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JANEIRO23/01/2015 - Incabvel suspenso de liminar em ao de controle de constitucionalidadeO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou seguimento à Suspensão de Liminar (SL) 807, na qual é questionada decisão…23/01/2015 - Liminar suspende norma que restringe autonomia da Defensoria Pblica do PRO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para suspender os efeitos de artigo da Lei Orçamentária Anual (LOA)…23/01/2015 - ADI questiona norma sobre remunerao de fiscais de renda de So PauloO governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5220 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar…22/01/2015 - Ministro aplica jurisprudncia do STF no sentido de que vaga de suplente da coligaoO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou Mandado de Segurança (MS 30407) em que Carlos Roberto de Campos (PSDB-SP), Gervásio José…22/01/2015 - Associaes questionam resoluo do CNJ sobre criao de cargos no JudicirioA Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizaram, no…22/01/2015 - Investigado na operao Lava-Jato obtm acesso a inqurito que apura ameaa a testemunhaO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para garantir a Carlos Alberto da Costa e Silva e a seus advogados acesso, “exclusivamente…22/01/2015 - Defensores Pblicos da PB pedem alterao em projeto que reduziu oramentoA Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental…22/01/2015 - Deciso do TJRJ sobre direito de greve no contraria entendimento do STFO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar formulado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do…15/01/2015 - STF suspende inscrio de Sergipe em cadastro de inadimplentesO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu os efeitos da inscrição do Estado de Sergipe como inadimplente nos cadastros do…15/01/2015 - ADI questiona normas do TSE sobre sanes a partidos e contribuio de filiadosO Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5219 ajuizada, com pedido de liminar, pelo Partido da República (PR) contra…

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