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Sexta-feira, 03 de setembro de 2010
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AGOSTO
27/08/2010 -
Herdeiros podem seguir com ação para pedir pagamento do tratamento de parente falecido
Os familiares de uma paciente falecida garantiram o direito de se habilitarem como parte na ação em que o parente pedia do Estado o pagamento do tratamento. A decisão…
27/08/2010 -
MP pode ajuizar ação civil pública para questionar dano ao patrimônio público
É viável o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público com o objetivo de desconstituir sentença nula ou inexistente…
26/08/2010 -
STJ mantém condenação da CVM a ex-dirigentes da Perdigão
Mesmo afastados há vários anos da administração da antiga empresa da família, dois herdeiros de Saul Brandalise, fundador da Perdigão, veem-se…
26/08/2010 -
STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de decadência para ajuizamento de ações coletivas para que se possa receber expurgos inflacionários…
26/08/2010 -
Ficha Limpa: TSE decide que nova lei pode alcançar candidatos condenados antes de sua vigência
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu hoje o primeiro caso concreto em que se discute o indeferimento de um registro de candidatura por condição de inelegibilidade…
26/08/2010 -
Sexta Turma anula parte da denúncia contra acusado de fraude em licitações
Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente o recurso em habeas corpus a Augusto Alberto Iglesias Ferreira, acusado de fraudar licitações…
26/08/2010 -
Morador vai receber taxa extra em dobro por causa da cobrança indevida do condomínio
Comprovada a má-fé de quem cobra indevidamente uma dívida que já foi paga, é cabível a aplicação do artigo 1.531 do Código…
26/08/2010 -
Condições subumanas na colheita de erva-mate geram indenização
As condições degradantes de trabalho e moradia a que foram submetidos colhedores de erva-mate em zona rural do Estado de Santa Catarina levaram a mais uma condenação…
26/08/2010 -
Libanês preso na operação Kolibra responderá a mais quatro ações por tráfico internacional
O libanês Joseph Nour Eddine Nasrallah, que já foi condenado a oito anos de prisão em decorrência das investigações da operação…
26/08/2010 -
STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a ampliação do conceito de consumidor a uma pessoa que utilize determinado produto para fins de trabalho e não…
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Vivo deve indenizar rapaz que teve nome usado por fraudador
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