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Notcias do STF
MARO25/03/2015 - 1 Turma reafirma possibilidade da acumulao de aposentadorias na rea da sadePor unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (24), deferiu o Mandado de Segurança (MS) 31256 para anular…18/03/2015 - PGR questiona priso especial para portadores de diplomaO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 334 contra o dispositivo…18/03/2015 - 1 Turma nega habeas corpus a condenado por homicdio de trnsitoA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal extinguiu Habeas Corpus (HC) 105897, impetrado pela defesa de A.A.M., condenado a seis anos de detenção, em regime semiaberto,…18/03/2015 - Aes ajuizadas por associao so arquivadas por falta de legitimidadeA Anamages – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – não tem legitimidade para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade…18/03/2015 - Questionada norma sobre responsabilizao de pessoa jurdica em casos de corrupoO Partido Social Liberal (PSL) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5261), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona dispositivos da Lei 12.846/2013…18/03/2015 - Suspenso julgamento que discute maus antecedentes aps cumprimento de pena anteriorUm pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 126315, em que a Defensoria Pública da União (DPU) questiona no…09/03/2015 - Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inqurito e revoga sigilo em investigao sobre PetrobrasO ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo…09/03/2015 - Cabe ao MPF investigar lavra clandestina em rea ambiental na BahiaA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público Federal (MPF) para investigar fatos…09/03/2015 - ALBA impetra HC contra medidas cautelares impostas a Marco PriscoA Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), por meio dos deputados estaduais que integram sua Mesa Diretora, impetrou Habeas Corpus (HC) 126906 em favor do deputado estadual…09/03/2015 - Lei do Rio de Janeiro sobre limite de municpios inconstitucionalO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, julgou inconstitucional a Lei 3.196/1999, do Estado do Rio de Janeiro, que estabeleceu novos limites…

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