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Notcias do STF
ABRIL27/04/2015 - Suspensa lei do DF que perdoa dvida de R$ 10 bilhes proveniente de guerra fiscalLiminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de lei do Distrito Federal que perdoa dívidas ligadas a desonerações…27/04/2015 - Judicirio no pode interferir em critrios fixados por banca examinadora de concurso“Os critérios adotados por banca examinadora de concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário.” Esta tese de repercussão geral foi fixada…27/04/2015 - Suspenso julgamento sobre tamanho do imvel para usucapio urbanoPedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 422349, em que se questiona acórdão do Tribunal de Justiça…27/04/2015 - STF rejeita omisso na regulamentao de propaganda de bebidas alcolicasO Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 22 – autuada inicialmente como Ação…27/04/2015 - PGR questiona omisso para regulamentao de aposentadoria especial de servidor deficienteO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a omissão da presidente da República e do Congresso Nacional,…27/04/2015 - Incidncia de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa fsica tema de repercusso geralO Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é constitucional a cobrança do Imposto de Renda sobre juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias…14/04/2015 - ADIs que questionam mudanas em benefcios previdencirios e trabalhistas tero julgamento conjuntoAs Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5230, 5232, 5234 e 5246) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as Medidas Provisórias (MPs)…14/04/2015 - Ao pede iseno de IPI para carros adquiridos por pessoas com deficincia auditivaO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação pedindo que seja estendido aos deficientes auditivos benefício…14/04/2015 - Deputado impetra MS contra presidente da Cmara para criao de CPI dos Planos de SadeO deputado Ivan Valente (PSOL-SP) impetrou mandado de segurança (MS 33544), no Supremo Tribunal Federal, contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo…14/04/2015 - Rejeitado MS contra projeto de lei sobre alterao da LDOO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33351, no qual um grupo de parlamentares pedia…

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