Uma vergonha! A Advocacia Geral da União (AGU), Patrimônio da União e Ministério Público Federal (MPF) propuseram uma ação onde pediram a destruição das barracas instaladas em toda orla de Salvador.

Independente dos motivos, sejam nobres ou muito nobres, nada justifica o crime perpetrado aos barraqueiros, pessoas humildes, de pouco estudo e que sempre viveram de forma honesta.

O ato praticado por instituições que deveriam proteger o interesse dos cidadãos brasileiros é de fato das vergonhas a maior, pois os seres humanos que tiveram suas barracas destruídas perderam também sua identidade e dignidade com tais atos.

Os órgãos envolvidos cuspiram na Constituição Federal de 1988, pois não respeitaram os princípios constitucionais contidos no art. 5º.

Diferentemente do banqueiro Daniel Dantas, prestigiado pelo Ministro do STF Gilmar Mendes, os barraqueiros de Salvador são hoje os novos judeus baianos.

Destruídos, arruinados e destituídos de seus bens materiais, cada barraqueiro não tem mais motivos de orgulho dos órgãos federais.

O mínimo que se poderia fazer seria olhar nos olhos desses cidadãos e dizer o futuro que lhes aguardava.

Não tenho necessidade de ler o processo que deu origem à derrubada das barracas, pois tenho convicção que tal ato foi inconstitucional, injusto e desrespeitou os Direitos Humanos dos barraqueiros.

Entendo que o Brasil não tem meios para julgar tais atrocidades. No caso dos barraqueiros de Salvador o presente processo faz lembrar os processos judiciais do período do nazismo; nesse contexto, entendo que a derrubada de tal ato é um crime contra a humanidade e deveria ser julgado tanto pelo Tribunal Internacional de Direitos Humanos de São José, situado na Costa Rica, quanto pelo Tribunal Internacional Penal de Haia, este especializado em Crimes contra a Humanidade.

Infelizmente,  o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia Geral da União (AGU) e Patrimônio da União foram de uma infelicidade sem limites e não há condições de julgar pessoas ligadas a esses órgãos no Brasil, pois qualquer decisão tomada seria injusta.

O Brasil merece órgãos mais sérios e que reflitam as consequências de seus atos. Destituir pessoas de seus estabelecimentos comerciais sem a participação da população baiana, a devida indenização ou sem uma maior reflexão é típico de instituições que possuem inspiração nazista.

Agir kelsenianamente em casos mais complexos é tão temerário quanto o ódio promovido por grupos de extrema direita que pregam a morte e extermínio de todas as minorias.