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JULHO02/07/2014 - Normas que alteram número de deputados são inconstitucionaisO Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar (LC) 78/1993,…02/07/2014 - Ministro Dias Toffoli nega seguimento a recurso sobre competência do CadeO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um recuso no qual o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) questiona a competência…02/07/2014 - Negado HC de ex-procurador-geral de Roraima condenado por pedofiliaEm decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de Habeas Corpus (HC) 103803, em que o ex-procurador-geral do Estado de Roraima Luciano Alves de Queiroz,…02/07/2014 - Mantido dispositivo da Lei Geral da Copa sobre liberdade de expressãoPor oito votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5136, em que o Partido da…
JUNHO30/06/2014 - Plenário confirma inconstitucionalidade de norma sobre número de deputadosEm sessão realizada na tarde desta quarta-feira (25), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o resultado definitivo quanto ao mérito do julgamento…30/06/2014 - Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guardaO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentou-se em precedentes da Corte para determinar o imediato restabelecimento do pagamento de pensão…30/06/2014 - Recebida denúncia de calúnia e difamação contra Anthony GarotinhoPor maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, na sessão extraordinária da última quarta-feira (25), denúncia apresentada…30/06/2014 - Rejeitada denúncia contra Jader Barbalho por falsidade ideológica omissivaEm decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Jader…30/06/2014 - Anulada ação penal que resultou em dupla condenação pelo mesmo crimeA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou condenações impostas pelo mesmo crime (roubo) por juízos criminais diferentes da capital paulista a Jacsonnilton…24/06/2014 - STF analisará alíquota diferenciada de ICMS para serviços de energia elétrica e telecomunicaçõesO Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias…

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