Notícias do STF
MAIO10/05/2013 - Plenário autoriza abertura de ação penal contra Anthony GarotinhoO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, concluiu pelo recebimento de queixa-crime (Inquérito 3228) apresentada pelo empresário Hiroshi Matsuayama…10/05/2013 - STF julga improcedente ação contra lei do RJ sobre embalagem reutilizávelPor unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2818) ajuizada pelo Governo do Estado…10/05/2013 - Pedido de vista suspende julgamento de recurso do ex-deputado José TaticoPedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu, nesta quinta-feira (9), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de recurso (embargos de declaração)…10/05/2013 - STF nega recurso sobre dedução da CSLL da base de cálculo do IR de empresasO Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (9), a apreciação do Recurso Extraordinário (RE) 582525, em que o Banespa S/A Serviços…09/05/2013 - Arquivada ação sobre inscrição de candidatos em concurso do MP-RNO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 10350, em que um candidato aprovado fora do número…09/05/2013 - Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre indenização à VarigPedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu, nesta quinta-feira (8), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 571969,…09/05/2013 - Primeira Turma anula processo penal por falta de atuação de advogado do réuA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, de ofício, o Habeas Corpus (HC) 110271 para anular processo penal no qual O.L.F. foi condenado a cinco anos de prisão…09/05/2013 - Negada liminar a advogado processado por crimes contra o sistema financeiro e a ordem tributáriaO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado pelo advogado N.J.N. no Habeas Corpus (HC) 117517, no qual ele pede o sobrestamento,…08/05/2013 - 2ª Turma unifica jurisprudência sobre HC que contesta decisão de relator do STJPor decisão majoritária, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (7), unificar sua jurisprudência para reconhecer que…08/05/2013 - Incidência de IPI sobre importação de veículo para uso próprio é tema de repercussão geralO Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral do tema abordado no Recurso Extraordinário (RE) 723651,…
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