Notícias dos Tribunais Superiores
MAIO17/05/2013 - Corte Especial rejeita embargos e mantém decisão sobre denunciados na Operação NavalhaA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na íntegra, decisão do colegiado que aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 acusados de envolvimento…17/05/2013 - Terceiro ato infracional grave justifica internação de menorA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou habeas corpus em benefício de menor que praticou ato infracional grave pela terceira vez. O habeas corpus…17/05/2013 - Terceira Turma considera juizado especial competente para execução de multa superior a 40 mínimosO juizado especial é competente para a execução de suas sentenças, independentemente do valor acrescido à condenação. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de…17/05/2013 - Mantida ação penal contra juiz acusado de favorecer contraventoresA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de trancamento de ação penal contra juiz acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato e lavagem de…16/05/2013 - Mudança lícita de destinação de área desapropriada não autoriza retomada pelo ex-proprietárioSe a mudança de destinação da área desapropriada é lícita, o ex-proprietário não tem direito de retomá-la. Com esse entendimento, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal…16/05/2013 - Parmalat terá de reintegrar sindicalista demitido com fechamento de unidadeA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada terça-feira (14), não conheceu de recurso da Parmalat Brasil S.A, que pretendia eximir-se da condenação…16/05/2013 - Corte Especial decidirá se membro do MP estadual pode atuar em tribunais superioresA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se membro do Ministério Público estadual tem ou não legitimidade para atuar em tribunais superiores. A Quarta Turma…16/05/2013 - TST reconhece fraude à execução e mantém penhora de imóvel de terceiroA Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento nesta terça-feira (14) a recurso em ação rescisória de um empregado…15/05/2013 - Fabricante de Coca-Cola terá de pagar multa de R$ 460 mil por redução de produto na embalagemA Refrigerantes Minas Gerais Ltda., produtora de Coca-Cola, terá de pagar quase R$ 460 mil, em valores atualizados, por ter reduzido a quantidade de produto nas embalagens, de 600…15/05/2013 - Turma afasta cerceamento de defesa por não apresentação de testemunhas na data combinadaA Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta terça-feira (14), entendeu que não configurou cerceamento de defesa a decisão de um juiz que, na audiência…
Super Dom
