JESUÍTAS: 500 ANOS DE TRADIÇÃO E EXCELÊNCIA ASSINE NOSSA NEWSLETTER CONTATO
Data:
Internacionalização dos conflitos na região dos grandes lagos*
Autor: Sébastien Kiwonghi Bizawu

Sébastien Kiwonghi Bizawu
Doutorando em Direito Internacional pela PUC/MG
Mestre em Direito Internacional pela PUC
Professor de Metodologia de Pesquisa e Direito Internacional Público e Privado na Escola Superior Dom Helder Câmara

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a complexidade dos conflitos na Região dos Grandes Lagos em suas modalidades geopolítica e geoestratégica dentro do âmbito internacional, bem como a problemática dos jogos de interesses que incentivam as lutas pelo poder sem perspectivas de desenvolvimento do continente africano no concerto das nações industrializadas.

Palavras-chave: Organização das Nações Unidas - conflitos dos Grandes Lagos - descolonização - democracia - segurança coletiva.

INTERNACIONALIZACIÓN DE LOS CONFLICTOS EN LA REGIÓN DE LOS GRANDES LAGOS: EXEGESIS Y NUEVAS TENDENCIAS DE UNA PAZ DURADERA.

Resumen: El presente trabajo tiene por objetivo analizar la complejidad de los conflictos en la región de los Grandes Lagos en sus modalidades geopolítica y geoestratégica dentro del ámbito internacional, bien como la problemática de los juegos de intereses que incentivan las luchas por el poder sin perspectivas de desarrollo del continente africano en el arreglo de las naciones industrializadas.

Palabras-Clave: Organización de las Naciones Unidas; Conflictos de los Grandes Lagos; Descolonización; Democracia; Seguridad Colectiva.

1 – INTRODUÇÃO

Num mundo globalizado e cheio de paradoxos, contradições, recuos e desvios tanto do ponto de vista moral quanto ético, torna-se imperiosa a análise dos conflitos dos Grandes Lagos dentro da nova ordem internacional pós-guerra fria, partindo de sua gênese e de suas conseqüências socioeconômicas e político-jurídicas, suas causas e a busca de possíveis soluções, tendo em vista o ideal dos fundadores do pan-africanismo, baseado numa África próspera e pacífica.

A problemática da violência no continente africano se insere, num primeiro momento, na lógica da doutrina realista do equilíbrio de forças, considerada pelos realistas como instrumento por excelência de pacificação de um ambiente anárquico, tendo em vista o surgimento, após a acessão à independência da maioria dos países africanos, de conflitos de sucessões oriundos de contestações de sistemas políticos vigentes em alguns dos seus Estados.

Tais situações de conflitos permanentes levaram a então Organização da Unidade Africana (OUA) a defender os princípios da intangibilidade das fronteiras, ou seja, a soberania territorial e a independência política dos Estados-membros.
Com efeito, o fim da guerra fria, ao qual se acrescentam outros momentos históricos, tais como a queda do muro de Berlim (1989), a unificação da Alemanha (1990) e o fim do império soviético (1991), marca um momento decisivo e determinante no cenário internacional e provoca um repensar no tocante ao conceito da manutenção da paz e da segurança internacionais.

A África continua sendo o teatro de vários conflitos e de atos de violência indescritíveis. “Durante as duas últimas décadas, a região da África Central, bem como a do Leste e o Chifre da África, conheceu e continua conhecendo longas guerras, tendo como conseqüências, enormes perdas em vidas humanas, a miséria, a instabilidade institucional, bem como as violações maciças dos direitos humanos e o direito internacional humanitário” (tradução nossa).

É neste contexto do processo de estabilização e pacificação da região dos Grandes Lagos que se insere o presente trabalho, dentro da lógica da segurança coletiva, uma vez que a busca da paz na região acima citada, assolada pelas guerras, perdas de vidas humanas e graves violações dos direitos humanos, é de interesse geral, na medida em que da estabilidade da região dependem também a estabilidade da África Central e, por que não, a estabilidade global.

Daí o imperativo da melhoria das condições dos povos dos Grandes Lagos e a urgência da pacificação dos mesmos, para dar ênfase a um projeto de desenvolvimento sustentável, favorecendo investimentos nas infra-estruturas e nos projetos sociais.

2 - Dimensão continental dos conflitos

Devido à sua complexidade, não se pode restringir os conflitos dos Grandes Lagos apenas à região em chama, mas deve-se trazer à baila toda a filosofia política da luta pelo poder e pelos interesses das grandes potências no palco africano, considerando, com um mínimo de realismo, o cenário mundial da guerra fria, transladada nos Estados africanos conforme a tendência ideológica de seus dirigentes.

Nota-se no Pacto da Sociedade das Nações (SDN) , em 1919, a preocupação com a segurança coletiva, a qual será mais tarde preconizada pela Carta das Nações Unidas de maneira contundente e decisiva para restabelecer a paz e a segurança internacionais.

Da compreensão das guerras que envolvem os países dos Grandes Lagos deve emanar também a do entendimento global que se tem da época da colonização e descolonização, do período da guerra fria, do processo do pan-africanismo e da inserção do próprio continente africano no cenário mundial.

Em face desses conflitos sangrentos e crônicos, há de se lamentar a indiferença da comunidade internacional no tocante ao tratamento dado ao continente africano, enquanto a mesma tem dado maior ênfase aos conflitos no Oriente Médio (Iraque, Israel e Palestina) e na Europa (Kosovo, Bósnia).

As reações tímidas e, na maioria das vezes, retóricas do Conselho de Segurança (CS) inquietam as boas consciências e deixam perplexos os defensores dos direitos humanos, porque suas decisões, uma vez não respeitadas, carecem de medidas enérgicas para coibir as atrocidades.

A resolução dos conflitos dos Grandes Lagos se insere na lógica da segurança coletiva umbilicalmente ligada aos princípios e propostas da Carta da ONU em sua dimensão jurídica de “manter a paz e a segurança internacionais”, sob a responsabilidade e com a autorização do Conselho de Segurança, evitando-se, dessa forma, ameaça à paz, reprimindo atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz, de conformidade com as disposições do capítulo VII da Carta da ONU.

A diversidade de abordagens acerca dos conflitos em tela nos remete à interpretação dos aspectos políticos e jurídicos dos mesmos, bem como as soluções a serem apontadas para promover a construção da paz (peacebuilding), concomitantemente com a busca da paz (peacemaking), nas zonas que se tornaram o palco permanente de enfrentamentos dos grupos armados que atuam nas fronteiras dos Estados envolvidos nos referidos conflitos.

3 - O Direito Internacional como regulador de controvérsias

3.1 - Direito Internacional e soberania: o repensar dos conceitos


Reconhece-se, hoje em dia, apesar das controvérsias, a autonomia do Direito Internacional Público do ponto de vista legislativo, doutrinário e didático. Todavia, a volta aos tempos remotos nos faz desacreditar da atuação do mesmo pela inexistência de sanções contra a violação de suas normas e seus princípios, tornando-o, segundo os negativistas, um ramo inexistente do direito. Tal alegação busca comprovar a ausência da efetividade do Direito Internacional em face das atrocidades e violações de direitos humanos cometidos na época da colonização e que, de modo mais objetivo, continuam ainda no século XXI, de várias maneiras e sob diversas alegações.

Constata-se, todavia, no âmbito internacional, o reconhecimento da importância da coação moral pela opinião publica mundial e, ao mesmo tempo, o reconhecimento do processo louvável do estabelecimento dos tribunais internacionais (para julgar crimes contra a humanidade, tais como o de genocídio) e a ação militar conjugada entre diversos Estados, com a autorização da ONU, para reprimir as violações sistemáticas dos direitos humanos e promover, conforme os propósitos e princípios da Carta de São Francisco, a manutenção da paz e da segurança internacionais.

Neste sentido, Alain Pellet afirma que a teoria do direito internacional público proporciona o entendimento de que na sociedade internacional “coexistem entidades iguais, tendo as mesmas pretensões ao exercício da soberania absoluta” (PELLET, 1999, 75).
Ora, se, para Pellet, o direito internacional é o indispensável regulador desta coexistência e, na ordem internacional, o direito, longe de ser incompatível com a soberania dos Estados, é o seu corolário necessário, vale, todavia, observar que, antes da independência política dos países africanos, e mesmo depois, as relações entre Estados soberanos africanos e Ocidente foram marcadas e continuam sendo marcadas pela dominação, exploração e pilhagem sistemática dos recursos naturais do continente africano.

3.2 - África na arena das potências históricas

No século XVII, ocorreu a assinatura do Tratado de Westfália (1648), cujas principais decisões contemplarão: a) criação de novos Estados: Suíça; b) independência dos Países-Baixos da Holanda; c) incorporação da Alsácia à França (MELLO, 2002, p. 163a).
A Paz de Westfália é um marco importante, porque é a partir dela que se inicia o imperialismo francês e a desintegração do Sacro Império Romano Germânico. Sabe-se que, mais tarde, a França levará para a África sua visão hegemônica para melhor dominar os países africanos sob sua tutela após a Conferência de Berlim (15/11/1884-1885).
Percebe-se que o processo de colonização enquadra-se no período de desestruturação e reestruturação da Europa das Nações, caracterizada pela agonia da res publica christiana, pela Paz de Westfália, em 1648, e pelo princípio de equilíbrio do poder. Segundo Henry Kissinger, o sistema do equilíbrio do poder nasceu no século XVII do colapso final da aspiração medieval à universalidade – conceito de ordem mundial que era o amálgama das tradições do Império Romano e da Igreja Católica (KISSINGER, 1999, p. 57).
Numa época marcada pelas alianças e pela busca de hegemonia, a Paz de Westfália significa uma liquidação com o passado, marcado pela desintegração do Sacro Império Romano e o surgimento de uma sociedade internacional de Estados laicos, bem como o nascimento de uma sociedade de monarquias absolutas e sua eventual regulamentação.
Em 1713, os Estados europeus firmam o Tratado de Utrecht, baseado no princípio de equilíbrio (“balança de poder”), procurando, para tanto, o equilíbrio continental. Do outro lado, mais expedições para explorar matérias primas da África sairiam da Europa em plena fase da industrialização do velho continente. Não se trata de mera coincidência quando, no momento em que ocorrem as conquistas das terras africanas, na Europa se usa como mecanismo para assegurar o princípio do equilíbrio do poder as compensações territoriais, uma vez que era levada em conta a questão da fertilidade do solo, do número e da qualidade das populações africanas.

“A fertilidade do solo, bem como o número e a qualidade das populações em jogo, foram utilizados como padrões objetivos pelos quais seria determinado o acréscimo de poder que as nações receberiam individualmente graças à aquisição do território. Embora esse modelo tivesse sido aplicado de modo algo grosseiro no século XVII, o Congresso de Viena refinou a política de compensações, para o que nomeou, em 1815, uma comissão estatística encarregada de avaliar os territórios pelos parâmetros de número, qualidade e tipo de população.

Na parte final do século XIX e princípio do século XX, foi novamente, e de modo deliberado, aplicado o princípio da compensação à distribuição de territórios coloniais e à delimitação de esferas de influência coloniais ou semicoloniais. A África, em particular, foi nesse mesmo período objeto de numerosos tratados que delimitavam a esfera de influência das principais potências coloniais. Desse modo, a competição entre França, Grã-Bretanha e Itália pelo domínio da Etiópia foi resolvida, provisoriamente, adotando-se o modelo das partilhas da Polônia e, pelo tratado de 1906, dividiu o país em três esferas de influência, no intuito de estabelecer naquela região um equilíbrio de poder entre nações interessadas” (MORGENTHAU, 2003, p. 341-342a).

Não se pode olvidar que, paralelamente aos acontecimentos na Europa que puseram fim à Guerra dos Trinta Anos (1618-1648), os quais acarretariam o primeiro dos grandes congressos internacionais: a paz de Westfália (1648) (MELLO, 2002, p.163b), os holandeses, na África, conquistavam os portos de São Tomé e São Paulo de Loanda (1641), na embocadura do Rio Congo, onde os capucinos italianos evangelizavam as populações do Reino Kongo já em decadência. É importante lembrar esses fatos “conexos” para demonstrar que é dentro do cenário mundial que devem ser analisados os conflitos atuais na África, de modo geral, e os da região dos Grandes Lagos, em particular, bem como as raízes de suas causas.

Se a África é o berço da humanidade, torna-se evidente que não se pode entender os conflitos que nela ocorrem sem considerar a complexidade de sua história e as diversidades étnicas, culturais e lingüísticas de suas populações. A perenidade de alguns conflitos pode ter suas origens antes da época colonial propriamente dita, mas se atrela aos tempos das conquistas missionárias e da exploração de matérias-primas para assegurar a industrialização da Europa. Far-se-á o paralelismo, na medida do possível, no tocante aos grandes eventos celebrados na Europa e os fatos ocorridos na mesma época no continente africano.

Percebe-se a influência do imperialismo e do colonialismo europeus na pessoa de Leopoldo , que se apoderará do Congo, e dos exploradores ingleses e portugueses, apesar de não ser oficial até a sua consagração pela Conferência de Berlim (1885).
Observa Adam Hochschild (1999, p. 94) que
“na Europa, a sede por terras na África já era quase palpável. Havia algumas reivindicações conflitantes que precisavam ser resolvidas, e, obviamente, urgia impor algumas regras básicas para divisão final do bolo africano. Bismarck ofereceu-se para ser anfitrião de uma conferência diplomática, a ser realizada em Berlim, que discutiria algumas dessas questões. Para Leopoldo, a conferência era uma oportunidade a mais de reforçar sua posição no Congo”.

Não obstante a divisão do Congo, começa, desde então, uma nova fase para a África em geral, caracterizada pelo imperialismo e pelo colonialismo . Afinal, o que é colonialismo? O que é imperialismo?

Segundo Geofrey K. Roberts (1972), citado por Celso Mello (2002, p. 175-176d), colonialismo é a prática de ocupação pela força ou meios pacíficos de território que se acha relativamente subdesenvolvido, com o fim de nele estabelecer elementos do Estado ocupante e empregar o território principalmente para vantagens econômicas. No colonialismo há sempre uma política de povoamento. A colônia em geral é despovoada ou habitada por uma raça diferente. A colônia é sempre inferior. No imperialismo é criada uma relação de dependência, mas alguns membros podem ter status de quase igualdade com a potência imperial, por exemplo, o Canadá, no século XIX, em relação à Grã-Bretanha.

No mesmo diapasão se situa Ricardo Seitenfus ao dizer que:
“O colonialismo europeu foi uma atividade guerreira por excelência que se materializava pela ocupação militar, tanto de terras devolutas quanto de regiões habitadas por sociedades consideradas inferiores, impregnando as relações internacionais com marcas indeléveis presentes na contemporaneidade. Assim, por exemplo, tanto o sistema clientelístico quanto a geografia lingüística e cultural das atuais relações internacionais originaram-se durante o colonialismo” (SEITENFUS, 2004, p. 34a).

Denunciando o desuso da própria expressão do imperialismo na teoria e na prática da política internacional e esclarecendo os três equívocos mais populares engendrados pelo uso indiscriminado da mesma, Morgenthau ressalta que nem toda política de uma nação constitui necessariamente uma manifestação de imperialismo. Assim, define o imperialismo como sendo “uma política que visa à demolição do status quo, que busca uma alteração nas relações de poder entre duas ou mais nações”.
“Constitui uma atividade imperialista qualquer ação desenvolvida por uma nação, como a
Grã-Bretanha, a China, a União Soviética ou os Estados Unidos, no sentido de manter sua posição de preponderância em certas regiões. Desse modo, o imperialismo se torna identificado com a manutenção, defesa e estabilização de um império real, em vez de equiparar a um processo dinâmico de aquisição de um novo império” (MORGENTHAU, 2003, p. 99a).

Para os países europeus envolvidos na conquista das colônias, o imperialismo adquiriu uma conotação econômica, tendo em vista o processo do forte crescimento industrial na Europa. Trata-se, destarte, do terceiro equívoco que deu origem às teorias econômicas e que, nos dizeres de Morgenthau, ocultou a verdadeira natureza do imperialismo.
É nesta ótica que se inserem hoje os conflitos dos Estados dos Grandes Lagos como sujeitos de direito internacional que foram colonizados e explorados, tendo sido submetidos a todas as formas do imperialismo acima mencionadas, e convivem atualmente com as conseqüências da época colonial e imperialista em que comunidades que viviam em paz foram separadas pelas fronteiras fictícias, valorizando-se, portanto, um povo em detrimento dos outros.

4 - Gênese de conflitos ante e pós-coloniais

A história se repete nos Grandes Lagos com a minoria tutsi no poder em alguns dos Estados da região, beneficiando-se, como nos tempos remotos da colonização, do apoio dos países ocidentais, tais como a Grã-Bretanha e os Estados Unidos. Nota-se o aumento significativo de atos de violência na região, com massacre de civis, estupros, seqüestros e torturas, sob o olhar impotente da Comunidade Internacional, desde o genocídio de 1994. Tais atos bárbaros colocam cada vez mais em cheque a questão de segurança nas fronteiras dos Estados dos Grandes Lagos, em face das ameaças dos “interahamwe” (ex-soldados do exército ruandês refugiados em RDC), ou as constantes reivindicações dos “banyamulenge” (tutsis congoleses de origem ruandesa) .

4.1 - Anatomia das antecedências históricas

Como se pode observar, a presença ruandesa em território congolês é de longa data. Antes da chegada dos europeus, existiam os impérios entre lagos de Ruanda e Urundi, os quais estavam em plena expansão (BRAECKAMAN, 1999, p. 241a). A região de Kivu, leste da RDC, era o lugar propício para os reis estenderem sua dominação sobre populações de Ruanda ou Burundi, que procuravam novas terras ou que queriam escapar do jugo de seus soberanos tiranos. No final do século XVIII e início do século XIX, antes da chegada dos europeus, um grupo de pastores (agropecuaristas) deixou Ruanda e se instalou em território congolês do Kivu do Sul, em Mwenga, onde os chefes tradicionais lhes deram porções de terra para suas atividades agropecuárias.

Considerando o subterfúgio da Ruanda para manter sua influência sobre a RDC, observa Colette Braeckaman que “os congoleses, por sua vez, asseguram que aqueles que são chamados de banyamulenge são uma etnia imaginária, fabricada circunstancialmente por uma Ruanda instada a usar esses ‘primos’ distantes como canal de sua influência no Congo” (BRAECKAMAN, 1999, p. 241b, tradução nossa) .

4.2 - Descolonização

A descolonização marca o momento da independência e libertação de muitos países do jugo do colonizador de 1942 a 1962. Ela ocorre em duas etapas, sendo que a primeira se concretiza logo após a Segunda Guerra Mundial, abrangendo o Oriente Próximo, o Oriente Médio e o Sudeste Asiático, e a segunda, iniciada em 1955, ano que marca a Conferência de Bandung, concerne essencialmente o Norte da África e a África negra ou subsaariana. Para alguns autores, a primeira fase, de 1945 a 1960, refere-se especificamente ao Oriente Médio e ao Sudeste Asiático, com o afastamento da Grã Bretanha e da França do Oriente Médio e do continente asiático, acarretando a independência do Líbano e da Síria (1946), da Índia e do Paquistão (1947), da Indochina. A segunda fase está ligada à “libertação das colônias africanas, que encontraram na ONU uma organização atenta aos seus anseios” (STEINFUS, 2004, p. 37b).

É nesta perspectiva que a Assembléia Geral da ONU adota a Resolução nº 1.514, de 14 de dezembro de 1960, referente à outorga da independência aos países e aos povos coloniais, marcando a Era da Descolonização, principalmente nos países africanos. A declaração considerou como uma denegação dos direitos fundamentais do homem a submissão dos povos à dominação e à exploração estrangeiras. Conclamou o direito à autodeterminação e, em virtude dele, todos os povos determinam seu estatuto político e perseguem livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

O continente será sacudido por guerras, inclusive a de Biafra , classificada como o mais grave e sangrento conflito territorial do período da descolonização, devido à proclamação da independência de Biafra, em 30 de maio de 1967, desencadeando uma guerra civil diante do posicionamento do governo federal em não aceitar a emancipação da região.
Tal proclamação carecia do apoio da comunidade internacional e do amparo jurídico na Carta da Organização da Unidade Africana (OUA) que não reconhecia o princípio da autodeterminação dos povos para não prejudicar o da intangibilidade das fronteiras herdadas do colonialismo.

Não obstante os conflitos oriundos da afirmação dos nacionalismos e da consciência de ter uma identidade própria em face do poder colonial, o Terceiro Mundo ganha maior força ao pensar no fortalecimento econômico de todos os países que ficaram à margem dos dois blocos existentes.

Observa Maurice Vaisse:
“O ano de 1955 é o da virada, marcado pela Conferência de Bandung, que decide por unanimidade apressar e generalizar a descolonização, e marcado também pela decisão dos Estados Unidos e da URSS de levantar os limites impostos à admissão de novos membros nas Nações Unidas. Esta foi uma decisão favorável à libertação dos povos colonizados” (VAISSE 1996, p. 44a).

4.3 - Descolonização da África subsaariana

A segunda fase da descolonização se refere aos países da África subsaariana, que conquistaram a independência nos anos 60 e que hoje são palco de guerras sangrentas e atrocidades sem fim. Considera-se, nesta segunda fase, a realização da Conferência de Bandung , de iniciativa de países asiáticos, como marco nas relações internacionais entre a África e a Ásia, uma vez que traz em seu bojo muitas mudanças concernentes à colonização e, ao mesmo tempo, manifesta a vontade e a busca de uma coexistência pacífica numa época de guerra fria.
Steinfus afirma que:

“A partir das lutas de independência nacional que ocorreram sobretudo nas possessões francesas, mescladas às negociações diplomáticas que marcaram a descolonização britânica, o continente africano conheceu, no início da década de 1960, sua total emancipação, excetuando, como já enfatizado, as colônias ibéricas. A descolonização decorreu da evolução das idéias, da influência moral e filosófica da opinião pública ocidental, do enfraquecimento das potências coloniais européias no pós-guerra e da estratégia de Washington e Moscou, que perceberam como vantajosa a eliminação da intermediação européia”.

Há de reconhecer, ainda, que as decisões da Corte Internacional de Justiça (CIJ) têm mostrado que o princípio da autodeterminação dos povos é de aplicação política e, segundo Mello, tem sido mais político do que jurídico. Na visão do internacionalista J. Charpentier, o direito da autodeterminação dos povos não significa sempre a criação de um Estado e que ele pode ser concedido à minoria. Por outro lado, tem sido afirmado que não há mais propriamente um direito à autodeterminação, mas um direito à descolonização (MELLO, 2002, p. 452f).

4.4 O paradigma da construção de Estados democráticos e de direito na região dos Grandes Lagos

Analisando à luz do princípio da autodeterminação, a situação dos tutsis (banyamulenge) no Leste da RDC, que se tornaram pivô dos conflitos regionais e das guerras fratricidas, há de se interpretar a situação no Leste africano de acordo com a doutrina que estipula de maneira lapidária que:

“A autodeterminação também está vinculada à idéia de governo representativo, daí se falar no seu aspecto democrático. A autodeterminação étnica ameaça a existência do Estado, daí ela ser repudiada. A secessão étnica pode estar consagrada no direito interno, mas não está no DIP” (MELLO, 2002, p. 456g).

A descolonização da África subsaariana se deu sem atos de terrorismo nem guerras ante a dominação européia, graças ao despertar do pan-africanismo como movimento intelectual e político criado para desenvolver uma solidariedade racial entre africanos e afro-americanos.

Neste passo, pode-se salientar que o pan-africanismo, segundo Geiss, citado por Mello (2002, p.188h), abrange hoje as idéias relativas à independência da África ou ao movimento que procura formar uma unidade política da África. Ele é sempre um movimento contra a dominação branca.

4.5 - Os Grandes Lagos e as peculiaridades ideológicas da bipolarização

Durante a guerra fria, a África conhece a influência dos dois blocos e torna-se palco de conflitos bipolares. Alguns países africanos caem no bloco capitalista para defender os interesses dos Estados Unidos da América, da França, Itália e Grã Bretanha, enquanto outros são bajulados pela URSS na era da implantação do comunismo ou socialismo. Em meados de 70, tal posicionamento da África gera inúmeros conflitos e graves confrontações entre Leste e Oeste por Estados interpostos, alguns capitalistas e outros comunistas ou leninistas-marxistas ou socialistas.

Em meio a esta fragilidade dos países desenhados e divididos “artificialmente” pelos colonizadores, ocorre o desrespeito “aos nobres ideais que guiaram os fundadores da organização continental e gerações de pan-africanistas na sua determinação de promover a unidade, a solidariedade e a coesão, assim como promover a cooperação entre os povos e entre os Estados da África” (preâmbulo do Ato Constitutivo da União Africana, grifo nosso) e aos princípios da Carta da Organização da Unidade Africana (OUA) que, em seu art. 3º, reafirma o princípio da intangibilidade das fronteiras, ou seja, o princípio da integridade territorial.

5 - Os princípios da Carta da União Africana à luz dos conflitos dos países dos Grandes Lagos

Em seu art. 3º, a União Africana menciona seus objetivos baseados em realizar maior unidade e solidariedade entre os países e povos da África, respeitar a soberania, integridade territorial e independência de seus Estados-membros, acelerar a integração política e socioeconômica do continente, promover e defender posições africanas comuns sobre as questões de interesse para o continente e os seus povos, encorajar a cooperação internacional, tendo devidamente em conta a Carta das Nações Unidas e a Declaração dos Direitos do Homem, promover a paz, a segurança e a estabilidade no continente, promover os princípios e as instituições democráticas, a participação popular e a boa governança, promover e proteger os direitos do homem e dos povos, em conformidade com a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos povos e outros instrumentos pertinentes relativos aos direitos do homem, criar as necessárias condições que permitam ao continente desempenhar o papel que lhe compete na economia mundial e nas negociações internacionais, promover o desenvolvimento duradouro nos planos econômicos, social e cultural, assim como a integração das economias africanas, promover a cooperação em todos os domínios da atividade humana, com vista a elevar o nível de vida dos povos africanos, coordenar e harmonizar as políticas entre as comunidades econômicas regionais existentes e futuras, para a gradual realização dos objetivos da União, fazer avançar o desenvolvimento do continente através da promoção da investigação em todos os domínios, em particular em ciência e tecnologia, trabalhar em colaboração com os parceiros internacionais relevantes na erradicação das doenças suscetíveis de prevenção e na promoção da boa saúde no continente.

6 - A ONU e os conflitos regionais dos Grandes Lagos

Urge lembrar que os negadores da existência do direito internacional baseavam-se na “persistência das guerras e a freqüência das violações deste direito que alimentaram as dúvidas sobre a natureza jurídica, quer dizer, sobre a sua existência enquanto corpo de regras obrigatórias” (PELLET, 1999, p. 77).

Se de um lado a impugnação do direito internacional não tem qualquer valor porque a crescente institucionalização da vida internacional tem respondido a diversas objeções dos negadores, não se pode olvidar, de outro lado, que ainda existe no âmbito internacional a lei do mais forte, exclusivamente baseada nas relações de poder.

Reconhece-se, no entanto, a relevância da ONU após os horrores da Segunda Guerra Mundial em manter a paz e a segurança mundiais a fim de “preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes (...) trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade”.

7 - Violação flagrante dos princípios da ONU e do Ato Constitutivo da UA

É de suma importância a hermenêutica do art. 3º e suas respectivas alíneas porque, quando se trata da relação entre o Ato Constitutivo da UA e a Carta da ONU que os chefes de Estado e de governo africanos prometeram respeitar e cumprir, pois o comportamento dos Estados dos Grandes Lagos, especialmente o de Ruanda, Uganda e Burundi, ao invadir seu vizinho, a RDC, manifesta uma flagrante e inaceitável violação dos princípios da Carta da ONU e os da OUA e do Ato Constitutivo da União Africana, no que diz respeito aos princípios de integridade territorial (respeito das fronteiras existentes no momento da acessão à independência, não ingerência de qualquer Estado-membro da União nos assuntos de outro (art. 4º, b e g, do AC da UA, e art. 2º, 4, da ONU).

Reconhecendo a contribuição da ONU, observa Irineu Strenger que:
“Em verdade, a ONU está sendo o berço da criatividade que se implanta como germe gerador de uma nova modalidade de convivência, que cada vez mais se consolida como fenômeno implantador da mundialização, ou globalização, através da qual muitos dos problemas antagônicos antes vão-se transformando em um novo modo compreensivo da vida internacional. Na ONU se centraliza hodiernamente todo o repositório dialético dos Estados, que assim se capacitam a fazer do envolvimento um roteiro de entendimento capaz de assegurar com maior solidez os objetivos subjacentes da Carta, na qual muitos princípios são ainda encontráveis em condições de inatividade” (STRENGER, 1998, p. 86a).

8 - Crise da soberania e democracia

Além da crise de identidade que concerne às populações de “banyamulenge” e demais grupos instalados nos espaços fronteiriços dos Estados dos Grandes Lagos, salienta-se também uma crise de soberania e de democracia. Sabe-se que no contexto africano é uma questão mais polêmica e desafiadora a ser evocada porque traz à tona o passado colonial e a divisão da África em Estados pelos colonizadores. Desafiadora porque da figura do monarca das instituições tradicionais passou-se à figura do presidente nos moldes dos Estados modernos, mas com as feridas da herança colonial, a ponto de indagar, hoje em dia, se realmente os países africanos são soberanos.

O conceito da soberania encontra eco na noção do poder e na figura do rei. Poder este que deve ser entendido desde os tempos do mundo grego, en passant pelo romano, até a acepção moderna da expressão tanto no âmbito interno como externo. No que diz respeito ao poder real e direito, Foucault alerta para o futuro sobre os limites do poder e seus privilégios, mostrando que a soberania se confunde com a pessoa do rei, o soberano, o detentor do poder, a encarnação do corpo vivo da soberania:

“Afirmar que a soberania é o problema central do direito nas sociedades ocidentais implica, no fundo, dizer que o discurso e a técnica do direito tiveram basicamente a função de dissolver o fato da dominação dentro do poder para, em seu lugar, fazer aparecer duas coisas: por um lado, os direitos legítimos da soberania e, por outro, a obrigação legal da obediência. O sistema do direito é inteiramente centrado no rei e é, portanto, a eliminação da dominação de suas conseqüências” (FOUCAULT, 1979, p. 181).

Os conflitos dos Grandes Lagos, considerados do ponto de vista geopolítico, revelam em si uma crise de Estado e de soberania, o que reforça, portanto, a necessidade de democratizar as instituições dos Estados envolvidos para consolidar a legitimidade do poder pelo voto popular, pois a marcha para a democracia não será garantida pela simples substituição dos autores políticos, mas da vontade real de todos de criar Estados democráticos e de direito.

Sem dúvida, reconhece Mazzuoli, que não há um modelo único de democracia, porém a legitimidade do poder exige melhores condições para exercer o poder, levando em conta que a liberdade, os direitos humanos (MAZZUOLI, 2001, p. 88) e a dignidade humana são imperativos indispensáveis.

É neste aspecto que Bonavides, referindo-se à democracia participativa, reafirma que, “com o Estado democrático-participativo, o povo organizado e soberano é o próprio Estado, é a democracia no poder, é a legitimidade na lei, a cidadania no governo, a Constituição aberta no espaço das instituições concretizando os princípios superiores da ordem normativa e da obediência fundada no contrato social e no legítimo exercício da autoridade” (BONAVIDES, 2001, p. 20b).

Conforme conceitua Bonavides, a democracia participativa é direito constitucional progressivo e vanguardeiro. É direito que veio para repolitizar a legitimidade e reconduzi-la às suas nascentes históricas, ou seja, àquele período em que foi bandeira de liberdade dos povos” (BONAVIDES, 2001, p. 33c).

9 - Busca de possíveis soluções

Como se pode perceber, os conflitos dos Grandes Lagos, em sua complexidade, exigem um estudo bem aprofundado para se chegar a uma pacificação total da região e de uma convivência social duradoura entre os povos protagonistas da construção de uma nova sociedade baseada nos valores e princípios éticos de vida e de respeito das diversidades.

Faz-se necessário o respeito dos princípios da intangibilidade das fronteiras, da integridade territorial, da independência e, conseqüentemente, da soberania, da igualdade jurídica entre Estados, da autonomia dos povos, da tolerância entre etnias ou povos que sempre coabitaram há séculos, promovendo o desenvolvimento sustentável no meio dos povos beligerantes, controlando a circulação de armas e combatendo energicamente a exploração e pilhagem dos recursos naturais dos Estados dos Grandes Lagos, sem olvidar, no entanto, que os conflitos tornaram-se também conflitos ambientais. É importante que se fortaleça o controle do meio ambiente, protegendo-se as espécies raras, tanto da fauna quanto da flora, que se intensifiquem as campanhas de conscientização contra o vírus HIV, considerando o índice elevado de pessoas com Aids.

9 - CONCLUSÃO

O trabalho analisou a complexidade dos conflitos dos Grandes Lagos e as possíveis causas que fincam raízes desde a época colonial e perduram até hoje, e revelou que a democracia participativa, que há de ser também uma democracia comunicativa, requer uma autonomia privada dos cidadãos, como diria Habermas, para que eles possam participar da prática da autodeterminação.

Tal busca da autonomia e do estabelecimento dos princípios da liberdade e da dignidade é um processo de fazer acontecer a justiça, a paz e a segurança na região dos Grandes Lagos enquanto ideal e, ao mesmo tempo, uma manifestação da consciência humana inserida na vontade dos Estados, que são obrigados a se empenhar para a efetividade da harmonização das relações amistosas e a cooperação internacional entre todos os povos e superação dos conflitos para o bem da humanidade.

__________________________

* Publicado na Revista da Escola Superior Dom Helder Câmara -Veredas do Direito Vol. 4 - Nº 7 - jan. a jun. - 2007 

1. Discurso inaugural da Conferência do Programa sobre Desarmamento, Desmobilização e Reinserção dos ex-combatentes, organizada em Kinshasa, capital da República Democrática do Congo, de 12 a 15 de junho de 2007.

2. Em seu artigo 10, o Pacto da SDN conceitua a noção de segurança coletiva como sendo um mecanismo cujos “componentes se comprometem a respeitar e a garantir contra toda agressão exterior a integridade territorial e a independência política presente de todos os membros” (vide DAVID; ROCHE, 2002, p. 65). Segundo COMBACAU (2001, p. 621), em relação à carta da ONU, o Pacto da SDN comporta duas dimensões: uma normativa e outra institucional. No plano normativo, inexiste no Pacto uma limitação tão extensiva de recurso à força quanto na Carta. Neste caso, mesmo declarando ilícitos certos recursos à guerra, a proibição no Pacto não é geral. No que concerne o plano institucional, além da intervenção dos órgãos, Assembléia ou Conselho, quanto à solução pacífica dos desacordos, o Pacto tem um mecanismo de medidas coercitivas. O Pacto Briand-Kellog visa às proibições iniciais, reduzindo as “rachaduras” do Pacto da SDN e condena “o recurso à guerra para solucionar os desacordos internacionais e renuncia à guerra como instrumento de política nacional nas relações mútuas” das partes (tradução nossa).

3. Para Henry Kissinger, o equilíbrio de poder não visava a evitar crises ou mesmo guerras. Funcionando bem, destinava-se a restringir a capacidade de alguns Estados dominarem outros e a limitar a extensão dos conflitos. Seu objetivo não era a paz, era a estabilidade e a moderação. Por definição, um quadro de equilíbrio de poder não satisfaz completamente a todos os membros do sistema; o equilíbrio funciona quando mantém as insatisfações abaixo daquele nível em que a parte prejudicada tentará derrubar a ordem internacional (KISSINGER, 1999, p. 16).

4. Em relação à conquista e à presença missionária na África, pode-se enumerar três fases importantes: a) de 1488-1498, a fase de descoberta; b) séculos XVI e XVII, fase de entrepostos; c) século XIX, fase de disputa e partilha européia dos territórios africanos.

5. O rei da Bélgica Leopoldo II entregará as terras do Congo ao Estado Belga em 1889 em um testamento.

6. Entre 1870 e 1945, a expressão “imperialismo” é usada par descrever a expansão violenta por parte dos Estados, ou de sistemas políticos análogos, da área territorial de sua influência ou poder direto, e formas de exploração econômica em prejuízo dos Estados ou povos subjugados, geralmente conexos com tais fenômenos.

7. O colonialismo indica a doutrina e a prática institucional e política da colonização; enquanto a colonização é o processo de expansão e conquista de colônias, e a submissão da força ou da superioridade econômica, de territórios habitados por pessoas diferentes dos da potência colonial. Colonialismo define mais propriamente a organização de sistemas de domínio (Dicionário de Política). O colonialismo contemporâneo é definido como a expressão do nacionalismo dos Estados europeus e de aumento das rivalidades internacionais, o intrincado jogo bismarckiano de desafio dos equilíbrios estabelecidos, ou o fim da supremacia econômica e política inglesa e o aparecimento de novas potências industriais concorrentes à busca de matérias-primas e mercados ou, ainda, a criação de estruturas de domínio total para organizar a exploração sistemática dos recursos, uma necessidade histórica para a expansão do capitalismo.

8. Os banyamulenge são tutsis de origem ruandesa instalados no leste da República Democrática do Congo, notadamente na região de Uvira, desde a colonização belga e que vivem alegando ter escolhido as armas para se defender de uma eventual “limpeza étnica”.

9. “Les congolais pour leur part assurent que ceux que l´on appelle les banyamulenge sont une ethnie imaginaire, fabriquée pour la circonstance para un Rwanda désireux d´utiliser ces ‘cousins’ lointains comme relais de son influence au Congo”.

10. “Biafra é o nome que tomou a região sudeste da Nigéria ao proclamar sua independência, em 30 de maio de 1967. A região foi novamente incorporada à Nigéria em 15 de janeiro de 1970”. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Biafra> Acesso em 28/11/2005.

11. A Organização da Unidade Africana (OUA) foi criada em 25 de maio de 1963, com o objetivo principal de promover a unidade e a solidariedade entre os Estados africanos, tendo por órgãos: Assembléia de Chefes de Estados Africanos e de Governo, Conselho de Ministros, Secretariado-Geral, Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem e por sede a cidade de Addis Abeba, na Etiópia. Em 11 de julho de 2000, foi substituída pela União Africana, cujo objetivo é acelerar a integração política e socioeconômica do continente. Seus órgãos são: Conferência da União, Conselho Executivo, Parlamento Pan-Africano, Tribunal de Justiça, Comitê de Representantes Permanentes, Comitês Técnicos Especializados, Conselho Econômico, Social e Cultural, Instituições Financeiras, e tem por sede a cidade de Addis Abeba, an Etiópia.
Disponível em: <http://www.fd.uc.pt/CI/CEE/OI/OUA/Ficha-oua.htm> Acesso em 25/11/2005.

12. Segundo a Wikipédia, a encíclica livre, a expressão Terceiro Mundo é uma designação genérica usada para designar nações de economia subdesenvolvida ou em desenvolvimento, que, na geografia, não faz mais sentido. É um termo considerado não muito politicamente correto. Aplica-se, geralmente, às nações pobres da América Latina, da África e da Ásia. A origem do nome está na chamada “Velha Ordem Mundial”, a divisão geopolítica de poderes e blocos de influência durante o período da guerra fria (1945-1989). O “Primeiro Mundo” seria o dos países capitalistas desenvolvidos, enquanto o “Segundo Mundo” seria o dos países socialistas industrializados. Restariam no “Terceiro Mundo” os países capitalistas economicamente subdesenvolvidos, geopoliticamente não-alinhados (...) São comumente consideradas “Terceiro Mundo” as seguintes regiões do planeta: África, América Latina e Sudeste Asiático. Disponível em: < http://pt.wikipedia.org/wiki/Terceiro_Mundo> Acesso em 28/11/2005.
Segundo Humberto M. Rasi, a expressão “Terceiro Mundo” (Tiers Monde) foi cunhada pelo demógrafo francês Alfred Sauvy, em 1952, como referência às nações novas da Ásia e da África que estavam avançando para a independência das potências coloniais européias como conseqüência da Segunda Guerra Mundial. Sauvy vê nas aspirações dessas nações semelhança com o “terceiro estado” da França pré-revolucionária, a qual, na Assembléia Nacional, representava o povo comum em contraste com outros dois grupos minoritários, mas privilegiados – o clero e a nobreza. Disponível em: <http://dialogue.adventist.org/articles/09_1_rasi_pp.htm> Acesso em 28/11/2005.

13. A Conferência ocorre de 17 a 24 de abril de 1955, na antiga capital Indonésia, e vai mudar a história da descolonização. A iniciativa parte dos chefes de governo da Birmânia, do Ceilão, da Índia, da Indonésia e do Paquistão (grupo de Colombo), que decidem convocar uma conferência dos países asiáticos e africanos, a realizar-se na Indonésia. Vinte e quatro governos estão representados e manifestam-se três tendências: uma tendência pró-ocidental (Filipinas, Japão, Vietnã do Sul, Laos, Tailândia, Turquia, Paquistão, Etiópia, Líbano, Líbia, Libéria, Iraque e Irã), uma tendência neutra (Afeganistão, Birmânia, Egito, Índia, Indonésia e Síria) e uma tendência comunista (China e Vietnã do Norte). Os outros Estados não tiveram tendência definida (vide VAISSE, 1996, p. 58).

14. A Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda), é o principal órgão judiciário das Nações Unidas. Seu estatuto é parte integrante da Carta da ONU. O art. 65 do Estatuto da CIJ reza que a Corte poderá emitir opiniões consultivas sobre qualquer questão jurídica, sob solicitação de qualquer organismo autorizado para isso pela Carta das Nações Unidas, ou de acordo com as disposições da mesma. As questões sobre as quais seja solicitada opinião consultiva serão expostas à Corte mediante uma solicitação por escrito. A CIJ é composta por quinze juízes, chamados “membros” da Corte, eleitos pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Segurança em escrutínios separados. Os juízes são escolhidos em função de sua competência, e não pela sua nacionalidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Trad. Maria Celeste C. J. Santos. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999.

BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa: por um direito constitucional de luta e resistência por uma nova hermenêutica por uma repolitização da legitimidade. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

BONIFÁCIO, Artur Cortez, Limitações materiais ao poder constituinte originário. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 11, n. 42, p. 114-144, jan-mar. 2003.

BOSON, Gerson de Britto Mello. Constitucionalização do Direito Internacional: Internacionalização do Direito Constitucional – Direito Constitucional Internacional Brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.

BRAECKAMAN, Colette. Les Nouveaux Prédateurs. Politique des puissances en Afrique Centrale, Paris: Fayard, 2003

BRELET, Claudine. Anthropologie de l’ONU: utopie et fondation. Paris: L’Harmattan, 1995.

BROWNLIE, Ian. Princípios de Direito Internacional Público. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

CHALIAND, Gerard. A luta pela África: estratégias das potências. São Paulo: Editora Brasiliense, 1982.

CHALIAND, Gerard. A luta pela África: estratégias das potências. São Paulo: Editora Brasiliense, 1982.

DAILLIER, Patrick; DINH, Nguyen; PELLET, Alain. Direito Internacional Público. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1999.

DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Curso de Direito Internacional Público. 2. ed. Rio de Janeiro: Florense, 2002.

DINSTEIN, Yoram. Guerra, agressão e legítima defesa. Tradução Mauro Raposo de Mello. Barueri (SP): Manole, 2004, p. 250.

DUPUY, Jean-René. O Direito Internacional. Coimbra: Livraria Almedina, 1993.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução e notas de Nelson Boeira. São Paulo : Martins Fontes, 2002.

FERRAZ, Daniel Amin; HAUSER, Denise (org). A nova ordem mundial e os conflitos armados. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.

FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Trad. Roberto Cabral de Melo Machado, Eduardo J. Morais. Rio de Janeiro: Nau Ed., 1999.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Organização e tradução de Roberto Machado. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979.

HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro: estudos de teoria política. Trad. George Sperber, Paulo Astor Soethe. São Paulo: Ediçoes Loyola, 2002.

HABERMAS, Jürgen. Sobre a legitimação pelos direitos humanos. In: Direito e Legitimidade. Org. Jean-Christophe Merle e Luiz Moreira. Trad. Cláudio Molz, Tito Lívio Cruz Romão. São Paulo: Landy Livraria Editora, 2003.

HOCHSHILD, Adam. O fantasma do Rei Leopoldo: uma história de cobiça, terror e heroísmo na África colonial. Tradução de Beth Vieira. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

KISSINGER, Henry. A Diplomacia das Grandes Potências. Tradução Saul S. Gefter; Ann Mary Fghieiera Perpétuo. 2. ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves Editora S/A, 1999.

LACOSTE, Yves. Géopolitique des tragédies africaines. In: Hérodote, Revue de géographie e de géopolitique. 4ème trimestre, nº 111, Paris: Éditions La Découverte, 2003, p.11-39.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direito Internacional: tratados e direitos humanos fundamentais na ordem jurídica brasileira. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2001.

QUOC DINH, Nguyen; DAILLIER, Patrick; PELLET, Alain. Droit International Public. 7. ed. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, E.j.A., 2002.

RAWLS, John. O Direito dos Povos. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

RÉMOND, René. O Século XX: de 1914 aos nossos dias. Trad. Octávio Mendes Cajado. São Paulo: Editora Cultrix Ltda, 2004.

REYNTJENS, Filip. La guerre des Grands Lacs: allianes mouvantes et conflits extraterritoriaux en Afrique Centrale. Paris: L’Harmattan, 1999.

REZEK, J. F. Direito Internacional Público: curso elementar. 9. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2002.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social: princípios de direito político. Tradução e comentários de J. Cretella Jr. e Agnes Cretella, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

SEITENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.

SEITENFUS, Ricardo. Relações Internacionais. Barueri, SP: Manole, 2004.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. O direito internacional num mundo em transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

VAISSE, Maurice. As relações internacionais desde 1945. Trad. de Rose Carreira. Lisboa: Edição 70, 1996, p. 58).

VERSCHAVE, F.-X. La Françafrique: le plus long scandalo de la République. Paris: Stock, 2003.

WILLAME, Jean-Claude. Banyarwanda et Banyamulenge: violences ethniques et gestion de l’identitaire au Kivu, n. 25, Paris: L’Harmattan, 1997 (Cahiers Africains).

ZARTMAN, I. William. La résolution des conflits en Afrique. Trad. M. C. Gamberini. Paris: L’Harmattan, 1990.  

Vídeos

Vulcão deixa Europa em alerta vermelho
Acervo de Entrevistas

Agenda Cultural

Cinema  |  Teatro  |  Shows
Filmes Sex Tape: Perdido na Nuvem (D)
"Sex Tape"
Comédia
1h37min.

Enquete

A entrada de Marina Silva na disputa mudará o resultado das eleições para presidente?

Sim. Pois ela tem mais condições de chegar ao segundo turno
Não. Aécio ou Dilma são os únicos com chances de ganhar

Participe e concorra a prêmios.

TV DomTotal

Prof. Danilo Mondoni: Luzes do Cristianismo
Mais

Revista

Vol. 10 / Nº 19

CAPES: Qualis B1
Entre as melhores do Brasil