Segurança pública é problema só de polícia? Essa pergunta vem se destacando nos últimos tempos diante do atormentador aumento do índice de violência na maioria das grandes capitais brasileiras e os fracassos dos planos que buscam uma solução eminentemente policial para esta realidade. Mas se a resposta é não, segurança pública não é problema exclusivamente de polícia, o certo é que a polícia é indispensável, configurando como parte integrante da complexa engrenagem que envolve o tema. Neste cenário buscar uma polícia eficiente, parece ser preocupação presente em qualquer ente federado.

Pensando nisso,  o governo de Minas Gerais colocou em prática a integração das instituições policiais, ganhando relevo neste campo a Integração da Gestão em Segurança Pública (IGESP), que consiste em reuniões periódicas, com participação democrática, quando os presentes se reúnem, discutem e traçam os objetivos de cada órgão, compartilhando informações e definindo estratégias conjuntas. Participa a Polícia Civil, Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público e Subsecretaria de Administração Penitenciária.

A iniciativa é digna de aplausos, pois, em síntese, pretende alcançar maior eficiência na prestação de serviço no contexto da segurança pública dado à sociedade por meio das instituições. No âmbito policial, passa-se a viver uma nova realidade, na qual o resultado dos trabalhos deve ser apresentado em números durante as reuniões. Tornou-se necessário que o trabalho policial fosse mensurado, convertido para uma tabela de números, isto é, quantitativo. Esta análise repercute diretamente na formulação do tipo de metas a cumprir, pois, frisem, elas devem ser verificáveis.

Certos tipos de atuação policial preponderam em detrimento de outras que não são passíveis de quantificação para fins de apuração do resultado do trabalho, sendo rotineiro pelas instituições o estabelecimento de alvos prioritários para ações de repressão e controle. Por exemplo, homicidas contumazes e pessoas envolvidas com tráfico ilícito de entorpecentes. Uma vez pactuado o planejamento, as instituições agem no mesmo sentido, isto é, visando eliminar aquele problema colocado em discussão.

Uma questão que se apresenta diante deste modelo de “fazer” segurança pública é justamente em saber sobre a eficiência da prestação do serviço policial.

Por vários dias, os meios de comunicação de Minas Gerais divulgaram a notícia sobre um fato que tornou conhecido vulgarmente como Toque de Recolher, no bairro Estrela Dalva, cidade de Contagem. Supostamente moradores envolvidos com o tráfico ilícito de entorpecentes teriam colocado para os comerciantes da região uma ordem, a de manter os estabelecimentos fechados. Diante da situação, as polícias desencadearam uma operação e prenderam cerca de 13 (treze) pessoas, em tese, envolvidas com tráfico de drogas ilícitas e participação em homicídios. Passaram os dias e o suposto Toque de Recolher permaneceu ativo, mesmo com grande presença de policiais ostensivos no perímetro do bairro.

Voltemos à questão: Segurança pública é problema só de polícia?

No caso apresentado, do Toque de recolher, na estratégia montada pelas polícias optou pela repressão e conseqüente prisões de pessoas moradoras do bairro afetado. Entretanto, outra versão, de acordo com fontes de moradores do local, foi veiculada nos noticiários, o que chama a atenção de como está sendo discutida a segurança pública por um dos principais atores, a polícia.

De acordo com o noticiário, havia uma demanda tormentosa por parte da população local. A emblemática era a suposta prática de extorsão e cometimento de homicídios por policiais, em ação que culminou na morte de duas pessoas. Portanto, o que a população almejava era o esclarecimento do acontecido e a derradeira aplicação da justiça.

Sobre o plano dos acontecimentos inferem duas interpretações distintas, mas que deixou sobrestados os anseios locais em função de uma estratégia de segurança pública moldada nos seculares meios de repressão. Cabe uma ressalva! Não se pretende defender um juízo de valoração em relação ao lado de quem está a razão, da polícia ou da sociedade. Ao pontuarmos o caso visa-se trazer a lume a necessidade de antes de qualquer ação montada pelas instituições policiais deve-se identificar e discutir: qual é o problema?

Pois bem! Quando o trato é sobre segurança pública, a análise deve ser ampliada, uma vez que a redução sobre o tema se contrapõe à complexidade na qual a realidade se coloca. Nesse sentido, cabe aprofundarmos a discussão! De um lado, temos os ingredientes a serem inseridos na panela da eficiência e com isso se  pretende produzir Segurança Pública, contudo, por mais democráticas que sejam as reuniões do IGESP, envolvendo vários setores do Estado, as ações são discutidas verticalmente, entre o Estado e ele mesmo. Por mais que desempenhe uma tentativa de resolver o problema da violência e a criminalidade, fica de lado a pitada principal na preparação do bolo, qual seja: a sociedade civil.

Pretender  uma discussão séria e racional acerca da segurança pública é imprescindível trazer para o âmbito do debate, a engrenagem primordial, que são os destinatários da ação estatal. Assim é fundamental convocar e levar para as reuniões diversos setores particulares, mediante seus representantes, como o comércio, os moradores de determinado bairro, demais agremiações  etc...

Será que em uma mesma mesa e no mesmo plano, lado a lado, não poderiam se assentar tenentes, coronéis, capitães, soldado, cabo, sargento, agente de polícia, delegado, chefe de departamento, corregedoria, promotor, bombeiro, moradores de bairros, comerciantes, diretor de escolas, professores, médicos, enfermeiro, taxista, barbeiro e vendedor de cachorro quente?

Enfim, ao discutir sobre segurança pública, tem que se permitir que os diversos atores possam contribuir para a construção do debate, viabilizando uma política intersetorizada, com efetiva participação dos principais interessados: o povo.

O Autor é Graduado em Direito e  Pós-graduando em  Segurança Pública e Complexidade pela Escola Superior Dom Helder Câmara.