JESUÍTAS: 500 ANOS DE TRADIÇÃO E EXCELÊNCIA ASSINE NOSSA NEWSLETTER CONTATO
Data:
A Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida
Autor: Fabíola Ramos Fernandes
Período: Acadêmica do 2º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara



As atrocidades frente à dignidade humana ressaltadas principalmente na segunda guerra mundial trouxeram uma nova concepção às constituições em diversos países, assim como na do Brasil, as quais passaram a enfatizar o interesse em proteger os direitos humanos e fundamentais. Em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos do Homem e logo no artigo 1o consta: "todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos (...)" e, reconhece também, o direito à vida (PIOVESAN, 2006, p.351-355). Para Rocha (2004, p.22-34), "os desastres humanos das guerras, especialmente aquilo que assistiu o mundo no período da Segunda Guerra Mundial, trouxe, primeiro, a dignidade da pessoa humana para o mundo do direito como contingência que marcava a essência do próprio sociopolítico a ser traduzido no sistema jurídico". Este marco histórico proporcionou enfatizar a dignidade humana como valor supremo, base de todo o ordenamento jurídico, um fundamento tanto político, como social, econômico e cultural.

Segundo Alexandre de Moraes (2007, p.46-47) "a dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida (...)". E ainda, "o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, pois o seu asseguramento impõe-se, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos." Nesta concepção Moraes defende que a Constituição Federal da República do Brasil, assegura que o direito à vida, consiste não só do direito de continuar vivo, como também de se ter uma vida digna. Percebe-se, desta forma, no art. 1º, inciso III, da Constituição de 1988, uma relação indissociável entre o direito à vida e o da dignidade da pessoa humana, sendo esta uma referência constitucional que unifica todos os direitos fundamentais.

A dignidade humana, sendo um valor absoluto, pode ser mais bem traduzida no idealismo alemão de Immanuel Kant (2000), que definiu: "Só o homem não existe em função de outro e por isso pode levantar a pretensão de ser respeitado como algo que tem sentido em si mesmo". Segundo Kant, todo ser humano, sendo pessoa, ser racional, e sendo fim em si mesmo, é possuidor de dignidade. "(...) quando uma coisa está acima de todo o preço e, portanto, não permite equivalente, então tem ela dignidade" (2000, p.77). Assim, a dignidade se confunde com a própria natureza do homem, é um valor intrínseco e não admite substituição.

Sarlet (2001, p.26), concluiu que a dignidade "é inerente aos homens, inata a sua natureza de ser humano, é direito constitucional, sua aplicação e eficácia são imediatas, não pode ser alienada, não sofre prescrição, é bem fora do comércio, e a partir da Constituição Federal de 88 torna-se cláusula pétrea. Observa-se que ela é irrenunciável, inalienável, e deve ser reconhecida, promovida e protegida, não podendo, contudo, ser criada, concedida ou retirada, já que existe em cada ser humano como algo que lhe é inerente".

Ao positivar o direito à vida, valor este que não é absoluto, mas é fundamental, a Constituição está enfatizando o respeito à dignidade humana. A dignidade, neste caso, segundo Sarlet (2001, p.26) "é simultaneamente limite e tarefa dos poderes estatais". Dworkin (2003, p.339) elucida que a dignidade, na concepção Kantiana, deve ser compreendida como o direito das pessoas nunca "serem tratadas de maneira que se negue a evidente importância de suas próprias vidas". A vida, neste ponto de vista, além de ser um direito, é também um pressuposto para qualquer outro direito, uma vez que é necessário estar vivo para que sejam exercidos tais direitos.

Moraes (2000) afirma que "o Estado deverá garantir esse direito à vida a um nível adequado com a condição humana respeitando os princípios fundamentais da cidadania, dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa".

Partindo de todos os pontos elucidados no texto, é importante ressaltar que o direito à vida, garantido pela nossa Constituição Brasileira, desde a concepção da vida até a morte, é inerente à dignidade humana e, por isso, estão embutidas em seu contexto condições mínimas, garantia de uma existência digna, a vida digna, as quais não são permitidas profundas desigualdades sociais, econômicas e culturais. São necessárias justiça social, equidade, humanidade, liberdade e possibilidade de desenvolvimento físico, intelectual e espiritual do ser humano para que este direito seja assegurado com veracidade de seus objetivos e seja inviolável.

Notas:


Texto acadêmico apresentado à Disciplina de Português e Grupo de Pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara sob a orientação da Professora Maria Carolina Ferreira Reis e Professor Marcelo Antônio Rocha.


Referências:

DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. Trad. Jefferson Luiz Camargo, São Paulo: Martins Fontes, 2003. p.339

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2000, p.56-77.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 8 ed. São Paulo: Editora Atlas S. A., 2000. s.d

MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: editora Atlas, 2007. p.46-47.

ROCHA, Carmem Lúcia Antunes. O Direito à vida digna. Belo Horizonte: editora Fórum, 2004. p. 22-34.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na constituição de 1988. Porto Alegre: 2001. p.26.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2006. p.351-355.





Vídeos

Vaticano iluminado para o Natal
Acervo de Entrevistas

Agenda Cultural

Cinema  |  Teatro  |  Shows
Filmes As Aventuras do Avião Vermelho
"As Aventuras do Avião Vermelho"
Animação
1h30min.

Enquete

Onde você fará as compras de Natal?

Nas lojas físicas
Na internet
Tanto nas lojas físicas como na internet
Ainda não decidi

Participe e concorra a prêmios.

TV DomTotal

Prof. Paulo Jackson Sousa: Evangelho de Marcos
Mais

Revista

Vol. 10 / Nº 19

CAPES: Qualis B1
Entre as melhores do Brasil