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JULHO23/07/2010 - Industrial tem pedido negado para impedir desapropriação de imóvelO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido para evitar a desapropriação provisória de um imóvel…23/07/2010 - Ministro Henrique Neves concede direto de resposta à coligação de Dilma em portal do PSDBO ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves deferiu o pedido de direito de resposta à coligação ‘Para o Brasil Seguir Mudando’,…22/07/2010 - Trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera direito a adicional de periculosidadeA Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de adicional de periculosidade a ex-empregado da Telecomunicações de São Paulo -…22/07/2010 - Mantida ação penal contra motorista que dirigia embriagadoDeve ser mantida a ação penal contra um motorista do Rio Grande do Sul denunciado pelo Ministério Público estadual por dirigir embriagado. O presidente…22/07/2010 - STJ nega pedido de liminar a acusado de roubo de cargasO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido de liminar em habeas corpus de Marco Aurélio do Nascimento, acusado…22/07/2010 - Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítimaNão cabe indenização por dano moral em caso de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando já existe…22/07/2010 - Mantida prisão de vereadora apontada como líder de traficantes de drogasEstá mantida a prisão de uma vereadora de Mato Grosso apontada como uma das líderes de uma quadrilha de tráfico de drogas que atua na região norte…21/07/2010 - Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributoO termo inicial de contagem do prazo prescricional (cinco anos) para o ajuizamento de ação de restituição de pagamentos indevidos relativo a tributo declarado…21/07/2010 - Negada liminar a faculdade que não quer implantar ponto eletrônicoO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela Fundação…20/07/2010 - Impedimento de participar do Enem por documento vencido não pode ser atribuído ao ministro da EducaçãoAto que impediu estudantes de participar da primeira fase do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em razão de apresentarem identidade com validade vencida, não…
