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Notícias do STF
FEVEREIRO13/02/2017 - Discussão sobre compensação entre reincidência e confissão espontânea tem natureza infraconstitucionalO Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a existência de repercussão geral na controvérsia relativa à possibilidade ou não…13/02/2017 - Negada liminar que pedia suspensão de lei goiana sobre benefício fiscal em privatização no setor elétricoO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) pedia a suspensão da Lei 19.473/2016, de…13/02/2017 - Penhora de bens de sociedades mistas antes da sucessão pela União é constitucionalPor unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9), negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 693112, com repercussão…13/02/2017 - Ministro suspende decisão que aplica lei mineira sobre depósitos judiciaisO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça de Minas Gerais que obrigava o Banco do Brasil a realizar o pagamento de alvarás…13/02/2017 - ADI questiona lei cearense sobre cobrança do IPVAO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5654, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF),…08/02/2017 - 1ª Turma nega recurso do São Paulo contra decisão que anulou alterações no estatuto do clubePor unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (7), rejeitou agravo do São Paulo Futebol Clube no Recurso Extraordinário…08/02/2017 - 2ª Turma mantém decisão que negou seguimento a reclamação de João Cláudio GenuA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Teori Zavascki que, em dezembro passado, negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação…
JANEIRO26/01/2017 - ECT questiona decisão que determinou prorrogação de concurso além do prazo do editalA Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ajuizou Reclamação (RCL 26186) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar decisão do Tribunal…26/01/2017 - PGR pede arquivamento de inquérito contra senador Lindbergh FariasO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (25) petição no sentido do arquivamento do Inquérito…26/01/2017 - Federação de servidores questiona emenda do teto dos gastos públicosA Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação…