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OUTUBRO22/10/2014 - Mantida condenação de deputado por violação de sigilo em operação policialA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve condenação do deputado federal Protógenes Pinheiro Queiroz (PCdoB-SP) pela prática…22/10/2014 - Publicado acórdão de ADPF sobre cotas raciais na UnBFoi publicado no Diário da Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal, na edição desta segunda-feira (20), o acórdão do julgamento…22/10/2014 - Autorizada extradição de belga condenado por matar a esposaA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Extradição (EXT 1343) requerida pelo Reino da Bélgica de seu nacional Stephan Armand Maurice…22/10/2014 - STF analisará validade de lei estadual que obriga concessionária a investir em proteção ambientalPor unanimidade, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 827538, no qual…22/10/2014 - Plenário decidirá se relator pode determinar baixa de autos por abuso em recursosO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar se é possível um ministro da Corte decretar monocraticamente a baixa imediata dos autos quando constatar…21/10/2014 - Ministro nega liminar que pedia para deslocar competência de julgamento no caso Caixa de PandoraO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 123784, impetrado pela defesa do jornalista e ex-deputado distrital Geraldo Naves Filho,…21/10/2014 - Rejeitada ação proposta por federação de distribuidoras de cervejaO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (rejeitou) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 318, ajuizada…21/10/2014 - Inviável HC impetrado em favor de acusados do homicídio de jornalista no MAO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124346, em que a defesa de José de Alencar Miranda Carvalho…21/10/2014 - Cassada decisão do TJSP que não aplicou súmula vinculante sobre remição de penaO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 8963 para cassar acórdão do Tribunal de Justiça…21/10/2014 - Ministro suspende pagamento de fiança por morador de ruaO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da exigência de pagamento de fiança por um morador de rua preso há mais de dois…

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