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Notícias do STF
ABRIL11/04/2016 - Efeitos das decisões do STF sobre a eficácia da coisa julgada é tema de repercussão geralO Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em tema que discute os efeitos de uma decisão transitada em julgado em matéria tributária…11/04/2016 - Legenda questiona divisão do horário eleitoral no rádio e na TVO partido Solidariedade (SD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5491, com pedido de liminar, contra o artigo 47, parágrafo…11/04/2016 - Provido recurso para assegurar incidência de IOF sobre venda de açõesO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 266186, interposto pela União contra…11/04/2016 - Proibição de doação a campanhas por autoridades é tema de ADIO Partido da República (PR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5494), com pedido de medida cautelar, para suspender dispositivo da Lei dos Partidos…06/04/2016 - Deputado Roberto Góes (PDT-AP) responderá a ação penal por fraude em licitaçãoPor unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP), pela suposta prática de corrupção…06/04/2016 - Liminar determina seguimento de denúncia contra vice-presidente por crime de responsabilidadeO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente a liminar no Mandado de Segurança (MS) 34087 para determinar o seguimento da denúncia que…06/04/2016 - União questiona decisão do STJ que garantiu diferenças de 13,23% a servidores do MinCA União ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Reclamação (RCL) 23563, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu aos servidores…06/04/2016 - Presidente do STF garante distribuição de estoque da fosfoetanolamina a pacientes de câncerAo analisar pedido apresentado pela Universidade de São Paulo (USP) contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou o fornecimento da…
MARÇO29/03/2016 - Trânsito em julgado em área tributária é tema de repercussão geralO Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 949297, que trata…29/03/2016 - Lei que criou taxa de fiscalização de atividades energéticas no RJ é objeto de ADIA Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5489, com pedido de liminar, contra a lei fluminense…