Sinto-me privilegiada por ter a honrosa incumbência de prefaciar esta obra do estimado amigo e Professor Paulo Umberto, ícone inconteste da densidade e da maturidade acadêmica.

Trata-se de uma abordagem consistente, substancial e, por que não dizer, urgente acerca do Princípio da Dignidade Humana, não obstante seu autor a tenha como “uma modesta contribuição para o debate”. Discípulo da formação humanística dos jesuítas, Paulo Umberto transita com destreza em áreas transdisciplinares como Direito Constitucional, Teologia e Filosofia.

Detentor de grande capacidade criativa e de inteligência que alia teoria com operacionalidade, Paulo Umberto foi extremamente feliz na abordagem do tema, pautando-se pela mais elevada abstração e, ao mesmo tempo, sem perder de vista sua aplicação prática no labor jurídico e seu sentido vital no cotidiano de nossa gente.

A obra traz à baila uma discussão oportuna, pertinente e necessária sobre a compreensão do que o próprio autor costuma designar como Núcleo Irredutível dos Direitos Fundamentais, condição sine qua non do Estado Democrático de Direito.

Em tempos de relações líquidas e efêmeras, o Princípio da Dignidade Humana é apresentado a partir da Teoria Kantiana como possibilidade de superação dos riscos de relativismo ético, moral e subjetivismo individualista. Contudo, para não cair no dogmatismo de conceitos acabados e fechados, característica dos fundamentalismos e outras tendências extremadas de nossos dias, o autor percorre o caminho da fenomenologia de Paul Ricoeur: sob a inspiração do grande Filósofo e Jesuíta Padre Henrique Cláudio de Lima Vaz, o autor vislumbra de que forma o Princípio Universal de Kant pode ser permanentemente construído e atualizado na concretude das relações intersubjetivas e sociais e normatizado nas instituições públicas e privadas. A partir daí, o autor passa para as considerações em torno da normatividade, constitucionalidade e eficácia jurídica do princípio em questão.

Pode-se destacar, ainda, a relevância da preocupação do Prof. Paulo Umberto, que em consonância com sua trajetória de vida e atuação social, debruça-se sobre a fundamentação do Princípio da Dignidade Humana. A atualidade do problema no campo das Ciências Sociais é inquestionável, sobretudo por conviver-se com uma realidade brasileira e mundial, na qual a falta de dignidade humana ainda traz sofrimentos para boa parte da população do planeta, o que se torna um desafio para os governos e as instituições nacionais e internacionais, enfim, para a sociedade.

Assim, o aprofundamento teórico em torno da fundamentação do Princípio da Dignidade Humana, ressaltando suas bases morais e éticas e, finalmente, sua vinculação e o desafio de sua efetividade no âmbito jurídico-político desenvolvidos no texto, são reflexões que poderão nortear debates e novos estudos sobre o tema no Direito e em outros campos teóricos, algo próprio de temáticas transversais. Dessa forma, ampliam-se as possibilidades para a efetividade do aludido princípio fundamental.

Cumpre ressaltar que esta obra, a exemplo das diversas atividades lideradas pelo Prof. Paulo Umberto, é audaciosa, arrojada, inspiradora e coaduna sobremaneira com os Direitos Fundamentais.

Conheço a liderança de Paulo Umberto há quatorze anos, vale dizer, desde os primórdios, desde o nascedouro da Associação de Profissionais do Direito e da criação da Fundação Movimento Direito e Cidadania e de suas inúmeras atividades na perspectiva educacional e de defesa do meio ambiente.

Já naquela época, seu empreendedorismo e capacidade de gestão impressionavam e inspiravam estudantes e profissionais do Direito imbuídos dos ideais de justiça. A tônica das atividades idealizadas e concretizadas pelo Prof. Paulo Umberto sempre são a educação, o meio ambiente, a cultura e a política.

A Fundação Movimento Direito e Cidadania foi o germe da promissora e exitosa obra da Escola Superior Dom Helder Câmara, reconhecidamente uma instituição conceituada, respeitada e inovadora em técnica, metodologia e concepção de ensino jurídico. Figura entre as melhores instituições de ensino superior de Minas Gerais e, quiçá, do Brasil.

Não poderia me esquivar da responsabilidade de parafrasear Dom Helder Câmara, homem internacionalmente conhecido pelo seu vigor profético: “as leis têm que sair do papel para ganhar as ruas”. Ao fazer jus às palavras de Dom Helder, Prof. Paulo Umberto, com a erudição que lhe é inerente, edificou uma obra grandiosa e elegeu como Patrono um dos principais ícones da defesa dos Direitos Fundamentais e da democracia.

Ao finalizar, conclamo a todos e a todas a procederem a leitura de obra tão valorosa, culminância de um trabalho corroborado por Grupos de Pesquisa de Acadêmicos e Professores de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara.

A Autora é Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Pós-Graduada em Direitos Humanos. Pós-Graduada em Ciências Penais. Professora da Escola Superior Dom Helder Câmara. Pró-Reitora de Pós-Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogada. Diretora Administrativo-Financeira da Fundação Movimento Direito e Cidadania.