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Notcias do STF
JUNHO30/06/2015 - ADI contra norma sobre servios de trnsito em SC ter rito abreviadoA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), para julgar diretamente no…24/06/2015 - 1 Turma mantm ato do CNJ sobre regra de concurso para cartrios no ESA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 33094, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manteve…24/06/2015 - Intimao pessoal com entrega dos autos prerrogativa da Defensoria PblicaConstitui prerrogativa da Defensoria Pública a intimação pessoal para todos os atos do processo, mediante a entrega dos autos, sob pena de nulidade. Com esse entendimento,…24/06/2015 - Suspenso julgamento de inqurito contra deputado Jair Bolsonaro por crime ambientalFoi suspenso nesta terça-feira (23) na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Inquérito (INQ) 3788, no qual o deputado federal Jair Bolsonaro…24/06/2015 - 2 Turma confirma medidas cautelares a scio da empresa Galvo EngenhariaA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, concedeu parcialmente o Habeas Corpus (HC) 127823 em favor de Dario de Queiroz Galvão Filho, sócio…24/06/2015 - Recebida denncia em inquritos contra deputado Andr MouraA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na sessão de hoje (23), denúncias do Ministério Público em três Inquéritos (INQ…18/06/2015 - Constituio estadual pode exigir lei complementar alm dos casos previstos na CFO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2314, na qual o governo do Rio de Janeiro…18/06/2015 - Negado HC a comerciante preso por apresentar documentos falsos em blitzO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar requerida no Habeas Corpus (HC) 128598 impetrado em favor do comerciante D.S.J., preso em flagrante…18/06/2015 - Ministra indefere liminar em mandado de segurana contra tramitao da PEC sobre reforma polticaA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 33630, impetrado por 61 deputados de seis partidos (PT, PSOL,…18/06/2015 - Ministros aprovam duas novas smulas vinculantesO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na sessão desta quarta-feira (17) duas novas súmulas vinculantes a partir da conversão de verbetes…

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