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JUNHO15/06/2015 - ADI questiona lei do Amap que estabelece promoo na carreira de professor estadualO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5328 contra dispositivos…15/06/2015 - Recurso com repercusso geral discute direito dos pais de educar filhos em casaO Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute se o ensino domiciliar pode ser proibido pelo Estado ou considerado meio lícito de cumprimento,…15/06/2015 - Negado recurso de delegado da PF condenado por corrupo passivaO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 118005, apresentado por Wilson Alfredo Perpétuo,…15/06/2015 - Plenrio nega aposentadoria especial a oficiais de justiaEm sessão nessa quinta-feira (11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou aos oficiais de justiça o direito à aposentadoria especial pelo exercício…15/06/2015 - Negado seguimento a HC de acusado de envolvimento em escndalo da FifaO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 128746, impetrado por José Natalio Margulies, acusado…09/06/2015 - Ao questiona lei municipal de Uberlndia que estabelece a cobrana de ITBI antes da transmisso dos bensArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 349) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona dispositivos da Lei 4.871/1989, do município…09/06/2015 - ADI questiona competncia da Justia do Trabalho para autorizar trabalho artstico de menoresA Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade…09/06/2015 - Atribuies do ministro da Justia em processo de extradio so questionadas em ADIO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5325) contra trechos dos artigos 80 e 82 da Lei 6.815/1980 (Estatuto…09/06/2015 - Ao pede que STF imponha providncias ao poder pblico para solucionar crise prisionalO PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 347) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que se reconheça…09/06/2015 - Reconhecida repercusso geral de discusso sobre ISS e valor de multa por moraO Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa à incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em atividade de industrialização…

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