Deliberação nº 61
Assunto:
Credencia o Herbário OUPR da Universidade Federal de Ouro Preto como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.
Publicação no D.O.U.:
8/7/2004 - Seção 1 - Pág. 104

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 22 DE JUNHO DE 2004
O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, no uso das
competências que lhe foram conferidas pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de
2001, e pelo Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto no art. 13,
inciso III, do seu Regimento Interno, e considerando as informações constantes do Processo nº
02000.002416-2003-49, resolve:
Art. 1º Credenciar o Herbário OUPR da Universidade Federal de Ouro Preto, CNPJ nº
23.070.659/0001-10, como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 08.07.2004