CARTÓRIO MAIA - Livro _____, fls. _____

ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL
S A I B A M quantos esta pública escritura virem, que aos (_____) _____ dia(s) do mês de _____ do ano de dois mil e sete (2007), neste Município de xxxxxxxxxxxxx, Comarca de xxxxx, do Estado de Minas Gerais, em minha SERVENTIA, à Av. xxxxxxxxxxxxx, xxxx, perante mim, XXXXXXXXX, tabelião-substituto, compareceram pessoas aptas, identificadas entre si justas e contratadas no seguinte dispor: 1. DAS PARTES: 1.1- NA QUALIDADE DE OUTORGANTE(S) VENDEDOR(A)(S)(ES): xxxxxxxxxx, brasileiro, professor, portador da CI nº xxxxxxxxxx xxxxxxxx, e, CPF xxxxxxxx, e sua esposa xxxxxxxx, brasileira, odontóloga, portadora da CI xxxxxxxxxx-SSP-MG, e, CPF xxxxxxxxxx, casados entre si, residentes e domiciliados na rua xxxxxxxxxxx, xxx, aptº xxx, bairro xxx, Belo Horizonte-MG. E, 1.2- NA QUALIDADE DE OUTORGADO(A)(S) COMPRADOR(A)(S)(ES): 1.2.1- xxxxxxxx, brasileiro, aposentado, casado (com xxxxxxxxxx, reg. com. univ. de bens – CI Rg xxxxxxxxxx, e, CPF xxxxxxxxx) portador da CI Rg Mxxxxxxxxx, e, CPF xxxxxxxxxx; residente e domiciliado na Av. xxxxxxxxxx, xxxxxxxxxx, bairro xxx, xxxxxxxxx, xxxx-MG. Identificados como os próprios através dos documentos exibidos e capazes para o ato, dou fé. 2. DO OBJETO: Pelo(a)(s) outorgante(s) vendedor(a)(es) me foi dito que, a justo título, é (são) senhor(a)(es) e legítimo(a)(s) possuidor(a)(es), do imóvel formado por: terreno situado no lugar denominado “xxxx”, no município de xxxx-MG, com xxxx,20ha (xxx hectares, xxxx e xxxx e vinte centiares), mais ou menos, dentro das seguintes divisas e confrontações: “xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx”. Descrever em medidas “AD CORPUS”, renunciando os adquirentes em relação aos transmitentes eventual diferença na dimensão territorial do imóvel objeto desta escritura. Transcrito(s) no Serviço Registral da Comarca de xxxxx-MG, livro 02xx matrícula xxxxxxx, R-1. A descrição do imóvel está conforme § 1º. do art. 2º. da Lei 7.433/85. 3. DA DISPONIBILIDADE: Que estando o(s) imóvel(is) objeto desta livre e desembaraçado de quaisquer ônus, está(ão) o(a)(s) outorgante(s) vendedor(a)(es) justo(a)(s) e contratado(a)(s) para vendê-lo(s) ao(s)(as) outorgado(a)(s) antes qualificado(a)(s) como vendido fica. 4. DO PREÇO: Em razão desta escritura e na melhor forma de direito, o objeto é efetivamente vendido pelo preço certo e acordado de: R$xxxxxxxxx,00 (xxxxxx mil reais). 5. DA QUITAÇÃO E TRANSMISSÃO DE DIREITOS: Preço que o(a)(s) outorgante(s) confessa(m) já haver recebido aos 02 de xxxx de xxxx, que contaram e acharam exato, do qual deram ao(s) comprador(a)(es)(as), plena, geral e irrevogável quitação de pago(a)(s) e satisfeito(a)(s) para nunca mais repetir(em). Que em 02 de setembro de 2004 transferiram ao(a)(s) outorgado(a)(s) todo domínio, direito e ações que exerciam sobre o objeto desta, bem como, a posse (tudo aos 02 de xxxx de xxx, por ocasião da escritura outrora celebrada (e cancelada) sendo substituída por esta), ratificando-a neste ato, podendo o(a)(s) outorgado(a)(s) usar(em), gozar(em) e livremente dispor(em); obrigando-se o(a)(s) vendedor(es)(a)(s) por si, e seus sucessores a fazer(em) esta venda sempre boa, firme e valiosa, respondendo pela evicção de direito. Estes foram os dizeres do(a)(s) outorgante(s) do que dou fé. 6. DIZERES DO(A)(S) OUTORGADO(A)(S): Pelo(a)(s) outorgado(a)(s) comprador(a)(es) me foi dito que ouviu com perfeição as palavras do(a)(s) outorgante(s), aceita(m) a presente venda e bem como esta escritura em todos termos. 7. DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS: 7.1- Foram-me exibidas as certidões: a) transcrição anterior, b) negativas de: ônus reais, ação real, e, ação pessoal reipersecutória, ficam arquivadas: PACM 07, sob o nº _____; e, c) CND (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO) para com a fazenda estadual, ISENTO DE APRESENTAÇÃO face a LIMINAR na ADIN 1.000.04.410.449-5/000 que SUSPENDEU a eficácia do art. 32 da Lei Estadual 14.699/2003. Declara(m) o(a)(s) outorgante(s), sob pena de responsabilidade civil e penal, a não existência de ações reais e pessoais reipersecutórias, e/ou de ônus reais, incidentes sobre o imóvel objeto desta, cf. Lei 7.433/85 e Dec. 93.240/86 e Inst. 192/90 da Correg. de Just. de MG; e, declara o(a)(s) adquirente(s), sob as penas da lei, que está(ão) ciente(s) da declaração supra do(a)(s) outorgante(s), e EXPRESSAMENTE DISPENSA A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE FEITOS (conf. Lei/Decreto e Inst. citados). CERTIFICO QUE FORAM CUMPRIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS DA LEI 7.433/85, REGULAMENTADA PELO DECRETO 93.240/86 E INSTRUÇÃO 192/90 DA CORREG. JUST. DE MG.; 7.2- Independe de apresentação de CND (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO) para com o INSS por não estar a presente transação dentre as hipóteses de exigibilidade do caput do art. 257 e seus incisos, Decreto 3048 de 06/05/1999, e, art. 5º, inciso II da Constituição Federal; e, declara(m) o(a)(s) outorgante(s) sob as penas da lei, que não possui(em) empregado(s) no imóvel ora alienado; nem comercializa(m) a sua produção no exterior nem diretamente no varejo ao consumidor; 7.3- Cadastro no INCRA: código do imóvel n.º xxxxxxxxxxx0, nome do detentor: xxxxxxxxxxxxxxxx, nacionalidade do detentor: brasileira, denominação do imóvel: xxxxxx, localização do imóvel: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Número do Imóvel na Receita Federal: xxxxxxxxxxx, foi-me exibida a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE IMÓVEL RURAL, emitida às 09:37:24 do dia 06/12/2006, válida até 06/06/2007, código de controle da certidão: 408A.F6B3.B3BC.57EB, neste fica cópia arquivada junto ao itbi; foi-me exibido o CCIR/2003/2004/2005 (Certificado de cadastro de imóvel rural) neste fica cópia arquivada junto ao itbi; 7.4- Declaram as partes que o presente instrumento substitui a escritura de compra e venda lavrada no Cartório de xxxxx-MG no livro xxxxx, fls. xxxx, aos xxxxx, a qual fica sem efeito; e, 7.5- Receita do Município de xxxx-MG, AVALIAÇÃO: R$102.120,00, ITBI R$2.042,40, g.a. n.º 1xxxxxxxx, R$1.346,60, aut. xxxxxxxxxxxxx, aos xx/xxx/2004, e, g.a. nº xxxxxxxxxx, R$731,85, aut. 0020 387841747, aos 30/01/2007, recolhidas ao Banco Itaú S/A, agência de Betim-MG, e, certidão negativa de débito emitida pela Pref. Mun. de Betim-MG, aos 05/02/2007, por (A) ilegível. ARQUIVO: ITBI n.º _____ - SERVENTIA MAIA. "Emitida a DOI –Declaração sobre Operação Imobiliária- Lei 10.426 de 24/04/2002". EMOLUMENTOS: Lei 15.424 de 30/12/2004 – Tabela 1, n.º 4, alínea –b- Emolumentos: R$588,24, PECG: R$35,29, Taxa de Fiscalização Judiciária: R$240,26, Valor Final ao Usuário: R$863,79 - recibo _____/2007. Assim o disseram e dou fé. A pedido das partes lavrei esta escritura a qual feita e lhe sendo lida, acharam-na conforme, outorgaram, aceitaram e assinam. Eu, ______________________________, escrevente-juramentado a digitei. E, eu XXXXXXXXX, tabelião-substituto, a subscrevo. Em tt. ____________________ da verdade.------------------



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