Deliberação nº 126
Assunto:
Credenciar o Banco Ativo de Germoplasma de Mandioca do Centro Nacional de Pesquisa de Mandioca e Fruticultura Tropical - BAG/CNPMF, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, como fiel depositário de amostras de componentes do patrimônio genético.
Publicação no D.O.U.:
14/09/2005 - Seção 1 - Pág. 78

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005
O CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO, no uso das
competências que lhe foram conferidas pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de
2001, e pelo Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto no art. 13,
inciso III, do seu Regimento Interno, e considerando as informações constantes do Processo no
02000.003087/2004-34, resolve:
Art. 1º Credenciar o Banco Ativo de Germoplasma de Mandioca do Centro Nacional de
Pesquisa de Mandioca e Fruticultura Tropical - BAG/CNPMF, da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA, CNPJ nº 00.348.003/0001-10, como fiel depositário de amostras de
componentes do patrimônio genético.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministra de Estado do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.09.2005