Deliberação nº 60

Assunto:
Indefere o pedido de credenciamento do Museu de Biologia Professor Mello Leitão como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.
Publicação no D.O.U.:
24/6/2004 - Seção 1 - Pág. 108

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
DELIBERAÇÃO Nº 60, DE 27 DE MAIO DE 2004
O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, no uso das
competências que lhe foram conferidas pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de
2001, e pelo Decreto nº 3.945, de 29 de maio de 2001, tendo em vista o disposto no art. 13, inciso
III, do seu Regimento Interno, e considerando as informações constantes do Processo nº
02000.000169/2003-46, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de credenciamento do Museu de Biologia Professor Mello
Leitão, CNPJ nº 26.474.056/0028-91, como fiel depositário de amostras de componentes do
patrimônio genético, tendo em vista o não-atendimento às condições previstas no art. 11, incisos II,
III e V, do Decreto nº 3.945, de 29 de maio de 2001.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.06.2004