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AGOSTO25/08/2010 - Súmula 691 impede suspensão de processo contra empresário gaúcho condenado por crime tributárioO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou a Súmula 691 e determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC 104770) de um empresário gaúcho…25/08/2010 - Arquivado HC de oficial de justiça denunciado por corrupção passiva e formação de quadrilhaO ministro Dias Toffoli arquivou Habeas Corpus (HC 104978) impetrado contra um oficial de justiça que atua na comarca de Caruaru (PE). No Supremo Tribunal Federal (STF),…25/08/2010 - Abrasf é admitida como "amicus curiae" em ação contra lei complementar sobre ISSO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli permitiu que a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras (Abrasf) ingresse…24/08/2010 - Negado pedido de liberdade a pecuarista acusado de tráfico de drogasO ministro Gilmar Mendes negou liberdade a J.P.S., pecuarista de Mato Grosso investigado por supostos delitos previstos na lei de tóxicos e preso preventivamente desde maio…24/08/2010 - Arquivado pedido de HC de condenado por latrocínio de empresário em Balneário Camboriú (SC)A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 105039) de Oscar Fernandes Lange, condenado a 24 anos…24/08/2010 - Ministra Ellen Gracie nega liminar em HC a jovem que roubou sob alegação de transtornoA ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC 104962) em que a defesa de J.A.V. pede para que ele responda em liberdade ao processo…23/08/2010 - Ministro Gilmar Mendes suspende rejeição de contas de ex-prefeito cearenseO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) que rejeitaram as contas…23/08/2010 - Ministra Ellen Gracie extingue extradição contra industrial português e manda soltá-loA ministra Ellen Gracie do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a soltura do industrial português, Manuel Mota Oliveira, que estava preso desde maio na Superintendência…23/08/2010 - Ministro nega liminar a assaltante de banco preso preventivamenteFoi negada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liminar requerida pela defesa de E.A.S., preso há quase dois anos por assalto a um banco em Guarulhos…23/08/2010 - Ministro arquiva ADIs contra resolução revogada do CNJDuas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3633 e 3820) que questionavam dispositivos da Resolução nº 6, do Conselho Nacional de Justiça…
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