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JUNHO30/06/2014 - Plenário confirma inconstitucionalidade de norma sobre número de deputadosEm sessão realizada na tarde desta quarta-feira (25), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o resultado definitivo quanto ao mérito do julgamento…30/06/2014 - Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guardaO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentou-se em precedentes da Corte para determinar o imediato restabelecimento do pagamento de pensão…30/06/2014 - Recebida denúncia de calúnia e difamação contra Anthony GarotinhoPor maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, na sessão extraordinária da última quarta-feira (25), denúncia apresentada…30/06/2014 - Rejeitada denúncia contra Jader Barbalho por falsidade ideológica omissivaEm decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Jader…30/06/2014 - Anulada ação penal que resultou em dupla condenação pelo mesmo crimeA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou condenações impostas pelo mesmo crime (roubo) por juízos criminais diferentes da capital paulista a Jacsonnilton…24/06/2014 - STF analisará alíquota diferenciada de ICMS para serviços de energia elétrica e telecomunicaçõesO Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias…24/06/2014 - ADC discute regime celetista em conselhos profissionaisO Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 34) com o objetivo de confirmar…24/06/2014 - Inviável ADPF contra lei municipal que veda pagamento de hora extra a comissionadosO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental…24/06/2014 - Ex-governador de Roraima questiona condenação imposta pelo TCUO ex-governador de Roraima Neudo Ribeiro Campos impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 33006, com pedido de liminar, no qual ele questiona…24/06/2014 - CNS questiona destinação de contribuição de seus filiados ao Sesc/SenacA Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)…

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