Notícias dos Tribunais Superiores
DEZEMBRO09/12/2009 - Banco indenizará advogado demitido por se negar a assinar alteração contratualO Banco Bradesco S/A ficou livre de pagar multa de embargos protelatórios, mas ainda terá que pagar a indenização por danos morais de R$ 60 mil por ter…09/12/2009 - Sem conseguir isenção de custas, advogado deixa de pagar R$ 44 e inviabiliza recurso sobre penhora de bensDiante do não reconhecimento de que faria jus ao benefício da justiça gratuita e por não ter recolhido custas no valor de R$ 44,26, um advogado, na condição…09/12/2009 - Honorários advocatícios devem ser pagos por quem renuncia ao direito em que se funda a açãoOs honorários advocatícios devem ser atribuídos à parte autora quando esta renuncia ao direito sobre que se funda a ação, em fase recursal.…09/12/2009 - Quebra de sigilo bancário sem fundamentação é derrubada pelo STJA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou a decisão que decretou a quebra de sigilo bancário de K.A.F.S., conhecido como doutor Fritz, e de…09/12/2009 - STJ determina remessa de ação de improbidade contra governador de Santa CatarinaA Corte Especial determinou o envio para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) da ação civil pública por improbidade administrativa em que figura como réu…07/12/2009 - TST: mandado de segurança só é admissível quando não há recurso próprioA Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve o bloqueio da conta bancária de um ex-sócio das…07/12/2009 - Adicional de Gestão Educacional não pode ser incluído em cálculos de vencimentos de servidoresO Adicional de Gestão Educacional (AGE), que passou a compor a remuneração dos servidores das instituições federais de ensino investidos em cargos…07/12/2009 - Silêncio do credor não enseja a extinção da execuçãoA intimação pessoal do credor revela-se obrigatória para que, em caso de inércia, presuma-se satisfeita a dívida objeto de execução,…07/12/2009 - STJ nega trancamento de processo contra motorista que provocou morte de motoqueiroA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus para trancar a ação penal em favor de Vitor da Silva Grala,…07/12/2009 - STJ decide, em recurso repetitivo, que pessoa com lesão reversível também pode receber auxílio-acidenteA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o auxílio-acidente é devido quando demonstrado o nexo de causalidade entre…
Super Dom




