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Os Idosos e seus Direitos
Autor: Prof. Gustavo Brígido de Alvarenga Pedras
Disciplina: Teoria Geral do Direito II - 3º Período


O Brasil vem se tornando um país de grande percentual de idosos. Vários países, principalmente os de primeiro mundo, vivem essa realidade.

As nações do Velho Mundo têm um índice altíssimo de população idosa. Nesses países, há um incentivo para que os casais jovens tenham filhos, sob pena de que em um futuro próximo, haja maior número de inativos.

O Brasil está preparado, ou mesmo adaptado, para abrigar esses cidadãos? A Terceira Idade demanda um sistema de saúde mais eficaz, uma Previdência Social mais organizada, por outro lado mais onerada, pois é a responsável pelas aposentadorias.

Cada classe de pessoas tem suas peculiaridades e necessidades. Para as crianças e adolescentes há uma lei própria, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para os animais existe a Lei 6638/79. Para o meio ambiente, existe a Política Nacional do Meio Ambiente. Portanto, a classe de idosos e seus defensores estão corretos quando pleiteiam e fazem cumprir seus direitos, resguardados pela Lei 10.741 de 2003, também chamado de Estatuto do Idoso.

Este diploma legal atribui alguns privilégios aos idosos, como: preferência em filas de banco, supermercado, aeroportos, assentos de ônibus, passe livre nos transportes coletivos, entre outras prerrogativas. São direitos garantidos por lei. Mas a população frequentemente questiona: é justo que um idoso, a grande maioria aposentada, tenha celeridade no atendimento em bancos, lojas, ou qualquer outro estabelecimento? A população ativa tem pressa, vive pressionada por horários, ao contrário da maioria dos inativos. Talvez fosse razoável proporcionar ao idoso um aparato de conforto para que ele possa aguardar sua vez de forma menos penosa, e não uma prioridade sobre os demais cidadãos.

Os direitos concedidos aos idosos prejudicam o restante da população? Muitas vezes sim, visto que as instituições não se adequam às leis, e os demais usuários dos serviços é que sofrem com a precariedade do atendimento. Alguns profissionais que lidam diretamente com os idosos defendem a tese de que tais direitos deverão ser restringidos.

O abuso no uso dos direitos é que prejudica a real vontade da lei. Exemplo disso, é a contratação de idosos como office boys, por não enfrentarem filas. O bom senso deve existir e o idoso não pode ser tratado como pessoa incapaz. E a atribuição de direitos não exclui os deveres. O idoso não é só titular de direitos, como também sujeito de deveres.

O idoso pertence a uma classe de pessoas que indiscutivelmente devem ter direitos adicionais. Nos povos antigos, quando o ser humano era mais próximo da sua essência, o idoso era sempre o dono da palavra final.

Não devemos enxergar a situação priorizando o lado materialista, de ônus, pois se assim fosse, as crianças não seriam bem vindas, por não produzirem riqueza, assim como os animais.

Questão controversa é qual seria a idade mínima para uma pessoa ser considerada idosa. Como toda lei, o Estatuto do Idoso é aplicável a todos de modo uniforme, entretanto, existem pessoas “velhas” com menos de 60 anos, bem como existem pessoas com total vigor físico e mental aos 80 anos. A discussão é complexa, pois a lei é genérica e abstrata, dirigindo-se a todos os cidadãos daquela categoria, indistintamente.

O idoso é alvo de preconceitos. Vários diplomas legais recriminam a atitude preconceituosa, penalizando com prisão inafiançável. No preâmbulo da Constituição Federal consta que será assegurado como valor supremo uma sociedade sem preconceito. No art. 3º, inciso IV, também da Carta Magna, está disposto que é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto do Idoso contêm dispositivos literais condenando a prática da discriminação. Este último prevê até mesmo sanção para a prática do ato, como nas normas penais.

A conscientização do idoso, apesar de difícil, é importante. A partir do momento que o idoso não ficar mais recluso, deve conhecer noções básicas de seus direitos para os fazer cumprir e saber a quem recorrer, caso violados.

Ministério Público, Polícia Militar, entre outros, são instituições competentes de amparo ao idoso. A dificuldade em se provar uma violação de seus direitos, ou mesmo agressão, é dificultada quando o idoso é vítima da violência doméstica. São vários os obstáculos por parte do idoso: dependência econômica efetiva, medo da solidão, sentimento paterno, receio de sofrer mais violência. O idoso sabe que continuará vivendo naquele lar, e que o Estado não é capaz de assumir esse encargo. E também não quer se ver distanciado dos filhos, netos e do local onde já está adaptado, pois se o novo é temeroso para um jovem, o será mais para alguém já fragilizado pela idade. O idoso é associado ao termo “fragilidade”, apesar de que idosos de boa condição financeira e com boa disposição, são cidadãos fortes e respeitados.

A vida do idoso foi facilitada: carros adaptados, grandes centros urbanos, medicamentos avançados, alimentação diversificada, estimulantes sexuais, leis protetoras. Todo esse conjunto facilita a rotina do idoso, aumentando sua expectativa de vida.

Os asilos, também carinhosamente chamados de casas de repouso, são uma boa opção para uma velhice tranquila e sociável. Críticas existem, como sendo desumano “depositar” o ente naquele local. Mas a família trabalha, não há ninguém em casa que possa zelar pelo idoso, falta conhecimento técnico e os recursos financeiros não são suficientes para arcar com o custo de alguém especializado.

O público idoso desperta interesse, visto que muitos possuem riquezas acumuladas durante a vida, além de uma boa aposentadoria. Como os filhos estão criados, o poder aquisitivo é privilegiado, isto quando não continuam sendo o alicerce financeiro da família. Agências de viagem, restaurantes, hotéis focam este nicho consumidor.

Portanto, apesar de estarem aposentados, os idosos já contribuíram durante toda a vida para usufruir da velhice de forma amena, quando possível. São consumidores vorazes, permitindo-lhes usufruir daquilo que sempre se privaram durante toda a vida. Portanto, o idoso deve ser tratado com respeito, e as pessoas deveriam prestar mais atenção em suas palavras, pois a experiência é o maior dom desses nossos irmãos.

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