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MARÇO11/03/2010 - Alceni Guerra e Fernando Giacobo são absolvidos em acusação de fraude em licitaçãoO Plenário do Supremo Tribunal Federal absolveu os deputados federais Alceni Guerra (DEM) e Fernando Lúcio Giacobo (PR) na Ação Penal (AP) 433, por seis…11/03/2010 - Supremo entende que vaga deixada por Clodovil Hernandez não é do Partido da RepúblicaOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram pedido no Mandado de Segurança (MS 27938) em que o Partido da República (PR) questionava a posse de Paes de Lira…11/03/2010 - STF absolve deputado Fernando Giacobo da acusação de crime de apropriação indébitaPor 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu hoje (11) o deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR) da acusação de crime de apropriação indébita.…11/03/2010 - Procurador-geral ajuíza ADPF contra autarquia de gestão administrativa do Judiciário baianoO procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 207) por…10/03/2010 - Reconhecida repercussão geral sobre execução extrajudicial de dívidas hipotecáriasO Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu repercussão geral, por votação unânime, no Agravo de Instrumento (AI) 771770 interposto…10/03/2010 - Plenário reafirma competência do STJ para julgar membros dos tribunais de contas estaduaisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na tarde desta quarta-feira (10), a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4190,…10/03/2010 - Ministro concede liminar para aprovados em concurso de juiz no MaranhãoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 28466, impetrado por 58 aprovados no concurso público…10/03/2010 - Referendada decisão que suspende destinação de recursos financeiros do DF ao “Brasília Music Festival”O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso em ação que questiona a Lei Distrital nº 3.189/2003 que…09/03/2010 - Manifestação do Conselho Nacional de Saúde na criação de cursos de medicina é opinativa, diz 2ª TurmaA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou um Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS 25296) interposto pelo Conselho Nacional de Medicina e pela Associação…09/03/2010 - 1ª Turma reconhece prescrição do crime de quadrilha a irmãos condenados por envolvimento na Máfia dos FiscaisPor unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente pedido feito no Habeas Corpus (HC) 94699 em favor do ex-vereador paulista José Izar…
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