Publicado no D.O.U. de 12/12/2007
e-MEC
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e-MEC,
PORTARIA NORMATIVA Nº 40, de 12 de dezembro de 2007
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
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