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Estatuto e Código de Ética e Disciplina da OAB
Ementa
Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil
(Código de Ética da OAB - 01/03/1995)
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil
(Estatuto da OAB - (04/07/1994)
Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil
(Código de Ética da OAB - 01/03/1995)
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil
(Estatuto da OAB - (04/07/1994)
Decreto nº 7.836, de 28 de setembro de 1880 Aviso de 7 de agosto de 1843 e Estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930 (Cria a Ordem dos Advogados Brasileiros) Ação Direta de Inconstitucionalidade 1194 Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963 (Aprova Estatuto da OAB)
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