EXTENSÃO: CURSOS E PROGRAMAS,

LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: (Regulamento: DECRETO Nº 3.860, de 9 de julho de 2001)

IV - de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.