Notícias dos Tribunais Superiores
AGOSTO31/08/2010 - Má cicatrização de cirurgia estética por característica do paciente isenta o médico de culpaO surgimento de queloides em paciente submetida a cirurgia plástica é capaz de afastar o dever do médico de indenizar a paciente por danos estéticos. Em…30/08/2010 - Ministro Henrique Neves rejeita ações da coligação de Dilma Rousseff contra jingle de propaganda adversáriaO ministro Henrique Neves do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedentes duas representações ajuizadas pela coligação “Para o Brasil Seguir…30/08/2010 - Sétima Turma dispensa Lojas Americanas de pagar indenização por revista íntimaAo concluir que a revista íntima realizada pelas Lojas Americanas S.A. não era constrangedora e que inexistia abuso de direito da empresa na adoção do procedimento,…30/08/2010 - Ação de Marina Silva contra o PSTU é arquivada por impossibilidade de analisar prova da suposta ofensaO ministro Henrique Neves do Tribunal Superior Eleitoral determinou o arquivamento de uma representação ajuizada pela candidata Marina Silva (PV) que pedia o direito…30/08/2010 - Compra de bens ou serviços para incrementar negócios da empresa não configura relação de consumoA atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a existência da relação de consumo apenas quando ocorre destinação…30/08/2010 - Mantida decisão que vetou aumento abusivo em plano de saúde para idososOs clientes da Amil Assistência Médica com mais de 60 anos, residentes no Distrito Federal, receberão de volta o que tiveram de pagar indevidamente em razão…30/08/2010 - CEF pagará multa de 40% do FGTS porque aposentadoria não extingue contrato de trabalhoA Caixa Econômica Federal terá que pagar multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) feitos durante o contrato…30/08/2010 - STJ nega habeas corpus a acusado de exploração de bingos e caça-níqueisO pedido de habeas corpus de Paulo Roberto Ferreira Lino contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região foi negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal…30/08/2010 - Viúva de João Goulart vai receber indenização retroativa por anistia do maridoA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza Fontella Goulart, o pagamento…30/08/2010 - Provas antecipadas do CPP são tema de nova súmulaO Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula tratando da produção antecipada de provas, prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal…