Mark Napoli
Professor de Psicologia Jurídica na ESDHC
Militante do Fórum Mineiro de Saúde Mental e da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
Mestre em Saúde Pública

Resumo: Diante da recente disputa eleitoral no Brasil e da radicalização do discurso antiterror nos Estados Unidos, este texto pretende uma análise crítica destes episódios como tecnologia de sustentação do poder. Demonstra que a mesma estratégia tem sido usada pelo discurso da psiquiatria no Brasil e propõe o Movimento Social como estratégia capaz de produzir uma outra verdade e desarticular este biopoder.

Palavras-chave: Discurso antiterror - racismo - poder - democracia - ciência - biopoder.

DEMOCRACIA, POLÍTICA, CIENCIA Y PSIQUIATRIA: EL RACISMO COMO ESTRATEGIA EM LA MANUTENCIÓN DEL PODER

Resumen: Frente a la disputa electoral em Brasil y de la radicalización del discurso antiterror em los Estados Unidos, este texto intenta una análisis crítico de estos episódios como tecnologia de manutención del poder. Demuestra que la misma estratégia está siendo usada por el discurso de la psiquiatria em Brasil y propone el Movimiento Social como estratégia capaz de producir uma outra verdad y desarticular este biopoder.

Palabras Clave: Discurso antiterror; racismo; poder; democracia; ciência; biopoder.

Nesta recente eleição presidencial no Brasil, diante da disputa pelo poder estabelecida entre os dois candidatos, assistimos, mais uma vez quase impotentes, a mais um movimento golpista da elite brasileira, tentando, a todo custo, emplacar seu candidato. Ao mesmo tempo em que o então candidato Alckmin, defensor dos interesses dos ricos, prometia tudo a todos (apenas para tumultuar e obscurecer o debate), a imprensa brasileira atacava impiedosamente o outro candidato (Lula) mesmo depois de todas as concessões feitas a esta mesma elite, ao longo do seu primeiro mandato – um verdadeiro terrorismo eleitoral. Aliás, nessa matéria, o jornal “Estado de Minas” segue à risca a cartilha do tudo pelo poder (certamente o pior exemplo da nossa imprensa panfletária marrom).

Um objetivo dessa estratégia é justamente manter a população imóvel, obnubilada para ameaçar livremente os que ousam se candidatar sem a sua autorização: ou fazem todas as concessões, ou serão impiedosamente acusados, julgados e condenados pelos meios de comunicação – a “deixa” para o Judiciário assinar em baixo. Nesta eleição, entretanto, ainda conseguimos exercer o nosso poder de voto e fazer uma escolha entre os dois projetos políticos (ainda acreditamos que são distintos) apresentados – para a frustração da direita que brada aos quatro cantos que o povo brasileiro não sabe votar – mas até quando conseguiremos fazer esta distinção ou até quando haverá verdadeiramente uma possibilidade de optar entre dois projetos distintos?

Uma primeira pergunta se faz necessária: se o presidente Lula, em seu primeiro mandato fez tantas concessões aos detentores do poder a ponto de, em alguns momentos, parecer um autêntico "tucano", porque tanta indignação contra ele, porque tentar a todo custo emplacar o outro candidato? Certamente a resposta a esta pergunta passa pelos programas sociais no seu governo (saúde, educação, assistência social, direitos humanos - algo inédito até então) e pela conseqüente melhor distribuição de renda e maior acesso da população pobre a significantes até então permitidos apenas à classe média e alta.

Ainda muito aquém do desejado, mas um razoável começo. Nos deparamos com dois fenômenos interessantes: primeiro o extremo desconforto da nossa medíocre oligarquia e seus ainda mais medíocres aspirantes quando, hipoteticamente, a “empregada doméstica” de uma casa qualquer responde assim à sua “patroa” quando esta se vangloria pelo filho(a) ter entrado na universidade: “o meu (a minha) também”. Que mal-estar! Só resta à patroa passar os próximos três meses insone, traçando a estratégia para se vingar da ousadia da sua empregada e deste “governinho”. “O quê??? O filho da minha empregada vai competir com o meu?” Segundo, e em conseqüência deste primeiro fenômeno, para desespero da imprensa que quer guiar seu público inocentemente para o matadouro (e não admite ser questionada!): o conceito de formadores de opinião, nesta eleição, se inverteu: a imprensa queria que a classe média, aspirante à oligarquia, leitora do seu lixo editorial (lembramos a revista Veja – concorrente a “lixo-mor”) “fizesse a cabeça” dos pobres ignorantes deste país. O que vimos foi o contrário. Surpreendente. Os pobres conseguiram convencer mais os ricos a votar no Lula do que os ricos convencer os pobres a votar no Alckmin. Presenciei uma discussão em uma fila que foi assim: “Como você pode votar no Lula? Sabe quanto custou aquele avião que ele comprou? Dava para construir dez hospitais. E a falta de ética neste governo?” – dizia um típico classe média/alta, burguesóide, ao que uma senhora de aparência simples respondeu: “´Ce tá doido? O arroz caiu de 11 reais para 7, eu consegui terminar de construir a minha casa que estava sem acabar há mais de 10 anos e minha filha está na faculdade. pelo Lula vou até o inferno”. A quem pertence o melhor argumento?

O que foi ostensivamente obscurecido na diferenciação dos dois aspirantes à presidência aparece discretamente, mas claro como a luz neste debate e nos argumentos apresentados por eles. Se de um lado tínhamos coisas como: varrer o PT da política, proibido votar em quem tem 4 dedos, prisão de segurança máxima para os criminosos perigosos, aumento do número de leitos psiquiátricos para os “doentes mentais”, pobre não sabe votar; do outro lado tivemos a consolidação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Social, a redução efetiva do número de leitos psiquiátricos com o grande aumento do número de serviços substitutivos, etc. No discurso dos dois candidatos é possível diferenciar algo crucial: a defesa do que Foucault chama de racismo como estratégia de poder. Vejamos esta questão em um exemplo fora do nosso país:
Ao norte, o presidente da potência hegemônica sancionou uma lei – não uma lei qualquer, o Ato Militar de 2006 (de mais de 30 páginas!) – dizendo, entre várias outras coisas, que contra o “terrorismo”, contra os inimigos de guerra ou melhor, para se obter informações “vitais” de suspeitos já condenados a priori (criminosos perigosíssimos que ameaçam a gloriosa liberdade) podem ser usados métodos de “convencimento” – como Israel já faz.
Disse não se tratar de tortura porque "cientificamente" não é tortura. Ah, bom. Não é tortura.

A ciência estudou e demonstrou. Podemos descansar em paz, protegidos por estes magníficos e científicos arautos da liberdade. O que está colocado através deste ato é um fato extremamente preocupante: contra um determinado grupo de pessoas (os terroristas e os mulçumanos – qual a diferença entre eles, afinal? Todos os homens destes dois grupos têm barba comprida, as mulheres usam um véu na cabeça e falam árabe ou algo assim – certamente são a mesma coisa – fácil pensar que deveriam ser varridos do mapa) podem ser aplicadas leis mais duras, leis que rompem com o princípio do inocente até que provem o contrário. Aqueles que parecem terroristas, os que parecem mulçumanos são perigosos a priori e devem ser tratados como culpados até provarem o contrário. Se puderem.

Eis o racismo de Estado,
“Estabelecendo entre a minha vida e a morte do outro não mais uma relação militar e guerreira de enfrentamento, mas uma relação do tipo biológico: quanto mais as espécies inferiores tenderem a desaparecer, quanto mais os indivíduos anormais forem eliminados, menos degenerados haverá em relação à espécie, mais eu viverei, mais forte serei, mais vigoroso serei, mais poderei proliferar” FOUCAULT, 1976

Ao mesmo tempo, este mesmo governo, através do seu Departamento de Saúde e Serviços Humanos, recomenda que a população se abstenha de qualquer atividade sexual até os 20 anos de idade. A justificativa oficial para este programa é combater o crescente aumento de gravidez na adolescência e as doenças sexualmente transmissíveis. Para se evitar a gravidez indesejada e a contaminação por uma doença sexualmente transmissível, ou seja, para não ser rotulado como um devasso que coloca a população em risco, deve-se abster do sexo (de qualquer forma de sexo – a cartilha à população americana, veiculada por este programa coloca claramente que mesmo a masturbação mútua deve ser evitada pelo risco de transmissão de alguma doença) até pelo menos até aos 20 anos, idealmente até se casar com outro abstinente sexual. Depois que disserem amém, o que Deus uniu o homem não separa, aí pode. Mas só papai e mamãe, e rapidinho. Não mais do que uma vez por semana.

FAÇA GUERRA, NÃO FAÇA AMOR! É impressionante como o discurso anti faz efeito. Anti-terror, anti-sexo. Assim o poder se apresenta: maquiado e travestido às vezes de discurso pseudo-humanista, dizendo-se a favor dos pobres, da igualdade (como no discurso do candidato a presidente derrotado – aliás existe algo mais patético do que o Alckmin posar de humilde, quase pobre, dizendo que ficou muito feliz quando ganhou seu primeiro "salariozinho"?), disciplinando cada um, regulamentando a vida mas, também rotulando, segregando, sustentando o preconceito, ressuscitando velhas práticas morais que muitos sonharam terem sido enterradas junto com Hitler. Não foi por acaso que aliado ao discurso anti-corrupção a campanha de Alckmin lançou um adesivo que, como uma placa de trânsito tinha ao centro uma mão com quatro dedos com uma tarja vermelha em cima simbolizando a proibição. Marketing esperto, mas muito preocupante, colocando no cerne o preconceito contra a deficiência física – quem tem uma deficiência física não deveria jamais ser presidente.

Eis a tecnologia de exercício do poder – cito novamente Foucault: o biopoder – a imposição de mecanismos disciplinadores do indivíduo (centrada no corpo, no indivíduo), a regulamentação sobre a população (os processos biológicos de conjunto – conter a peste, as epidemias, neste exemplo) e o racismo que vem assegurar a função de morte – “a morte dos outros como fortalecimento biológico da própria pessoa (...) na medida em que se é membro de uma raça”.

Quanto mais à renda se concentra (não podemos nos esquecer jamais da grande concentração de renda no mundo, nas últimas décadas), mais este discurso se apresenta. E mais: utilizam-se do discurso "científico" para dizer que deixar uma pessoa 4 dias sem dormir não é tortura, que o número absurdo de suicídios em Guantánamo não se deve ao sofrimento (tortura) impostos àqueles presos ali (lembramos também o aumento do suicídio nos presídios de São Paulo nos últimos 4 anos). São medidas científicas de proteção. Proteção contra o indivíduo perigoso. O perigo está no sujeito, no indivíduo. A concentração de renda é cientificamente natural, assim como assassinar pessoas em nome de uma suposta liberdade de uma nação.

Perigo suposto, liberdade suposta.
Torturam presos, matam iraquianos, palestinos ou quem quer que seja. Baseado na “ciência” da suposição, tudo pode ser tudo: distribuir renda àqueles que passam fome pode ser muito ruim e propor diminuir a idade penal pode ser muito bom; ter quatro dedos em uma mão pode ser muito ruim e passar o resto da vida preso em um hospital psiquiátrico pode ser muito bom. No mundo da suposição, quem tem mais dinheiro faz a melhor propaganda e impõe a sua suposição como verdade. Os interesses por trás do que é suposto, a quem importa? Tudo deve permanecer suposto. O que importa é o poder.

Exercer o poder sobre a população, a todo custo. Novas estratégias e tecnologias de exercício e manutenção do poder vão se desenhando na medida em que avançam o debate, o conhecimento e o questionamento sobre o próprio exercício do poder. As idéias e propostas são apenas instrumentos temporários para a sua sustentação. Mas a sustentação efetiva do poder não se dá apenas no debate nacional entre dois políticos na disputa eleitoral onde “ao vitorioso, as batatas”. Afinal, o que inviabiliza uma reação contundente da população contra a tentativa ostensiva de manipulação do resultado eleitoral na disputa para presidente do Brasil pela nossa imprensa ou o que impede uma reação da população mundial contra os abusos e desrespeito ao ser humano por parte de um presidente defensor da tortura?

Chegamos, aqui, ao terceiro ponto deste ensaio: demonstrar a utilização de um discurso aparentemente científico apenas como estratégia de sustentação de um poder ainda centrado na psiquiatria, quando o assunto é a saúde mental. Poder esse em consonância com as outras estruturas de poder no nosso país. A perda de espaço na determinação das políticas públicas neste campo no Brasil fez com que a Associação Brasileira de Psiquiatria adotasse uma estratégia agressiva na tentativa de recuperar o poder perdido, utilizando-se dos princípios norteadores do biopoder: a disciplina do corpo, a regulamentação da população, o preconceito contra o portador de sofrimento mental (incapaz, neste mesmo discurso, de ser protagonista do seu tratamento ou participante ativo das decisões que recaem sobre ele) e o preconceito (e seu incentivo) ainda maior contra os movimentos sociais que têm lutado pela defesa da cidadania do chamado “louco”.

Foi justamente o movimento social que conseguiu introduzir importantes fissuras neste poder pleno da psiquiatria – estratégia ainda pouco utilizada (afinal, se o MST conseguiu abrir tanto espaço justamente no setor mais conservador da nossa sociedade, por que ainda vacilamos tanto?). Vamos aos fatos (os mais recentes):

Em julho deste ano, depois de algum tempo em silêncio, a psiquiatria brasileira decidiu se manifestar quanto à Reforma Psiquiátrica – reestruturação do modelo assistencial antes centrado no hospital psiquiátrico – no Brasil. Manifestação estarrecedora. Em uma tentativa de derrubar a atual Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde e impor novamente um modelo de atenção em saúde mental normativo e centrado no hospital psiquiátrico, já no apagar das luzes do primeiro mandato do Governo Lula, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) panfletou, nos diversos meios de comunicação, “artigos” dizendo que este Ministério havia desmantelado esforços de pessoas comprometidas com a saúde mental, “por desinformação ou interesses ocultos”. Afirmou que o atual programa de saúde mental “ignorou anos de pesquisa científica que atestam a internação psiquiátrica como procedimento adequado”. E foi além. Para esta associação, a argumentação oficial foge a “critérios clínicos” e foi fundamentada na “percepção equivocada, construída durante anos, de que todos os internos em unidades psiquiátricas sofrem maus tratos”. Mais ainda: “a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde também não considerou que a psiquiatria, como qualquer especialidade médica, utiliza procedimentos com diversos graus de complexidade, desde uma simples consulta até intervenções cirúrgicas e internação”. Para a Associação Brasileira de Psiquiatria, a política de Reforma Psiquiátrica do Brasil promoveu uma “lavagem cerebral” na população, fazendo com que muitos familiares impedissem a internação de pacientes, prejudicando a sua reabilitação. Por fim, nos diz que esta política estimula o estigma contra doentes, familiares e até médicos, impedindo a socialização dos pacientes.

Esta é a posição da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e para os psiquiatras que ela representa (não são todos os psiquiatras do Brasil): tudo, supostamente, ia bem no campo da saúde mental até que “populistas”, baseados em um discurso ideológico, equivocado, estigmatizante e não “científico” vieram desmantelar o eficiente programa psiquiátrico construído ao longo dos anos 70 neste país. Um dos belos legados deixado pelos anos de chumbo, sem dúvida, que vem sendo destruído por comunistas, petistas e demagogos que não sabem nada do que é bom para os "doentes mentais". "Eu é que sei!!" – poderiam bradar. "Vocês não sabem nada de ciência!". Havia magníficos hospitais, o tratamento psiquiátrico científico era aplicado a todos os “doentes mentais” que tinham acesso às mais “modernas técnicas”, inclusive às “eficazes” psicocirurgias, e estes doentes estavam em harmonia com a sociedade brasileira. Não havia estigma".

Pode-se entender que para a Associação Brasileira de Psiquiatria havia um paraíso para os “doentes mentais”. Um paraíso dentro dos manicômios. E veio a Reforma Psiquiátrica e está acabando com este paraíso.

Para além do grande incômodo causado por tamanha heresia proferida pela Associação Brasileira de Psiquiatria, em todos aqueles que lutam por uma sociedade mais justa e que respeita os direitos de cidadania de todos, inclusive dos portadores de sofrimento mental, é preciso entender como uma associação que representa tantos psiquiatras, e em nome deles, se sente no direito de proferir "verdades supostas", chamando de científico, literalmente, qualquer coisa que defende o próprio poder e o próprio bolso; comprando a mídia para atestar essa excrescência. Aliás, é preciso dizer que há muito a ABP deixou de ser científica (se é que algum dia o foi) fazendo de seus congressos, organizados pela indústria farmacêutica, um espaço apenas de propaganda e convencimento (“lavagem cerebral” seria mais apropriado?) para que os psiquiatras receitem mais e mais remédios (os mais caros de preferência).

Se é muito triste saber que o último congresso brasileiro de psiquiatria propôs uma moção para que o Sistema Único de Saúde (SUS) pague pelo eletrochoque – procedimento cujo mecanismo de ação não se sabe bem qual seja, causador de sofrimento subjetivo em muitas pessoas a ele submetidas, mas ainda defendido arduamente por vários psiquiatras (não seria o fato de ser uma fonte de lucro fácil um dos principais motivos desta defesa?), que ainda insistem na utilização do discurso da periculosidade do louco para justificar a defesa do hospital psiquiátrico, mais triste é saber que esta mesma associação insiste em ignorar que o Brasil acaba de ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo brutal assassinato do Damião Ximenes dentro de um hospital psiquiátrico, no município de Sobral. A condenação é inédita – nunca um país havia sido condenado por essa Corte pela violação dos direitos humanos de um portador de sofrimento mental. Na argumentação desta condenação, o Sr. Eric Rosenthal, expert em direitos humanos das pessoas com deficiência mental pela Corte Interamericana relata:

“As pessoas com deficiência mental estão sujeitas a discriminação e fortes estigmas, constituindo um grupo vulnerável a violações de direitos humanos a nível global. Quatro relatores das Nações Unidas constataram que as pessoas com deficiências mentais sofrem as mais perversas formas de discriminação, assim como difíceis condições de vida, se comparados a qualquer outro grupo vulnerável da sociedade. As práticas violatórias dos direitos de pessoas com deficiências mentais seguem padrões similares em todo o mundo. Essas pessoas são arbitrária e desnecessariamente segregadas da sociedade em instituições psiquiátricas, onde se encontram sujeitas a tratamento desumano e degradante ou a tortura.” (Rosenthal, 2006)

Estaria a ABP preocupada, consternada, tentando buscar saídas para esta grave constatação?

Nem um pouco, afinal, o que é o portador de sofrimento mental para essa associação senão alguém perigoso, merecedor do eletrochoque, da internação em hospital e cuja morte não lhe diz respeito? O fato de a chance de um portador de sofrimento mental morrer ser bem maior (mais de 5 vezes como demonstram alguns estudos) do que um cidadão chamado "normal" também pouco mobiliza essa associação.

Não estaríamos diante de um genocídio silencioso sustentado por uma posição extremamente preconceituosa da nossa sociedade? Por trás de um discurso aparente de otimização da vida, obtenção de estados globais de equilíbrio, o imperativo da redução da morbidade, do “encompridar a vida” a todo custo, aumentar a eficiência, a produtividade (através da ciência, do conhecimento científico) vemos mais do que um total descaso com a vida, o ato contínuo de encobrir a morte quando esta resulta de um homicídio dentro de um hospital psiquiátrico. Neste ponto nos deparamos com um importantíssimo impasse:

como exercer um poder sobre o louco que sistematicamente se recusa a se submeter a qualquer controle imposto? Como fazer o louco otimizar o seu trabalho, aumentar a sua produtividade, prolongar sua vida, ou seja, como enquadrar o louco na nossa sociedade?

Como fazer o louco deixar de sê-lo? Eis o fracasso da ciência. Enquanto a ciência busca obstinadamente uma pedra filosofal para que a psiquiatria possa transformar todo louco em um ser “normal”, cabe a esta, travestida de científica, enquadrar a loucura a todo custo – se não enquanto população, enquanto indivíduo. Um a um. Deixar viver, ou não. Impossível, então, abrir mão do hospital psiquiátrico. Lá ainda é possível o exercício do poder soberano sem nenhum questionamento, sem nenhuma interferência. Pode-se fazer viver ou deixar morrer (biopoder), mas também pode-se deixar viver ou fazer morrer (racismo).

É neste ponto que se impõe o Movimento Social de defesa não apenas do direito do louco, mas da contribuição que a loucura trás para a sociedade. Se buscamos uma sociedade para todos devemos, em algum momento, questionar os mecanismos de poder que sustentam esta sociedade para poucos. Quem melhor do que o louco para questionar a disciplina e a regulamentação imposta? Quem melhor do que Dom Quixote?

Se a Reforma Psiquiátrica no Brasil conseguiu abalar a estrutura de poder construída pela psiquiatria, devemos ressaltar esta Reforma não é apenas um programa de governo. Se o governo federal resolveu, há mais de 10 anos, reestruturar a assistência ao portador de sofrimento mental, não o fez pela simpatia de um ministro pela causa ou pela sensibilidade de um coordenador de saúde mental, mas pela legitimidade e força de um movimento social que desde os anos 1980 luta pelo respeito ao direito, à cidadania do chamado louco. Cidadania esta completamente desrespeitada há mais de 200 anos pela psiquiatria e pela sociedade. Este movimento foi chamado de Luta Antimanicomial e agrega loucos, seus familiares, trabalhadores da área da saúde (inclusive psiquiatras) e outros cidadãos.

Por uma sociedade sem manicômios – eis o lema desta Luta. Pelo fim do hospital psiquiátrico. Trancar não é tratar. "O manicômio não cura, o manicômio tortura!" - dizia o saudoso Eduardo Araújo. Em Minas, em 1995, por força deste vigoroso movimento (representado pelo Fórum Mineiro de Saúde Mental no nosso estado) foi aprovada a Lei 11.802 (a "Lei Carlão") que dispõe sobre a promoção da saúde e da reintegração social do portador de sofrimento mental, determina a implantação de ações e serviços de saúde mental substitutivos aos hospitais psiquiátricos e a extinção progressiva destes e regulamenta as internações, especialmente a involuntária. Nos últimos anos a população brasileira obteve ganhos expressivos no campo da assistência em saúde mental com a criação de mais de 800 Centros regionalizados de Atenção Psicossocial (chamados CAPS) e a aprovação da Lei Federal 10.216/2001 (lei Paulo Delgado) que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental, foi um importante marco dessas conquistas. Não podemos nos esquecer da implementação do programa chamado “De volta pra Casa”, criado através da Lei Federal 10.708/2003 – passo importante para o fim da prisão perpétua cumprida por loucos dentro de hospícios, ainda hoje.

E os Centros de Convivência? Dispositivo fundamental para a consolidação da cidadania do louco, invenção dessa Luta – luta incessante de usuários portadores de sofrimento mental, familiares de usuários e trabalhadores militantes da luta antimanicomial que incessantemente mobilizam a sociedade. Aqui já não mais estamos tratando de uma suposição. A organização da população em torno de movimentos sociais tem demonstrado a possibilidade de produção e construção coletiva e democrática de verdades que podem facilmente se transformar em políticas públicas. A verdade necessariamente deve ser de todos.

Damião Ximenes foi assassinado dentro de um hospital psiquiátrico (suposto "paraíso" dos loucos para a Associação Brasileira de Psiquiatria) em Sobral, Ceará. Cruelmente assassinado – espancado até a morte. Se o dono desse hospital “cientificamente” demonstrou que a causa da morte era indeterminada (e o laudo do Instituto Médico Legal do CE, para onde Damião foi levado por insistência da família, “cientificamente” omitiu o exame do cérebro e do crânio – que poderiam ter confirmado um trauma, a provável causa da morte de Damião) foi preciso um trabalho militante, árduo e corajoso das companheiras do Fórum Cearense da Luta Antimanicomial ("êta gente porreta!") para desmentir o que estava suposto. E se a sociedade brasileira não quis saber da verdade sobre a morte de Damião Ximenes, coube a este mesmo Movimento Social buscar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), para se fazer justiça à memória de Damião Ximenes. O Estado brasileiro foi condenado nesse tribunal por não ter conseguido preservar a vida de Damião. A verdade foi resgatada e o hospital foi fechado, também por força do Movimento Social.

Infelizmente outros homicídios aconteceram e continuam acontecendo em hospitais psiquiátricos do Brasil. Não podemos esquecer de Rodrigo Araújo, assassinado na Casa de Saúde Santa Maria, em Belo Horizonte. Estava amarrado ao leito quando alguém lhe ateou fogo. Estava consciente, gritou o máximo que pôde e ninguém escutou. O que a ciência psiquiátrica tem a dizer sobre este episódio? E quem se importa?

Se uma das imperdoáveis concessões do primeiro governo Lula foi justamente não ter fortalecido os Movimentos Sociais no Brasil – ter feito a falsa promessa do “vão pra casa dormir que está tudo sobre controle” – ter aceitado esta falsa promessa também não constitui uma concessão imperdoável e mortífera de cada um de nós que tem na construção coletiva o único espaço legítimo para a produção das nossas verdades?

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*Publicado na Revista da Escola Superior Dom Helder Câmara - Veredas do Direito Vol. 3 - Nº 6 - jul. a dez. - 2006

1 - "Obra" do positivista criminológico, psiquiatra, Ugo Cerletti, que em final década de 30 do século XX, após os carabinieri terem capturado um "perigoso" andarilho que não queria pagar a passagem do tram, o bonde de Milano, foi submetido, forçado, à nova "maravilha" da psiquiatria. Vivia a sociedade italiana em plena "era fascista".