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DEZEMBRO12/12/2014 - Plenário referenda liminares em ADIs sobre guerra fiscal e nomeação de procuradoresO Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, na sessão desta quinta-feira, liminares concedidas pelo ministro Celso de Mello nas Ações Diretas de…12/12/2014 - Lei que veda nepotismo não tem iniciativa exclusiva do ExecutivoO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamento desta quinta-feira (11), que leis que tratam de vedação ao nepotismo não…11/12/2014 - Supremo mantém norma sobre início da contagem do prazo de prescrição no Código PenalO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei 12.234/2010, que alterou o Código Penal estabelecendo como início para a contagem de uma…11/12/2014 - Suplente de deputado federal não tem prerrogativa de foro no STFO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa a uma das Varas Criminais da Justiça do Distrito Federal do Inquérito (INQ) 3900, no…11/12/2014 - Rejeitado HC de advogado acusado de falsificar alvarás judiciais no ACA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 125442, no qual o advogado J.A.F. pleiteava…11/12/2014 - Ministro rejeita MS contra processo de cassação de André VargasO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a mandado de segurança impetrado pelo deputado federal André…11/12/2014 - ADI questiona criação de cargos em confiança e funções gratificadas no TCE-MGA Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5178 contra dispositivos da Lei do Estado…08/12/2014 - Cassado sequestro de renda de Mirassol (SP)O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 17818 e cassou o pedido de sequestro de rendas do Município de Mirassol…08/12/2014 - Relator nega seguimento a ADIs por ausência de pertinência temáticaO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou) às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4561 e…08/12/2014 - Liminar suspende decreto que anulou Lei Orgânica do MPAPO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5184 para suspender a eficácia de decreto…

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