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Cível - Petição Inicial de Danos Materiais e Morais



Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial de Relações de Consumo


(Nome autor), maior e capaz, brasileiro, casado, empresário, CI/SSP/MG xxx, CPF xxx, residente e domiciliado nesta Capital, à Rua xxx, nº xxx, Bairro xxx, CEP xxx, vem mover contra o BANCO xxx, na pessoa de xxx, com endereço à Av xxx, Cep xxx, AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, conforme os fatos e fundamentos expostos a seguir:


I- DOS FATOS


1- Em 20/04/2007 o Autor comprou, como frotista e em nome de sua empresa, uma camionete xxx modelo 07/07 na cidade de Ribeirão Preto, na concessionária xxx (doc. 01), dando seu carro de entrada e quitando o restante através de boleto bancário, à vista. Como é de seu costume, quitou integralmente o veículo a fim de que pudesse funcionar como capital de giro, em caso de uma necessidade iminente, comum aos empresários.

2- Em 12/06/2008 o Autor levou sua camionete à (uma agência de veículos) a fim de realizar uma avaliação para venda (doc. 02), havendo interesse da revendedora em comprá-la, por já ter um cliente interessado. Na manha do dia 14/06/2008 o Autor recebeu uma carta da revenda de (nome cidade) informando que seu carro, avaliado em 72.000,00, não poderia ser comprado por aquela revendedora (doc. 03) pois, ao contrário do que o Autor havia afirmado quando levou o carro, o mesmo não estava totalmente quitado e se encontrava alienado pelo Banco xxx.

3- O Autor ficou muito constrangido perante o vendedor e revendedora, pois pareceu que havia passado informações falsas, além de ter se sentido prejudicado, pois seu carro tinha sido avaliado acima da tabela, que gira em torno de 65.000,00. Como conseqüência, teve um prejuízo de R$7.000,00, visto ter deixado de realizar a venda. Segundo a tabela FIPE Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas o valor do carro é R$ 62.836,00 (doc. 04), código FIPE 003300-6, e possui acessórios.

O Autor ficou extremamente preocupado e tentou verificar o que aconteceu junto ao site do Detran, mas o mesmo se encontrava fora do ar.

4- Na tarde do dia 14/06/08, o Autor recebeu um telefonema de uma pessoa que não se
identificou, perguntando informações sobre sua camionete, quando o Autor se recusou a
fornece-las. O estranho posteriormente se identificou como Fulano, do setor de auditoria do Banco xxx.

Quando o Autor perguntou o que estava acontecendo, ele o informou que seu carro tinha sido financiado junto ao Banco xxx, por um terceiro que teve seus documentos falsificados, e que por isso o automóvel estava alienado. O Autor questionou como isso poderia ser possível, visto
que todos os documentos originais do carro estão sempre em sua posse e
o recibo de transferência está em branco e nunca nada foi assinado referente à venda do veículo. O funcionário apenas respondeu que estava apurando o caso e que essas perguntas deveriam ser respondidas por outro departamento do Banco xxx. Disse ainda que necessitava fazer uma perícia no carro para verificar se o que o Autor dizia era verdade.

Por ser tratar de veículo visado, e de alto valor, o Autor passou a temer ser vítima de criminosos, e disse que só permitiria que o funcionário fosse à sua casa para realizar a perícia, desde que apresentasse qualquer tipo de identificação e levasse os documentos e papeis que levaram à alienação do seu veículo.

5- No dia 15/06/08 sem saber o que estava realmente acontecendo, o Autor dirigiu-se à delegacia de fraudes da Policia Civil fazer um boletim de ocorrência (doc. 05) a fim de se proteger e para registrar o ocorrido.

6- No dia 16/06/08, entrou em contato com o Autor, por telefone, a Sra. xxx,
que se identificou como supervisora do Banco xxx, solicitando que os auditores
do Banco pudessem ver o carro para atestar que se tratava de uma fraude ou não.
O Autor respondeu que autorizaria mediante a liberação dos documentos que levaram
à alienação do automóvel, mas a funcionária disse que os mesmos eram sigilosos e que
a vistoria seria indispensável para retirar a alienação do carro.

Diante disto, o Autor autorizou a vistoria, com a condição de que fossem pessoas devidamente identificadas e que fosse feito um pedido formal por email. Mesmo assim, o Autor estava se sentindo exposto e vítima de possíveis pessoas de má-fé, que já estavam de posse de todos os seus dados, inclusive do seu endereço residencial, querendo ali se dirigirem com a suposta tarefa de fazer uma vistoria. O Autor não tem filhos, mas sua esposa fica sozinha em casa.

7- No dia 17/06 o Sr xxx e Sr. xxx foram à residência do Autor
e viram a camionete. Atestaram que se tratava do veículo original, através
de verificação do chassi, e pediram para verificar os documentos originais.

Após certificada a regularidade do veículo, foram identificadas várias diferenças grosseiras entre o documentos original e a cópia apresentada pelo Banco xxx, como o número do documento e o nome do proprietário anterior, que no caso do Autor era a Fábrica da xxx. O Autor também pôde constatar que na cópia dos documentos que o Banco xxx apresentou, o recibo tinha uma assinatura totalmente diferente da dele e que, conforme as regras, não estava com firma reconhecida, o que poderia ter evitado todo este infortuito, conforme admitido pelos próprios funcionários. Na ocasião, o Autor foi informado que seu carro estava alienado desde 13/05/2008.

8- O Autor consultou o site do DETRAN, onde realmente consta a alienação fiduciária realizada pelo Banco BMG S.A (doc. 06). Em carta emitida também pelo DETRAN, consta que tal alienação se deu em 13/05/2008, informando que novo documento seria emitido, em razão.

II- DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS

9- O Autor se viu impedido de vender um carro de sua propriedade, já quitado, por culpa exclusiva do Réu, visto que este não teve o zelo necessário na hora de alienar o carro do Autor. Como conseqüência, perdeu R$7.000,00 na venda do carro, já que a avaliação foi acima da de mercado.

10- O Autor sofreu grande constrangimento perante a revendedora, visto ter passado por mentiroso, ou até mesmo desonesto, quando constataram que o carro estava alienado, ao contrário do que o Autor havia dito.

11- O Autor se viu envolvido em um vai e vem de e-mails (doc. 07)., telefonemas, delegacia, ocorrências, o que tumultuou seus dias, além da insegurança e desgaste natural a este tipo de situação, causada exclusivamente por terceiro. Além da incerteza que surgiu, pois mesmo estando ciente de que tinha cumprido todas as formalidades necessárias como proprietário de um veículo, inclusive tendo pagado à vista, sabia que caso houvesse qualquer documento contrário, seria dele o ônus de provar sua correção de atitudes, o que já ocorre.

12- Como empresário que é (doc. 08), o Autor utiliza seus bens como capital de giro, muitas vezes sendo necessária a venda imediata do mesmo para efetivação de um negócio. O Autor dependia e depende da venda do automóvel para concretização de uma sociedade, visto ser a forma mais barata e rápida de se conseguir capital, tratando-se de um utilitário de bom valor comercial.

13- O Autor foi obrigado a diminuir sua participação no contrato social da empresa
pois não tinha como integralizar capital que viria da venda do veículo. O contrato foi assinado pelas partes e enviado a Jucemg em que a participação do Autor é de apenas 5% do capital social, sendo que no original que não foi assinado ficaria com 80%.

14- O Autor foi obrigado a atrasar a instalação de um galpão metálico no valor de 21.600,00, além do material ter tido aumento de 20% no período, conforme documento (doc. 09). Prejuízo sofrido, que enseja dano material, apesar da dificuldade de comprovar um valor exato.

15- O Autor ficou com mão de obra parada na construção do galpão, conforme contrato de prestação de serviço em anexo (doc. 10). Prejuízo sofrido, que enseja dano material, apesar da dificuldade de comprovar um valor exato.


16- O Autor poderia enumerar diversos outros prejuízos, diretos e indiretos, que teve em decorrência da omissão do BMG, entre eles:

a) O Autor usaria parte do capital do carro para comprar um carro para sua esposa;
b) O Autor teve sua reputação abalada na cidade xxx, onde iria iniciar novos negócios, sendo inclusive a cidade onde reside sua irmã, gerente da xxx;
c) a inauguração da oficina mecânica atrasou em mais de 30 dias;
c) o Autor ficou muito preocupado em existir outro veículo com a mesma placa sua, o que poderia trazer problemas até mesmo de ordem criminal.
d) O Banco xxx não prestou nenhuma informação a fim de amenizar a angústia do Autor
e) O Autor requereu ao Banco xxx um relatório da vistoria onde ficaria atestada a autenticidade dos documentos e do carro, o que foi negad. Nem mesmo informara para qual revenda seu carro teria sido vendido, em decorrência da fraude.
f) O Autor pôde perceber que existem inúmeras propagandas do Banco xxx, e conclui que o mesmo poderá ocorrer com outros cidadãos, já que nesse caso concreto houve um grande desmazelo por parte de uma instituição bancária na análise de documentos.


III- DO PEDIDO:

a) seja o Réu citado no endereço citado, na pessoa de Fulana, para contestar, sob pena de revelia;

b) seja a ação julgada procedente condenando o Banco xxx a pagar R$16.600,00 a título de danos morais e materiais.

Protesta por todos os meios de provas admitidos neste Juizado.

Dá-se a esta o valor de R$16.600,00.

Belo Horizonte, 06 de agosto de 2008.



P/p xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
OABMG xxxxxxxxxx

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