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DEZEMBRO02/12/2013 - Presidente do STF determina perícia médica em Roberto JeffersonO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta sexta-feira (29) a realização de perícia médica no ex-deputado…02/12/2013 - Negada incorporação de adicional por tempo de serviço a juízesO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou jurisprudência da Corte para julgar improcedente pedido formulado na Ação Originária…02/12/2013 - Ministro suspende ato que limitou remuneração de titular de cartórioO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por medida liminar na Ação Cautelar (AC) 2717, ato do corregedor-nacional de Justiça em…02/12/2013 - Reafirmada constitucionalidade da incidência de ISS sobre serviços cartoráriosO Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação do Plenário Virtual, reconheceu a repercussão geral em matéria sobre a cobrança…02/12/2013 - STF arquiva pedido de João Gilberto sobre biografia não autorizadaO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão da ministra Cármen Lúcia que negou seguimento (arquivou) à Reclamação…
NOVEMBRO29/11/2013 - Arquivada ação que questionava montepio civil de juízes trabalhistasA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 16160, ajuizada pela União para questionar decisão…29/11/2013 - Extinta ação contra Embaixada dos EUA por suposto débito de IPIO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta, sem julgamento de mérito, a Ação Cível Originária (ACO) 1437,…29/11/2013 - Planos econômicos: OAB e entidades de defesa do consumidor defendem direto de poupadoresNo segundo dia de sustentações orais no julgamento dos processos sobre planos econômicos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviram, na sessão…29/11/2013 - Suspensa decisão que determinou concurso para serviço militar temporário na MarinhaO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu efeitos de decisão que determinou à Marinha selecionar, por meio de concurso público,…29/11/2013 - Associação questiona norma paraibana sobre promoção de membro do MPA Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade…

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