Prof. Virgílio de Mattos et al*
Coordenador e aluno de iniciação científica do Grupo de Pesquisa
Criminalidade, Violência e Direitos Humanos – ESDHC

Na listagem de "autores", dentre os quais me incluo na qualidade de mero "apresentador", ou melhor, de partícipe, gostaria de tornarem públicos alguns resultados preliminares do grupo de pesquisas de número IV da ESDHC, denominado Violência, Criminalidade e Direitos Humanos. Esse possui quatro linhas de pesquisas: violência e criminalidade; poder, política e criminalidade; a psiquê humana e o direito; e penas privativas de liberdade e direitos humanos. As análises abaixo são o resultado de uma pesquisa quantitativa, tomando como base o universo de alunos, professores e funcionários da Escola Superior Dom Helder Câmara.

De acordo com o Prof. João Batista Moreira Pinto , Coordenador de Pesquisa na ESDHC: "Nas discussões dos professores da ESDHC em torno dos temas centrais para a pesquisa, o problema da violência e da criminalidade aparece de forma recorrente".

Pretendeu-se, após a seleção e formação dos grupos de pesquisa, dar uma dinâmica verdadeiramente de "construção coletiva", tanto na elaboração quanto na aplicação e apresentação dos resultados.

Nosso grupo insere-se no projeto maior, já aprovado pela direção da ESDHC e da entidade mantenedora , de um Núcleo de Pesquisa sobre Violência, Criminalidade e Direitos Humanos.

"Alguns resultados preliminares", como foram apelidados pelo coletivo de pesquisadoras e pesquisadores, as primeiras impressões resultantes dos questionários aplicados em agosto de 2004, são fruto de muito comprometimento, ousadia e certa dose de teimosia.

Pequeníssima quantidade de inspiração e forte carga de transpiração puderam trazer a público uma realidade de nossos corpos docente, discente e de funcionários, para além das idéias preconceituosas ou românticas. Nossa preocupação primeira, afastada qualquer idéia de "diagnóstico", foi a de fornecer um breve esboço do grupo de freqüentadores (quer na qualidade de alunos, quer na de trabalhadores, qualquer que seja o cargo ou função) da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Como todo grupo, a dificuldade em conviver com realidades diferentes e cosmogonias distintas, bem como o fato de termos de lidar com a idéia preconcebida de que boa parte do público alvo estaria ligado ou aberto às questões de direitos humanos, às vezes trouxe desagradáveis surpresas. Noutras, as gargalhadas generalizadas indicavam o acerto do esforço em remar contra a correnteza, acima e além das margens de metafóricos rios, de caudalosas intempéries.

Estamos indo bem, obrigado.

Alguns companheiros desertaram no meio do caminho. Algumas companheiras tinham coisas mais importantes - sob o ponto de vista pessoal - a fazer. Somos hoje - dos vinte e cinco inscritos e selecionados previamente - 20 pesquisadores e pesquisadoras firmemente convictos de que seremos, um dia, um grupo de pesquisa.

Posso perguntar a cada um desses pesquisadores e pesquisadoras do Grupo IV se têm a mesma idéia, hoje, sobre violência, criminalidade e direitos humanos, que possuíam antes de começarmos a desenvolver nosso trabalho. Tenho "123%" de certeza de que a resposta será negativa.

Quis o acaso que estivéssemos envolvidos em um tipo de trabalho que não admite qualquer tipo de distração, ou que tolere a falta de empenho, ou que permita a falha em fazer sua própria parcela de trabalho determinada pelo coletivo. Não tivemos nenhuma certeza absoluta, nem nos assolou qualquer dúvida abissal. Cada um contribuiu na medida de suas possibilidades. Uns poucos (-18%) não conseguiram. Paciência. Paciência não parece mesmo ser o forte do grupo que se forma.

Foram criadas comissões de totalização dos dados e aqui não podemos deixar de render nossa homenagem à Cláudia, Andréa, Osmar. Elismara, Juliana e Lisieux, que pareciam se multiplicar em meio à azáfama das imagens inacreditáveis dos gráficos. O Prof. Francisco Haas, Coordenador de Extensão e participante de nosso grupo, o Guilherme Fonseca, da Coordenação de Pesquisa e a Flávia Azzi Nasser, do Centro de Processamento de Dados, foram o apoio técnico que todo acólito sempre sonha em poder vir a ter.

Nossa comunicação, entretanto, na maior parte das vezes entre nós mesmos, foi apelidada por merecido palavrão. A tecnologia parece ter sido usada contra nós, quase todo o tempo.

Ainda existem "n" variáveis a serem cruzadas nas informações obtidas, é trabalho que demandará muito tempo.

O trabalho quantitativo foi feito como espécie de "tease", objetivando sobretudo que os próprios alunos ligados à pesquisa percebam sua possibilidade e facilidade, em contraposição à maior sutileza e aprofundamento teórico e metodológico necessários para o desenvolvimento de uma "pesquisa-ação" que, de fato, deverá ser a proposta metodológica privilegiada a ser adotada nas futuras atividades desse grupo de pesquisa.

Saber para poder transformar. Transformar para evoluir, não apenas pelo prazer de tornar a dar nova forma.

Enfim, alguns dados são contrários ao que parecia ser o senso comum, exemplificativamente, ser uma Escola nitidamente de homens (52%) solteiros (53%), católicos (59%), brancos (58%) e de baixa idade (35% estão no intervalo entre 21 e 30 anos).

Quanto a renda individual, tivemos o interessante fenômeno do "depende" (+ 97,83%) e um certo "medo pânico" (+ 50%) de que esta informação fosse usada pela Escola para aumentar as mensalidades. Os pesquisadores conseguiram ultrapassar esse "fenômeno" e encontrar o dado pouco confiável de renda preponderante inscrita entre 3 a 5 salários mínimos ( R$ 781,00 e R$ 1.560,00, respectivamente).

Cinqüenta e sete por cento dos alunos faz seu primeiro curso universitário, 29% já possuíam outra graduação universitária. Há 14% de protestantes, 12% de espíritas e 10% de "sem religião", em uma Escola de pedagogia jesuíta.

O questionário foi construído de forma a priorizar "pontos tabu", conforme apelidamos: posição do entrevistado sobre a pena de morte, redução da maioridade penal, prisão perpétua e sobre drogas - se era favorável à sua liberação total, liberação apenas em relação ao uso ou da manutenção do status quo. A privatização do sistema penitenciário era a última questão.

Foram aplicados, em média, vinte e dois questionários por pesquisador/pesquisadora, ou, para usarmos corretamente a nomenclatura que lhes empresta o CNPq: "alunos e alunas de iniciação científica". Aqui também tivemos alguns problemas de percurso.

Pessoalmente, o que mais me doeu foi o resultado geral obtido em relação à privatização do sistema penitenciário: 53% é favorável à abominável medida. Quero crer tratar-se de gente que nunca pôde refletir sobre punição e estrutura social e nem mesmo imaginar que punir os pobres , via direito penal, é a nova(?) gestão da miséria. Coitados, são daqueles que pensam que o estado penal pode vir a substituir o estado social.

A implantação da pena de morte, mesmo sendo tal proposta absolutamente inviável, diante da norma insculpida no art. 60, § 4º, inciso IV, da Constituição Federal c/c art. 5º caput, recebeu preocupantes 31% favoráveis do total geral de entrevistados. Também inquietantes 2% não responderam nem contra, nem a favor.

A acachapante maioria (67%) posiciona-se favoravelmente à redução da maioridade penal. Enquanto que 53% são favoráveis à prisão perpétua, também varrida pela garantia constitucional (art. 5º, XLVII, " b").

No que diz respeito às drogas, 67% são contra sua liberação. Apenas 5% são favoráveis à liberação total (incluindo aí o seu comércio), e 16% defendem a liberação apenas do uso.
Liberação, aqui, significou resposta de cunho não penal.

Temos, entretanto, um bom sinal, se fizermos o cruzamento dos dados em relação ao período estudado: os níveis de aprovação de medidas conservadoras, pouco importando sua constitucionalidade ou não, é decrescente conforme o período estudado.

Assim, os favoráveis à privatização do sistema penitenciário que estão no 5º período, são apenas 34%; contra 53% do 1º período.

Privatização do Sistema Penitenciário

Em relação à redução da maioridade penal, 34% são os favoráveis no 5º período, contra alarmantes 77% no 1º período.

Redução da Maioridade Penal

Dos favoráveis à prisão perpétua, 58% estão no 1º período, para 33% no 5º.

Prisão Perpétua

Em relação à pena de morte, para 41% no 1º período, temos apenas 26% no 5º período.

Pena de Morte

Podemos ter certeza de que o conhecimento tem dado certo resultado à medida que vai sendo instilado em uma Escola cuja preocupação com os Direitos Humanos vem desde a busca da figura de seu patrono. Esses resultados distintos entre os alunos do 1º e do 5º períodos, e com diferenças significativas, são a maior expressão da potencialidade de uma formação pedagógica superior que visa criar condições para uma sociedade de respeito à dignidade do ser humano e à sua cidadania. Os alunos ao ingressarem na Dom Helder manifestam a percepção político-cultural de nossa sociedade, mas, após dois anos de formação, percebem-se resultados animadores que nos encorajam para o desenvolvimento do trabalho a que nos propomos.

Muito há ainda por fazer, inclusive na leitura dos dados que embasam esses resultados preliminares.

O mais desagradável de toda a história do Grupo IV foi, sem dúvida, o fato de precisarmos criar um "fator de exclusão" para os descomprometidos, que acabavam por irritar todo o coletivo. Optou-se por estabelecer um prazo limite para que cada um dos envolvidos apresentasse uma pequena relação respondendo, ou tentando responder, sua percepção da pesquisa, seus integrantes em relação ao próprio grupo e a forma em que foi realizada a pesquisa.

Destaco alguns trechos desses relatos colhidos ao acaso eloqüente que jamais protege os distraídos. Aliás, esta questão de acaso proteger distração, só mesmo na canção.

Ei-los:
"É preciso ousar pensar o Direito a partir de outros parâmetros. É urgente que repensemos o Direito com outras possibilidades que nos permitam ir além da manutenção da ordem vigente e da conservação do status quo. (...) Deparei-me com o fenômeno do ´depende´ e com a fragilidade das justificativas dos que adotam posturas mais conservadoras".
"(...) me senti como a própria polícia que às vezes não tem perito".

"A idéia de começar uma pesquisa no próprio ambiente de convívio dos alunos foi de extrema importância, pois permitiu aos integrantes do grupo traçarem o perfil dos alunos de direito de uma escola particular".

"Começamos o nosso trabalho muito bem, mas com o decorrer dos dias o grupo de pesquisadores foi reduzido. Essa redução aconteceu por diversos motivos, o principal, acredito eu, talvez tenha sido a falta de comprometimento com o trabalho proposto".

"Somos formados, na maioria, por pessoas que comungam pensamentos e idéias parecidos, além de não gostarmos de ´moleza´ , e de não termos a característica daqueles que ´engolem´ as imposições apenas porque já estão consagradas na tradição. Somos questionadores e usamos isto para tentarmos, pelo menos, ´acordar´ mais alguns dos que vivem ao nosso redor".

"Não tive nenhuma dificuldade para aplicar [os questionários], a não ser uma pergunta que todos os membros do grupo escutaram. O tal do ´faltou a opção depende´ nessa pergunta".
"(...) houve uma grande falta de comunicação com os aplicadores, pois cada um preocupou-se com o que tinha que fazer, houve também falta de compreensão da parte de alguns alunos, muitos tentaram ludibriar os pesquisadores".

"(...) aproveitamos os minutos de intervalo dos alunos nas salas de aula. Os alunos recepcionaram muito bem a pesquisa e responderam com satisfação".

"Nosso egoísmo e indiferença é que nos faz vítimas de nós mesmos".

"O ponto negativo é a falta de interação, união e comunicação, falta de transmissão de recados (...) temos que trabalhar com dados concretos e não com especulações".

"Em nosso primeiro encontro discutimos e levantamos variáveis a partir de uma leitura simplificada dos textos passados pelo coordenador, que preliminarmente achamos importante para realização do início do nosso trabalho. Assim, formulamos o questionário, que foi aplicado pelos integrantes do grupo, para coletarmos opiniões acerca do nosso objeto de pesquisa e partimos para o campo de atuação que foi a Escola Superior Dom Helder Câmara. Noto que a teoria tem pouco conteúdo empírico, assim como os fatos sem teoria são desprovidos de significação. (...)

Cada integrante do grupo ficou responsável por, em média, vinte e dois questionários, que foram aplicados entre alunos, funcionários e professores. (...) poucos não responderam".

"(...)afinal, é um grupo de pesquisa pArticipante. (...) Como tem sido um espaço de nos colocarmos, o grupo IV tem atuado sobre mim como um rolo compressor, respondendo algumas questões e ansiedades"

"(...) o projeto é bonito e promissor, mas não é fácil (...) não entendiam o que era um grupo de pesquisa da Escola, achavam que seria para fonte de informação para a administração, esclarecendo melhor: até mesmo para aumento de mensalidade, motivo pelo qual muitos pediram para colocar a menor renda existente"

"A maioria queria saber se a Faculdade teria acesso aos dados e ao receberem a resposta negativa, ainda desconfiados, se dispunham a responder o questionário.

As pessoas estavam com medo de se expor".

"De forma geral, a participação dos colegas de curso foi amigável, sem dificuldades para responder ao questionário, com demonstração de curiosidade sobre a divulgação dos resultados".

"O grupo de pesquisa aborda temas interessantes, polêmicos e de fundamental importância para nosso meio acadêmico e a sociedade da qual fazemos parte".

"Um dos aspectos do questionário que nos chama a atenção é a contradição entre estas duas questões: os números de vítimas de ações criminosas, um número menor do que o esperado e, ao mesmo tempo, como o discurso de acirramento das políticas penais ficou evidente. Estranha-se o fato de as pessoas apoiarem políticas de recrudescimento da lei penal sem, contudo, sequer terem sido vítimas de ações criminosas. E perguntamos: o que estaria levando pessoas que nunca foram vítimas da ação de criminosos a adotarem o discurso do acirramento das políticas penais?"

"(...) temos um ponto positivo em comum: dizer não à mesmice; mexer naquilo que incomoda e inquieta. (...) falar e criticar depois de pronto é muito fácil e cômodo ficou em mim a impressão de que estamos elaborando um trabalho ´mal acabado´ ou mesmo incompleto".

Concluindo, não é ainda um trabalho acabado. É apenas seu início. Com a alegria da construção. Como quem agrega um tijolo e um pouco de massa na construção de uma escola com a mesma voracidade que está disposto a derrubar a parede de uma prisão.

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*Publicado na Revista da Escola Superior Dom Helder Câmara -  Veredas do Direito Vol. 1 - Nº 3 - jan. a dez. - 2004

1 - Breve Histórico do Grupo de Pesquisa sobre Violência, Criminalidade e Direitos Humanos, p. 11.

2 - Fundação Movimento Direito e Cidadania.

3 - No sentido do aufheben hegeliano., i.é., de movimento além do estado existente de coisas para um estado ulterior, ou síntese, que conserve o estado anterior numa forma modificada, numa nova totalização, apud Cooper (1976 : p. 20).

4 - Corram e leiam Punição e Estrutura Social. Gerog Rusche, Otto Kirchheimer, Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 1999.

5 - Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Loïc Wacquat, Rio de Janeiro : Instituto Carioca de Criminologia/F. Bastos, 2001.