09/04/2013 - MP reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundáriaMEDIDA PROVISÓRIA Nº 612, DE 4 DE ABRIL DE 2013. Vigência Exposição de motivos Reestrutura o modelo jurídico de organização dos…05/04/2013 - Lei dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providênciasLEI Nº 12.797, DE 4 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.…
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