JESUÍTAS: 500 ANOS DE TRADIÇÃO E EXCELÊNCIA ASSINE NOSSA NEWSLETTER CONTATO
Penal - Modelo de Queixa-Crime - Direitos Humanos



EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO (JUIZ FEDERAL) DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE (OU DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS) .





Fulano de tal , brasileiro, solteiro, CPF n. ________, portador da cédula de identidade n.:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME em face de Beltrano de tal , brasileiro, casado, filho de Ciclana de tal e de Beltrano de Tal, Cédula de Identidade n. _______ - SSPMG, CPF n. _________, residente na rua __________________________________________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I DOS FATOS e FUNDAMENTOS
(narrar de forma circunstanciada o fato a ser investigado e os detalhes já conhecidos pelo requerente. Deve-se, também, apresentar a indicação do provável autor do fato).

No dia ___ de ____ do corrente ano, o requerente foi acusado levianamente pelo querelado (Sr. Beltrano de tal), na presença de diversos circunstantes, de ter cometido crime de furto ao adentrar a residência de um outro cidadão morador da cidade, de lá retirando uma televisão de 42 polegadas.
Tal fato evidentemente não é verdadeiro, de uma feita que o querelado na mesma data e hora estava no Supermercado Tudo de bom, realizando as compras do mês, juntamente com sua esposa.

Imputando ao querelante falsamente o cometimento de crime, perante as pessoas de sua convivência, o querelado cometeu grave ofensa à honra objetiva e subjetiva do primeiro.

Agindo desta forma, o querelado enquadrou-se (cometeu) a conduta descrita no art. 138, caput, do CP, pelo que se requer sejam a ele aplicadas as penas do citado dispositivo penal.

II DOS PEDIDOS

Isso posto, requer seja recebida a presente queixa-crime, devendo ser processada segundo o rito definido na Lei n. 9099/95 , com a designação de Audiência de Instrução e Julgamento e, após a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e apreciação dos documentos que ora se junta (ou que instruem o Termo Circunstanciado de Ocorrência) sejam, então, aplicadas ao querelado as penas previstas no Código Penal Brasileiro.

Requer-se, outrossim, seja arbitrado por V. Exa. o valor dos danos causados pelo crime, nos termos do art. 387, IV, do CPP.

O querelante adianta não ter interesse em conceder ao querelado o benefício da suspensão condicional do processo, por entender que tal medida não será suficiente para impedir que ele repita a conduta delitiva em outras oportunidades, já que tem costume de proceder desta forma em relação aos demais vizinhos. (art. 89, da Lei 9099/95 c/c art. 77, inciso II, do CP)

Nestes termos,
Pede e espera deferimento.

Rol de testemunhas :

1) Qualificação;
2) Qualificação;
3) Qualificação.

Belo Horizonte, ___ de ___ de ____.

______________________________
Advogado
OAB-MG

Ofendido/Querelante:_________________________

Vídeos

opositor é libertado na Turquia
Acervo de Entrevistas

Agenda Cultural

Cinema  |  Teatro  |  Shows
Filmes Nós Somos as Melhores!
"Vi är bäst!"
Comédia
1h42min.

Enquete

Onde você fará as compras de Natal?

Nas lojas físicas
Na internet
Tanto nas lojas físicas como na internet
Ainda não decidi

Participe e concorra a prêmios.

TV DomTotal

Prof. Paulo Jackson Sousa: Evangelho de Marcos
Mais

Revista

Vol. 10 / Nº 19

CAPES: Qualis B1
Entre as melhores do Brasil