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DEZEMBRO03/12/2013 - Ministro nega transferência a Suzane Von RichthofenO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 118286, impetrado pela defesa de Suzane Von Richthofen, para que ela…03/12/2013 - Negada liminar em HC impetrado por delegado da PFA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 115116, impetrado pelo delegado da Polícia Federal…03/12/2013 - Contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos será analisada pelo STFO Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a questão atinente à submissão dos entes federativos ao pagamento de…03/12/2013 - Relator adota rito abreviado em ADI contra norma que alterou Lei de Direitos AutoraisO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação do rito abreviado na tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade…03/12/2013 - PGR questiona criação de departamentos de execução e de inquérito no Judiciário paulistaA Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5070), com pedido de liminar, contra…02/12/2013 - Ministro suspende ato que limitou remuneração de titular de cartórioO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por medida liminar na Ação Cautelar (AC) 2717, ato do corregedor-nacional de Justiça em…02/12/2013 - Presidente do STF determina perícia médica em Roberto JeffersonO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta sexta-feira (29) a realização de perícia médica no ex-deputado…02/12/2013 - Negada incorporação de adicional por tempo de serviço a juízesO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou jurisprudência da Corte para julgar improcedente pedido formulado na Ação Originária…02/12/2013 - Reafirmada constitucionalidade da incidência de ISS sobre serviços cartoráriosO Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação do Plenário Virtual, reconheceu a repercussão geral em matéria sobre a cobrança…02/12/2013 - STF arquiva pedido de João Gilberto sobre biografia não autorizadaO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão da ministra Cármen Lúcia que negou seguimento (arquivou) à Reclamação…

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