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Penal - Modelo de Queixa-Crime - Direitos Humanos



EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO (JUIZ FEDERAL) DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE (OU DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS) .





Fulano de tal , brasileiro, solteiro, CPF n. ________, portador da cédula de identidade n.:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME em face de Beltrano de tal , brasileiro, casado, filho de Ciclana de tal e de Beltrano de Tal, Cédula de Identidade n. _______ - SSPMG, CPF n. _________, residente na rua __________________________________________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I DOS FATOS e FUNDAMENTOS
(narrar de forma circunstanciada o fato a ser investigado e os detalhes já conhecidos pelo requerente. Deve-se, também, apresentar a indicação do provável autor do fato).

No dia ___ de ____ do corrente ano, o requerente foi acusado levianamente pelo querelado (Sr. Beltrano de tal), na presença de diversos circunstantes, de ter cometido crime de furto ao adentrar a residência de um outro cidadão morador da cidade, de lá retirando uma televisão de 42 polegadas.
Tal fato evidentemente não é verdadeiro, de uma feita que o querelado na mesma data e hora estava no Supermercado Tudo de bom, realizando as compras do mês, juntamente com sua esposa.

Imputando ao querelante falsamente o cometimento de crime, perante as pessoas de sua convivência, o querelado cometeu grave ofensa à honra objetiva e subjetiva do primeiro.

Agindo desta forma, o querelado enquadrou-se (cometeu) a conduta descrita no art. 138, caput, do CP, pelo que se requer sejam a ele aplicadas as penas do citado dispositivo penal.

II DOS PEDIDOS

Isso posto, requer seja recebida a presente queixa-crime, devendo ser processada segundo o rito definido na Lei n. 9099/95 , com a designação de Audiência de Instrução e Julgamento e, após a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e apreciação dos documentos que ora se junta (ou que instruem o Termo Circunstanciado de Ocorrência) sejam, então, aplicadas ao querelado as penas previstas no Código Penal Brasileiro.

Requer-se, outrossim, seja arbitrado por V. Exa. o valor dos danos causados pelo crime, nos termos do art. 387, IV, do CPP.

O querelante adianta não ter interesse em conceder ao querelado o benefício da suspensão condicional do processo, por entender que tal medida não será suficiente para impedir que ele repita a conduta delitiva em outras oportunidades, já que tem costume de proceder desta forma em relação aos demais vizinhos. (art. 89, da Lei 9099/95 c/c art. 77, inciso II, do CP)

Nestes termos,
Pede e espera deferimento.

Rol de testemunhas :

1) Qualificação;
2) Qualificação;
3) Qualificação.

Belo Horizonte, ___ de ___ de ____.

______________________________
Advogado
OAB-MG

Ofendido/Querelante:_________________________

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