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Princípio da Despersonalização da Figura do Empregador
Autor: Fabrício Alex Magno Barbosa e Ludmilla Almeida Avatar Martins
Período: Acadêmicos do 10º Período de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

O princípio da despersonalização da figura do empregador defende que a lei não se opõe a alteração subjetiva do contrato de trabalho, desde que a alteração seja em relação ao empregador, não ao empregado. Como o empregado se vincula à empresa, independe de quem é a pessoa do empregador, o efetivo titular da empresa.

Tal princípio pode ser percebido no art. 10 da CLT, que determina que “qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados” e, ainda, no art. 448 da mesma lei, que dispõe que “a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados”.

Ao discutir o assunto, Neto assegura que

com o desenvolvimento dos instrumentos de produção, várias foram as transformações na estrutura econômica das empresas, fazendo com que a figura do empregador, como dirigente em pessoa, fosse ausentando-se do local de trabalho. Uma vez que se tem a referida dissociação, paulatinamente, despersonaliza-se a figura do empregador. (NETO, 2001, p. 81)

Orlando Gomes e Élson Gottschalk afirmam que

o fenômeno da despersonalização ajuda a compreender por que a alienação da empresa pelo seu proprietário não pode afetar os contratos de trabalho. Seria injusto admitir que atentasse contra a situação que o empregado desfruta. Seu emprego lhe deve ser assegurado, porque, no fundo, o empregador não mudou. (NETO, 2001, p. 82).

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