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OUTUBRO17/10/2014 - STF aprova quatro novas súmulas vinculantesO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (16), quatro Propostas de Súmula Vinculante (PSV) com o objetivo de conferir agilidade processual…17/10/2014 - Decisão considera incabíveis mandados de segurança que questionam auxílio-moradia a juízesA ministra Rosa Weber não conheceu (rejeitou) outros três Mandados de Segurança (MS 33247, 33248 e 33263) impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões…17/10/2014 - Ministro afasta causa de aumento de pena por transporte de droga em ônibusO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 124483) impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) para afastar…17/10/2014 - Ação de cobrança de diárias proposta por juiz federal terá curso na primeira instânciaO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 15636, na qual a União alegou…17/10/2014 - Base de cálculo menor pode reduzir créditos de ICMSO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição segundo a qual a redução da base de cálculo equivale a uma isenção…16/10/2014 - Supremo reafirma validade de leis estaduais sobre venda de artigos de conveniência em farmáciasNesta quarta-feira (15), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes, por unanimidade, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)…16/10/2014 - Supremo julga mérito de ações e declara invalidade de leis de SP e SCNa sessão desta quinta-feira (15), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nas…16/10/2014 - Plenário anula ato do TCU que revogou benefício a servidor sem processo administrativoNa sessão desta quarta-feira (15), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o Mandado de Segurança (MS) 25399 para anular ato do presidente do Tribunal…16/10/2014 - Plenário reconhece imunidade de imóveis dos Correios quanto ao IPTUO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não recolhe o Imposto Predial e Territorial…16/10/2014 - Mantida decisão do CNJ sobre certidões cíveis e criminais no RJO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado pelos oficiais titulares dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios…

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