Notícias dos Tribunais Superiores
MAIO04/05/2012 - Retroatividade da lei mais benéfica favorece mulher condenada por droga em presídioA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de uma mulher acusada de portar quase cem gramas de maconha no interior de estabelecimento…04/05/2012 - Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentençaQuando um processo é retirado do cartório por advogado ainda não intimado para cumprimento de obrigação de fazer, isso não significa que o…04/05/2012 - Primeira Turma permite execução fiscal bilionária contra a ValeA Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido da fazenda nacional para que seja executada uma dívida de mais de R$ 24 bilhões da companhia…ABRIL27/04/2012 - Negado salvo-conduto a motorista para se eximir de punições da Lei SecaO Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um motorista de Minas Gerais que pretendia se eximir de exigências e punições administrativas…27/04/2012 - Mantida ação contra pai acusado de mandar envenenar bebê para não pagar pensãoA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal contra homem acusado de contratar o envenenamento do filho de três meses. Segundo…27/04/2012 - Sócios não conseguem anular falência de empresa decidida antes de exceção de incompetênciaA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso dos sócios de uma empresa do Paraná que pretendiam ver anulada a decretação…27/04/2012 - Falha tentativa de libertar presos da Operação IntolerânciaEmerson Eduardo Rodrigues e Marcello Valle Silveira Mello continuarão presos. O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do habeas corpus…27/04/2012 - Afastada prisão de devedor de alimentos que voltou a pagar depois da revisão de valoresUm pai que, depois de permanecer inadimplente, passou a pagar as parcelas de pensão alimentícia devidas ao filho quando os valores foram revisados, ficará em liberdade.…27/04/2012 - Plenário condena militar que fugiu de prisão disciplinar e desertouO Superior Tribunal Militar reformou sentença e condenou soldado do Exército a seis meses de prisão por ele ter fugido da cadeia e desertado. A primeira instância…27/04/2012 - TST concede HC ao jogador Oscar, que poderá trabalhar onde desejarO ministro do Tribunal Superior do Trabalho Guilherme Caputo Bastos acaba de conceder habeas corpus em favor do jogador de futebol Oscar dos Santos Emboaba Júnior,…
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