Notícias dos Tribunais Superiores
AGOSTO27/08/2010 - Herdeiros podem seguir com ação para pedir pagamento do tratamento de parente falecidoOs familiares de uma paciente falecida garantiram o direito de se habilitarem como parte na ação em que o parente pedia do Estado o pagamento do tratamento. A decisão…27/08/2010 - MP pode ajuizar ação civil pública para questionar dano ao patrimônio públicoÉ viável o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público com o objetivo de desconstituir sentença nula ou inexistente…26/08/2010 - STJ mantém condenação da CVM a ex-dirigentes da PerdigãoMesmo afastados há vários anos da administração da antiga empresa da família, dois herdeiros de Saul Brandalise, fundador da Perdigão, veem-se…26/08/2010 - STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicosO Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de decadência para ajuizamento de ações coletivas para que se possa receber expurgos inflacionários…26/08/2010 - Ficha Limpa: TSE decide que nova lei pode alcançar candidatos condenados antes de sua vigênciaO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu hoje o primeiro caso concreto em que se discute o indeferimento de um registro de candidatura por condição de inelegibilidade…26/08/2010 - Sexta Turma anula parte da denúncia contra acusado de fraude em licitaçõesPor maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente o recurso em habeas corpus a Augusto Alberto Iglesias Ferreira, acusado de fraudar licitações…26/08/2010 - Morador vai receber taxa extra em dobro por causa da cobrança indevida do condomínioComprovada a má-fé de quem cobra indevidamente uma dívida que já foi paga, é cabível a aplicação do artigo 1.531 do Código…26/08/2010 - Condições subumanas na colheita de erva-mate geram indenizaçãoAs condições degradantes de trabalho e moradia a que foram submetidos colhedores de erva-mate em zona rural do Estado de Santa Catarina levaram a mais uma condenação…26/08/2010 - Libanês preso na operação Kolibra responderá a mais quatro ações por tráfico internacionalO libanês Joseph Nour Eddine Nasrallah, que já foi condenado a oito anos de prisão em decorrência das investigações da operação…26/08/2010 - STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiaisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a ampliação do conceito de consumidor a uma pessoa que utilize determinado produto para fins de trabalho e não…