Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte-MG

xxx, brasileiro, engenheiro, casado xxx, CPF xxx, CI/SSP/SP nº xxx, residente e domiciliado nesta Capital, à rua xxx, xx, apto xx, Bairro xxx, vem mover AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E CASAMENTO de xxx, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir:

I- DOS FATOS

1- O Requerente, domiciliado em Belo Horizonte, é descendente de italianos, e neto de xxx. Para ter sua cidadania italiana reconhecida, necessário que providencie alguns documentos exigidos pelo Consulado Italiano, conforme constante do site: http://www.consbelohorizonte.esteri.it/Consolato_BeloHorizonte/Menu/I_Servizi/Per_i_cittadini/

2- São exigidas as certidões de nascimento, casamento e óbito dos ascendentes até alcançar o parente italiano. Somente em relação à xxx, ascendente do Requerente, é que existem certidões faltosas, relacionadas da seguinte forma:

a) certidão de nascimento de xxx: não existe;

b) certidão de casamento de xxx: possui somente a certidão emitida pela Paróquia da cidade de xxx-MG (doc. 01);

c) Certidão de óbito de xxx: possui, emitida pelo cartório competente (doc. 02).

3- Portanto, será necessário suprir as certidões de nascimento e casamento de xxx, avô do Requerente. Existem informações nos documentos já existentes sobre o local, data e filiação do ascendente mencionado.

II- DA IMPORTÂNCIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO E NASCIMENTO

A certidão de casamento é tão importante quanto a de nascimento, visto que o consulado italiano não aceita a certidão de casamento emitida pela Paróquia, sendo necessário que seja lavrada em cartório. Conforme afirmado no item 2 desta petição, na certidão de casamento emitida pela Paróquia existem os dados necessários à emissão de uma certidão perante o cartório competente.

III- DO DIREITO

1- A matéria é regulada pela Lei 6015/73, nos artigos 109 a 113.

2- O Requerente tem interesse de agir, visto que depende deste processo para que seja expedida certidão de nascimento e de casamento do ascendente italiano.

3- É parte legítima, visto ser diretamente interessado na expedição do documento, tendo legítimo interesse.

4- Os nomes dos avós paternos e maternos de xxx serão juntados dentro de 15 dias.

IV- DO PEDIDO:

Requer:

a) Seja expedida ordem judicial ao cartório de registro civil do xxx, para o registro tardio de nascimento, com o cumpra-se do juiz local, localizado à Rua xxx, xxx, xxx-MG, CEP xxx, nos seguintes termos:

No dia xx de xxx do ano de xxx nasceu nesta cidade do xxx, estado de Minas Gerais, uma criança do sexo masculino que recebeu o nome de xxx, filho de xxx, italiano, e xxx, brasileira.

À margem do termo deverão ser feitas as anotações de casamento constante do pedido no item b, relacionado abaixo.

b) Seja expedida ordem judicial ao cartório de registro civil de xxx, para o registro do casamento, com o cumpra-se do juiz local, localizado à xxx, xx, xxx-MG, CEP xxx, nos seguintes termos:

No dia xx de xx de xx, casaram-se nesta cidade de xx, conforme os trâmites legais, xx, brasileiro, e xx, brasileira, ele filho de xx e xx, ela filha de xx e xx.

c) Seja ouvido o Ministério Público;

d) Seja dispensado de providenciar publicação de editais de citação, pois será colhido o termo de ciência de todos potenciais opositores, caso este Juiz ou Ministério Público entenda necessário.

Valor da causa: R$1.000,00.

Protesta-se por todos os gêneros de provas.

Belo Horizonte, 29 de junho de 2009.

P/p xxx

OAB/MG xx