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Data:
Ética & Moral
Autor: Prof. Dirceu Inácio Haas
Disciplina: Filosofia do Direito - 5º Período

O que é ética? O que é moral? Qual a relação entre as duas?

Existe uma grande confusão na compreensão do significado de Ética e Moral. A confusão se instaura pela ênfase na busca das diferenças e não das semelhanças, pela busca de uma definição de cada um dos termos e pela diferenciação nem sempre feita entre o significado dos termos e a distinção temática.

Primeiro gostaria de chamar a atenção para a sinonímia dos termos ética e moral quanto à morfologia. A diferença radical está na origem grega e latina dos dois termos. Ética deriva do grego Ethos e significa ciência dos costumes. Moral deriva do radical latino Mos, significando a mesma coisa que Ethos. Portanto, em termos etimológicos não há diferença entre os dois, são sinônimos. Segundo, há uma distinção possível entre ética e moral, a temática. Tudo indica ser esta a raiz da confusão. Surge com a leitura nem sempre correta dos escritos dos filósofos do século XVIII, Kant e Hegel. Esta interpretação dos idealistas alemães diz que a Ética é a ciência dos costumes na sociedade, enquanto a Moral é a ciência dos costumes (conduta) do indivíduo. Leitura que não se pode ser corroborada hoje.

Não se pode olvidar que o problema adquire importância e intensidade nos debates, pois a ação não é uma questão acessória na vida humana. Agir é uma questão de ser e permanecer humano. Ética e Moral não são questões secundárias, mas sine qua non para a realização humana até ao que é possível nesta vida. Assim, o que está em demanda na problemática ético-moral é a identidade humana: Quem sou? Quem quero ser? O que quero ter? E, portanto, o que devo fazer? Como conciliar minhas respostas e pretensões com o que os outros são, querem ser, ter e fazer? Trata-se, sucintamente, da orientação racional do agir. Quando a razão é empregue com vistas a orientar o agir chama-se prática. Esta é a ipseidade, princípio individuador, que funda a identidade humana e impregna este ser de dignidade e direitos. Não o faz apenas portador de algo que pode largar ou se desfazer. Dignidade e direitos são inerentes ao emprego prático da razão e são constitutivos do ser capaz de assim empregá-la. Pois livre, isto é, capaz de responsabilidade. Três grandes interpretações do que consistiria a orientação da ação pela razão prática foram elaboradas no pensamento ocidental: a primeira diz que se deve agir bem, a segunda de modo útil e a terceira de modo justo. Essa especificação, fixação e redução a um princípio levaram à perda da unidade da razão prática como diagnosticado por Hegel. Assim, uma quarta, contemporânea, pretende conciliar as três para devolver a unidade à razão prática.

A questão levantada torna-se relevante por uma característica muito presente na cultura ocidental: a necessidade da clareza para orientar o agir, as escolhas inerentes à condição humana e a percepção de que é preciso saber o que algo é para conseguir a clareza necessária para pôr a ação em movimento e de que esta clareza será suficiente para fazê-la ocorrer de acordo com o que se entende por ela. Entende-se por clareza, muitas vezes, uma definição ou delimitação absoluta. Ora, definir é pôr um fim. Delimitar é pôr um limite. Como fazer isso com uma realidade dinâmica como a orientação do agir humano? Isso seria contra-senso, pois, tanto ética quanto moral devem ser conceitos sempre abertos sob pena de se tornarem o seu oposto, isto é, ao invés de indicar e prescrever o caminho da liberdade, levarão ao domínio do homem pela ignorância ou pelo próprio homem. O que dá na mesma.

Quando as coisas não estão claras, prefere-se agir com cautela e precaução, mesmo que isso signifique se omitir. No caso da ética e da moral, muitas ações e omissões são ou se pretendem justificadas pela complexidade da relação e portanto, incapacidade aparente de o sujeito agente poder atuar melhor. Segundo, pensa-se que uma vez que se saiba o que é ética e moral, a ação será conseqüentemente de acordo com este saber. Essa era a compreensão socrática e remanesce em grande parte a confundir os incautos. É a compreensão essencial. Mas, saber o que algo é não é suficiente para garantir uma ação racional. Pode-se saber o que é aborto, eutanásia, assassinato, crime, etc e, ainda assim, as ações descritas por esses termos continuar a serem perpetradas pelos sujeitos conscientes do significado dos mesmos. Aristóteles já avisou que se estuda o bem não apenas para saber o que ele é, mas para tornar bom o sujeito cognoscente e agente.

A existência do bem e do mal em si mesmos não é um problema da Ética. Para Baruch Espinosa, eles não existem em si mesmos, mas na relação que se estabelece com o mundo. E pode-se acrescentar, consigo mesmo e com os outros. Assim, poder-se-ia ampliar e dizer que bom, útil ou justo são atributos de uma relação. Portanto, ética e moral é a relação, ou expectativa dela, de uns em relação a outros.

Portanto, o problema teórico da distinção entre ética e moral não é o mais importante, nem pode fornecer o que se busca. A ética e a moral são ciência prática. Como tal, não será uma teorização que responderá aos problemas de sentido e de orientação da ação. Seria contradição afirmar que o problema é teórico. Isso evidencia uma das grandes contradições em que esta problemática se coloca: nunca se escreveu e falou tanto sobre este problema. Nunca houve tantos códigos de ética. E poucas vezes, na história recente, agiu-se tão amoral e aeticamente, leia-se irracionalmente, quanto agora.

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