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ABRIL25/04/2016 - Negado seguimento a ação de juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 32246, no qual Joaquim Pereira Lafayette Neto,…25/04/2016 - Negado seguimento a HC de vereador de Juazeiro do Norte acusado de liderar organização criminosaO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 132015, impetrado pela defesa de José Duarte Pereira…25/04/2016 - Suspensas decisões que permitiam convocação de candidatos classificados fora das vagas em concurso para delegadoO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a execução de decisões liminares do Tribunal de Justiça do Ceará…25/04/2016 - Sergipe obtém liminar contra sanções por dívida com a UniãoO ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado do Sergipe impedindo a aplicação de sanções por inadimplência…25/04/2016 - Rejeitado trancamento de ação contra acusado de importação ilegal de botoxO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 119855, impetrado em favor do empresário O.S.B.,…19/04/2016 - PT pede que Supremo declare incompatível com a Constituição a prática da condução coercitivaO Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 395), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede que a condução…19/04/2016 - STF reafirma direito a abono de permanência a policial civil aposentadoO Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral e reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de assegurar aos servidores públicos abrangidos pela…19/04/2016 - AMB questiona lei que libera uso da fosfoetanolamina sintéticaA Associação Médica Brasileira (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501, contra a Lei 13.269/2016,…19/04/2016 - Inviável trâmite de HC de governador de MG contra decisão que permitiu seu indiciamentoO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o trâmite do Habeas Corpus (HC) 133835, em que a defesa do governador de Minas Gerais, Fernando…15/04/2016 - Plenário nega liminar ao PCdoB para alterar ordem de votação de pedido de impeachmentO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, negar o pedido de liminar requerido pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para que a ordem de…