Notícias dos Tribunais Superiores
MAIO17/05/2012 - Frigorífico é condenado por falta de intervalo de recuperação térmica para empregada da limpezaA Marfrig Alimentos S.A. foi condenada a pagar, como extraordinárias, sete horas e 20 minutos semanais a uma funcionária que trabalhava na limpeza de locais com temperaturas…17/05/2012 - Defesa não consegue anular ação com base no princípio da identidade física do juizDe acordo com o princípio da identidade física do juiz, previsto no artigo 399, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal (CPP), a sentença…17/05/2012 - Seção rescinde acórdão para conceder honorários sobre execução decorrente de mandado de segurançaDois advogados do Distrito Federal conseguiram rescindir acórdão anterior do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir seu direito ao recebimento…17/05/2012 - Dispensada caução para pescadores levantarem indenização devida por acidente ambientalOs pescadores que sofreram com a interrupção da pesca na baía de Antonina e adjacências, no Paraná, não estão obrigados a prestar caução…17/05/2012 - Mantida condenação do BB por má-fé ao cobrar de construtora dívida já quitada por seguroA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Banco do Brasil S/A por má-fé, em razão de cobrança de…17/05/2012 - Civil que fugiu de revista militar tem condenação mantidaO Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) confirmou, nessa quarta-feira (16), a condenação a dois meses de detenção de um civil pelo crime de…15/05/2012 - Empresa é condenada a pagar despesas com funeral e sepulturaA empresa MRS Logística S/A deve pagar as despesas com funeral e sepultura de homem que foi atropelado por uma composição férrea pertencente à empresa.…15/05/2012 - Acusado de golpe milionário tem habeas corpus negado na Sexta TurmaThales Emanuelle Maioline, acusado de liderar quadrilha que aplicava golpes contra investidores, principalmente no estado de Minas Gerais, teve habeas corpus negado pela Sexta Turma…15/05/2012 - TST afasta prescrição em ação movida por vendedor acusado de furtoA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o recurso de um ex-empregado da empresa jornalística O Povo retorne ao tribunal de origem para prosseguir…15/05/2012 - STJ valida renovações de escuta telefônica que revelaram esquema de fraudes com títulos do BBO Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus apresentado em favor de ex-funcionário do Banco do Brasil (BB) investigado pela suposta prática…
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