Jeanine Nicolazzi Philippi
Doutora em Direito.
Professora dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC

Resumo: O presente ensaio procura discutir, a partir do texto 1984, de George Orwell, a matriz anônima de controle sistêmico das sociedades democráticas liberais, orquestrada pela economia de mercado. Para além da publicidade oficial, este pequeno texto busca, sobretudo, questionar a dissolução das referências regulatórias em um mundo economicamente globalizado, sinalizando o que cala nos antípodas da versão contemporânea da liberdade: uma dimensão perversa da permissividade que necessita ser seriamente analisada, tanto no plano das práticas jurídico-políticas atuais quanto nas suas incidências subjetivas, ou seja, no processo de formação dos homens liberais habilitados a funcionar em um campo lógico no qual tudo é possível.

Palavras-chave: legalidade; subjetividade; democracia; liberdade; totalitarismo.

LOS SIGNOS TOTALITARIOS DEL MUNDO ULTRALIBERAL

Resumen: El presente ensayo busca discutir, a partir del texto 1984 de George Orwell, la matriz anônima de control sistêmico de lãs sociedades democráticas liberales, orquestada por la economia de mercado. Para más allá de la publicidad oficial, este pequeno texto busca, sobretodo, cuestionar la disolución de lãs referencias reguladoras em um mundo económicamente globalizado, señalando lo que calla em los antípodas de la versión contenporánea de la libertad: uma dimensión perversa de la permisividad que necesita ser seriamente analizada, tanto em el plan de lãs prácticas jurídico-políticas actuales, cuanto em sus incidências subjetivas, es decir, em el proceso de formación de los hombres liberales habilitados a funcionar em um campo lógico em el que todo es posible.

Palabras Clave: legalidad; subjetividad; democracia; libertad; totalitarismo.

A literatura conta, através de sua história, certas fábulas de antecipação. Embora o gênero ao qual pertencem essas obras – a utopia técnico-científica ou ficção social – seja alvo de controvérsias literárias, as páginas desses textos expõem de forma curiosa topos do pensamento cotidiano e da imaginação social.

No século XX, o impacto das guerras mundiais, das grandes crises econômicas e das ditaduras industriais ajudou a traçar as vias de uma distopia que levou à visão de um sistema totalitário hegemônico. Nas vagas dessa corrente, surge 1984, descrevendo uma sociedade marcada por uma economia comunista de penúria, na qual os cidadãos são submetidos a uma absoluta disciplina física e mental cujo objetivo consiste em deslocar o sinistro da repressão externa para a interiorização dessa coerção. Nela, a história foi suprimida, o passado e o futuro são negados na celebração de um eterno presente – a realidade construída pela classe dirigente, na qual todos são obrigados a acreditar. O consumo da atualidade oficial reduz as possibilidades humanas aos imperativos do Grande Irmão infalível e onipotente. “Sua função é a de ponto focal para o amor, medo, reverência, emoções que podem ser mais facilmente sentidas em relação a um indivíduo do que a uma organização”. Abaixo dele, a humanidade identificada ao partido, “moldada e criada pelo mundo estéril da indústria monopolista e do governo centralizado. Os outros não contam [...] São indivíduos infinitamente maleáveis, inermes como os animais que vivem por hábito transformado em instinto, sem jamais revelar desânimo ou ressentimento. Sua consciência se reduz à ortodoxia legalmente constituída; sua existência, ao gozo de uma infelicidade-padrão.

A invenção da imprensa, diz Orwell, tornou fácil manipular a opinião pública. Com o progresso técnico e o desenvolvimento da televisão, a vida particular acabou, pois cada cidadão passou a ser mantido ao alcance da propaganda oficial vinte e quatro horas por dia. Assim, surgiu pela primeira vez a possibilidade de “impor não apenas a completa obediência à vontade do Estado como também a completa uniformidade de opinião em todos os súditos.”

“A história parou, nada existe exceto um presente sem fim, no qual o partido tem sempre razão”. A essa frase de Orwell, os entusiastas e conformistas do mundo do capitalismo globalizado reagem com gratidão, afirmando que 1984 teria contribuído, ao alertar sobre o horror totalitário comunista, para um futuro – hoje praticamente consolidado – de liberdade e democracia orquestrado pela economia de mercado. Mas como as páginas desse texto expõem de forma instigante certas modalidades da imaginação social que insistem à revelia da propaganda liberal, é preciso, também, saber reconhecer alguns signos da distopia orwelliana na matriz anônima de controle sistêmico das atuais sociedades democráticas.

Em um tempo no qual a publicidade insiste na autonomia econômica, política, jurídica e simbólica do sujeito, anunciando a possibilidade de dissolução das referências regulatórias, essa aproximação pode, contudo, parecer forçada, fantasiosa [...] Contra as amarras legais do Estado legislador e da ordem moral conservadora – intolerante e cruel – os apelos publicitários que representam a concorrência vital na cena política contemporânea fixam a desregulação – necessária à expansão econômica em escala planetária – como um marco emancipatório dos indivíduos em relação às regras alienadas do jogo social, justificando, no mesmo movimento, a implementação de um self-service normativo que identifica a liberdade individual e coletiva à possibilidade de rompimento dos marcos legais instituídos.

A atmosfera social de uma cidade sitiada por uma legalidade férrea que não admite questionamento ou oposição – condição inevitável de sobrevivência no mundo de 1984 –, parece ser incompatível com esse laissez faire que alia a fantasia de gozar sem entraves à prática do tudo é possível em um contexto sociopolítico no qual o prestígio da idéia da luta pela vida torna aceitável, como explicação para o progresso humano, as predações “dos devoradores mais fortes em sua competição por sua presa natural.”

O que cala, contudo, nos antípodas dessa versão singular da liberdade, é a dimensão perversa da permissividade... Em um mundo no qual capacidade decisória e normativa está sendo cada vez mais condicionada por núcleos extraterritoriais de poder, inacessíveis aos cidadãos, a máxima licença de manobra a eles preservada impõe, ao mesmo tempo, maiores restrições às possibilidades de deliberação e, conseqüentemente, aumento da impotência dos sujeitos diante das decisões que afetam a sua existência.

Aquilo que liberta os devoradores mais fortes repercute nas extremidades receptoras como catástrofe. Na contraface do discurso liberal contemporâneo, contam-se, também, os totais humanos registrados na coluna do débito – as criaturas que, no texto orwelliano, não participam da humanidade definida pela propaganda oficial. Para dimensionar o espectro dessa relação é interessante retomar o relato dos jornalistas alemães Hans-Peter Martin e Harald Schuman acerca de uma reunião de grandes empresários na Califórnia. Nesse encontro de pragmáticos do mercado, o futuro foi resumido em um par de números: vinte por cento da população em condições de trabalhar no século XXI seriam suficientes para manter o ritmo da economia mundial. Um quinto do contingente humano bastaria, portanto, para produzir as mercadorias e prestar os serviços qualificados que a sociedade mundial poderá demandar. O resto, cerca de oitenta por cento das pessoas, seria considerado redundante para as metas de eficiência econômica.

Os regimes totalitários, alerta Hannah Arendt, não visam simplesmente ao domínio despótico dos homens, mas à implementação de um sistema no qual eles sejam supérfluos. Somente onde há grandes massas inúteis passíveis de serem sacrificadas “é que se torna viável o governo totalitário”. Lendo a parábola de Orwell à luz do liberalismo triunfante, pode-se reconhecer, então, um sistema amadurecido – emancipado de qualquer controle político ou social – cuja vocação totalitária faz 1984 parecer inocente.

Para além das representações convencionais dos imperativos da flexibilização, a desterritorizalização política que marca as sociedades contemporâneas expõe um espaço jurídico vazio, onde a lei vigora na figura da sua própria dissolução, impondo, segundo Giorgio Agamben, um estado de exceção, uma forma extrema de vínculo que inclui os sujeitos excluindo-os, abandonando-os [...]:

“Aquele que foi banido não é, na verdade, simplesmente posto fora da lei e indiferente a esta, mas é abandonado por ela, ou seja, exposto e colocado em risco no limiar em que vida e direito, externo e interno, se confundem. Dele não é possível dizer que esteja fora ou dentro do ordenamento... A potência insuperável do nomos, a sua originária força de lei, é que ele mantém a vida em seu bando abandonando-a.” (AGAMBEN, 2002, p. 36)

A zona de indiferença entre estatalidade e pseudo-natureza Hannah Arendt identificou ao campo – a matriz do espaço político próprio do domínio totalitário onde tudo é possível [...] Esse território de concentração de gozo mortífero irrompeu seus limites espaço-temporais e, hoje, a agonia das margens desenganadas do sistema capitalista triunfante expõe a sua metamorfose mais próxima [...]

O espectro do campo atravessa, portanto, a superfície unívoca da publicidade liberal e apresenta as suas credenciais na insistência não apenas dos eventos macabros que colocam em questão a consistência imaginária do discurso contemporâneo da liberdade mas, também, na promessa de que a falta poderá ser banida do horizonte humano, ou seja, na ficção de um mundo no qual o desejo cede lugar à urgência da satisfação do gozo.
O liberalismo atual, adverte Charles Melmann, tem incidências subjetivas que precisam, também, ser seriamente avaliadas. A expansão sem limites das finanças, do comércio e da indústria globais dependem da dissolução dos marcos regulatórios tradicionais e da fragmentação política, para criar populações de consumidores ávidos de gozo, isto é, de homens liberais que funcionem em um campo lógico, no qual tudo é possível.

Na escala dessa exigência, a responsabilidade do sujeito cede espaço aos mandatos que instrumentalizam o consumo de um gozo-padrão. Quando, no final dos anos 60 e início dos anos 70, Lacan ministrava seu Seminário sobre O avesso da psicanálise, ele já nos alertava para os efeitos dessa insistência bizarra que não representa uma função dos ciclos de necessidade e de satisfação da vida, mas expõe o próprio retorno ao inanimado, ou seja, ao ponto de horizonte onde a existência toma o sentido da morte.

À fantasia de gozar sem entraves – vista como signo libertário por excelência das chamadas democracias de mercado – Lacan associa, portanto, o imperativo Goza! como uma imposição obscena e feroz, identificada àquilo que há de mais fascinante e devastador nas experiências do sujeito. Por isso, dizia, também, ser tarefa da psicanálise barrar as buscas obstinadas de totalidade e inspirar o duro desejo de desejar. Transpondo as fronteiras da saciedade prometida, o discurso psicanalítico convida a rasgar o véu do fantasma, para que o reflexo absoluto do gozo ceda lugar à experiência do limite dos seres que, imersos em um universo simbólico, no qual tudo significa algo e mil coisas a mais, jamais poderão chegar à satisfação plena, uma vez que basta que digam alguma coisa ou realizem um ato para que o caminho abra-se novamente, relançando o desejo. “O fracasso do gozo... não é uma maldição divina, mas a própria condição de possibilidade do sujeito e, portanto, da humanidade”.

Ninguém pode, sob pena de loucura, pretender ser todo. Disso, no entanto, o discurso liberal contemporâneo não quer nada saber [...] Em nome dos ideais de realização individual, institui um estilo de vida que não suporta limitação ou restrição onde decanta a “oferenda a deuses obscuros de um objeto de sacrifício, ao qual poucos sujeitos podem escapar em uma captura monstruosa”.

Contra a inscrição de uma experiência que possa, ainda, dimensionar algum compromisso ético em relação aos impasses de uma subjetividade abandonada aos imperativos do gozo, o espectro da permissividade liberal define o apelo para que o sujeito se deixe sonhar, pois a irresponsabilidade de não fazer nada o tranqüiliza e o adormece.

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*Publicado na Revista da Escola Superior Dom Helder Câmara -Veredas do Direito Vol. 2 - Nº 4 - jul. a dez. - 2005

1 - Neste sentido, ver: RAMONET, Ignacio. p. 1 e KURZ, Robert. Parábolas do meio irmão. In: Folha de S. Paulo. São Paulo, 1º/06/2003. p. 15.

2 - ORWELL, George. 1984. São Paulo: Ed. Nacional. 1983. p. 195

3 - Idem, p. 192/193

4 - Idem, p. 250

5 - Idem, p. 29/37

6 - Idem, p. 193

7 - Idem, p. 146

8 - KURZ, op. cit., p. 15

9 - ORWELL, op. cit., p. 180

10 - LACAN, Jacques. Escritos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998, p. 123

11 - MARTIN, Hans-Peter; SCHUMAN, Harald. Armadilha da globalização. São Paulo: Globo, 1997, p. 10/11

12 - ARENDT, Hannah. As origens do totalitarismo – anti-semitismo, imperialismo, totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989. p. 502/508

13 - Idem, p. 360/36

14 - KURZ, op. cit., p. 15

15 - ARENDT, op. cit., p. 477/478

16 - REYMUNDO, Oscar. Psicanálise e segregação. In: PHILIPPI, Jeanine Nicolazzi (org.). Legalidade & subjetividade. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002, p. 110

17 - MELMANN, Charles. L’ homme sans gravité – jouir à tout prix. Paris: Editions Denöel, 2002, p. 70/224/225

18 - LACAN, Jacques. O seminário – o avesso da psicanálise. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1992, p. 43/44

19 - LACAN, Jacques. O seminário – os escritos técnicos de Freud. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1986.p. 126

20 - POMMIER, Gerard. Freud apolítico? Porto Alegre: Artes Médicas, 1989, p. 52

21 - LACAN, Jacques. O seminário – os quatro conceitos fundamentais da psicanálise. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998, p. 259

22 - GOLDENBERG, Ricardo. No círculo cínico – ou caro Lacan, por que negar a psicanálise aos canalhas? Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2002, p. 101