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A Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida
Autor: Fabíola Ramos Fernandes
Período: Acadêmica do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara



As atrocidades frente à dignidade humana ressaltadas principalmente na segunda guerra mundial trouxeram uma nova concepção às constituições em diversos países, assim como na do Brasil, as quais passaram a enfatizar o interesse em proteger os direitos humanos e fundamentais. Em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e logo no artigo 1o consta: "todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos (...)" e, reconhece também, o direito à vida (PIOVESAN, 2006, p.351-355). Para Rocha (2004, p.22-34), "os desastres humanos das guerras, especialmente aquilo que assistiu o mundo no período da Segunda Guerra Mundial, trouxe, primeiro, a dignidade da pessoa humana para o mundo do direito como contingência que marcava a essência do próprio sociopolítico a ser traduzido no sistema jurídico". Este marco histórico proporcionou enfatizar a dignidade humana como valor supremo, base de todo o ordenamento jurídico, um fundamento tanto político, como social, econômico e cultural.

Segundo Alexandre de Moraes (2007, p.46-47) "a dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida (...)". E ainda, "o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, pois o seu asseguramento impõe-se, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos." Nesta concepção Moraes defende que a Constituição Federal da República do Brasil, assegura que o direito à vida, consiste não só do direito de continuar vivo, como também de se ter uma vida digna. Percebe-se, desta forma, no art. 1º, inciso III, da Constituição de 1988, uma relação indissociável entre o direito à vida e o da dignidade da pessoa humana, sendo esta uma referência constitucional que unifica todos os direitos fundamentais.

A dignidade humana, sendo um valor absoluto, pode ser mais bem traduzida no idealismo alemão de Immanuel Kant (2000), que definiu: "Só o homem não existe em função de outro e por isso pode levantar a pretensão de ser respeitado como algo que tem sentido em si mesmo". Segundo Kant, todo ser humano, sendo pessoa, ser racional, e sendo fim em si mesmo, é possuidor de dignidade. "(...) quando uma coisa está acima de todo o preço e, portanto, não permite equivalente, então tem ela dignidade" (2000, p.77). Assim, a dignidade se confunde com a própria natureza do homem, é um valor intrínseco e não admite substituição.

Sarlet (2001, p.26), concluiu que a dignidade "é inerente aos homens, inata a sua natureza de ser humano, é direito constitucional, sua aplicação e eficácia são imediatas, não pode ser alienada, não sofre prescrição, é bem fora do comércio, e a partir da Constituição Federal de 88 torna-se cláusula pétrea. Observa-se que ela é irrenunciável, inalienável, e deve ser reconhecida, promovida e protegida, não podendo, contudo, ser criada, concedida ou retirada, já que existe em cada ser humano como algo que lhe é inerente".

Ao positivar o direito à vida, valor este que não é absoluto, mas é fundamental, a Constituição está enfatizando o respeito à dignidade humana. A dignidade, neste caso, segundo Sarlet (2001, p.26) "é simultaneamente limite e tarefa dos poderes estatais". Dworkin (2003, p.339) elucida que a dignidade, na concepção Kantiana, deve ser compreendida como o direito das pessoas nunca "serem tratadas de maneira que se negue a evidente importância de suas próprias vidas". A vida, neste ponto de vista, além de ser um direito, é também um pressuposto para qualquer outro direito, uma vez que é necessário estar vivo para que sejam exercidos tais direitos.

Moraes (2000) afirma que "o Estado deverá garantir esse direito à vida a um nível adequado com a condição humana respeitando os princípios fundamentais da cidadania, dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa".

Partindo de todos os pontos elucidados no texto, é importante ressaltar que o direito à vida, garantido pela nossa Constituição Brasileira, desde a concepção da vida até a morte, é inerente à dignidade humana e, por isso, estão embutidas em seu contexto condições mínimas, garantia de uma existência digna, a vida digna, as quais não são permitidas profundas desigualdades sociais, econômicas e culturais. São necessárias justiça social, equidade, humanidade, liberdade e possibilidade de desenvolvimento físico, intelectual e espiritual do ser humano para que este direito seja assegurado com veracidade de seus objetivos e seja inviolável.

Notas:


Texto acadêmico apresentado à Disciplina de Português e Grupo de Pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara sob a orientação da Professora Maria Carolina Ferreira Reis e Professor Marcelo Antônio Rocha.


Referências:

DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. Trad. Jefferson Luiz Camargo, São Paulo: Martins Fontes, 2003. p.339

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2000, p.56-77.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 8 ed. São Paulo: Editora Atlas S. A., 2000. s.d

MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: editora Atlas, 2007. p.46-47.

ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. O Direito à vida digna. Belo Horizonte: editora Fórum, 2004. p. 22-34.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na constituição de 1988. Porto Alegre: 2001. p.26.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2006. p.351-355.





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