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Notícias do STF
NOVEMBRO07/11/2016 - Ministro nega direito a aposentadoria como desembargador de TRF a juiz que permaneceu um mês no cargoO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a um juiz federal aposentado o direito de receber proventos de aposentadoria como desembargador do Tribunal Regional…01/11/2016 - Regime de cobrança de ISS de sociedades de advogados tem repercussão geral reconhecidaO Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados…01/11/2016 - STF recebe ação contra lei de SP que obriga cadastro de compradores de celularA Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5608, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando…01/11/2016 - Ministro nega trâmite a HC de auditor acusado de corrupçãoO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 137738 impetrado por um auditor da Receita Federal pedindo o trancamento…01/11/2016 - Limite para repasse do Fundo Partidário a candidatas é objeto de ADIO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5617), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF)…
OUTUBRO31/10/2016 - ADI contesta pagamento de gratificação a membros do Ministério Público do ParáO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5614), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF),…31/10/2016 - Decisão da ministra Cármen Lúcia mantém cronograma de realização do Enem 2016A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu em parte o pedido de Suspensão de Liminar (SL 1046) formulado pelo Instituto Nacional…31/10/2016 - Ausência de comunicação ao STF sobre revogação de norma não prejudica julgamento de ADINão fica prejudicada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nas hipóteses em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a causa sem ter sido comunicado…31/10/2016 - Ministro Teori Zavascki indefere pedido de liberdade para João Cláudio GenuO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Reclamação (RCL 25362) ajuizada pela defesa de João Cláudio…31/10/2016 - Negado trâmite a Reclamação que questiona decisão do TJRJ sobre pagamento a servidoresA presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 24438, apresentada…