Direito Legislação / Áreas Direito Educacional
Direito Educacional
Publicado no D.O.U. de 20/12/1996
NOTÓRIO SABER


NOTÓRIO SABER,

LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Art. 66...............................................

Parágrafo único. O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.

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